Atos do CNJ
Resoluções, provimentos, portarias e recomendações que mudam prazos, comunicações e o funcionamento da Justiça. Atualizado todos os dias a partir do portal oficial de atos do CNJ.
5900 atos
Altera a Instrução Normativa CN/CNJ nº 36/2026, que disciplina a estrutura, a utilização e a manutenção da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), para dispor sobre o caráter classificatório da inclusão de rubricas, incluir rubricas nas Seções I, II e VI do Anexo I e no Anexo II e inativar a rubrica do auxílio-moradia.
- Portaria CNJ nº 2/2026Vigente
Aprova especificações técnicas de referência, glossário de termos, fluxograma de processos, dicionário de movimentos, complementos e situações das tabelas processuais unificadas aplicáveis a que se refere o art. 1º-C, § 2º, da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024.
- Portaria CNJ nº 134/2026Vigente
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de modelo de formulário para comunicações de operações suspeitas ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), no âmbito dos serviços notariais e de registro.
- Portaria CNJ nº 528/2026Vigente
Designa a 7ª e 8ª Sessões Virtuais Extraordinárias de 2026.
- Portaria CNJ nº 527/2026Vigente
Altera o Anexo da Portaria nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
- Portaria CNJ nº 524/2026Vigente
Altera a Portaria Presidência nº 270/2025, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.
- Portaria CNJ nº 525/2026Vigente
Altera a Portaria nº 457/2026, que institui Grupo de Trabalho para a revisão e o detalhamento dos assuntos relacionados à saúde pública e suplementar nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a finalidade de subsidiar o planejamento das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
- Portaria CNJ nº 523/2026Vigente
Revoga a Portaria Presidência nº 510/2026, que delega à Conselheira Jaceguara Dantas da Silva a atribuição de representar o Conselho Nacional de Justiça na celebração do Memorando de Entendimento nº 07/2026 com a Associazione Antigone – Itália.
- Portaria CNJ nº 522/2026Vigente
Altera o Anexo I da Portaria Presidência nº 468/2026, que regulamenta o III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud.
- Portaria CNJ nº 519/2026Vigente
Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
- Portaria CNJ nº 520/2026Vigente
Dispõe sobre a composição do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol) e de seu Comitê Executivo Nacional (CEN).
- Portaria CNJ nº 516/2026Vigente
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "III Mutirão Processual Penal - Pena Justa: edição Pena Justa Mulheres", referente ao 2º semestre de 2026.
- Resolução CNJ nº 702/2026Vigente
Altera a Resolução CNJ nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e dá outras providências.
- Portaria CNJ nº 517/2026Vigente
Altera a Portaria Presidência nº 6/2025, que regulamenta a composição do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus.
- Portaria CNJ nº 518/2026Vigente
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
- Portaria CNJ nº 515/2026Vigente
Altera o Anexo da Portaria nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
- Portaria CNJ nº 514/2026Vigente
Altera a Portaria Presidência nº 119/2024, que institui o Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas interseccionalidades para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional sobre a matéria.
- Portaria CNJ nº 513/2026Vigente
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos voltados ao aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional e demais normativos relacionados à seleção e ao ingresso na magistratura.
- Portaria CNJ nº 512/2026Vigente
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2027, e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão
- Portaria CNJ nº 511/2026Vigente
Prorroga o prazo de início da obrigatoriedade de utilização do instrumento unificado de avaliação biopsicossocial.