Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 19896/2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 457/2026 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º.................................................................................................................
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XVI - Wendell Lopes Barbosa de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP);
XVII - Mônica de Oliveira Lima, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
XVIII - Fernanda Vargas Terrazas, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin