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Atos do CNJ

Portaria CNJ nº 517/2026

· Presidência · Vigente

Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 6/2025, que regulamenta a composição do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus.

Publicação: DJe/CNJ n. 254/2026, de 26 de outubro de 2026, p. 6-7.

Fonte oficial: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/7148

Texto compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 17053/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 6/2025 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...........................................................................................

.......................................................................................................

II - Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

....................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin