Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07544/2016,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 245/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ...........................................................................................
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XIV – Wadih Nemer Damous Filho, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como titular, e Celina Maria Ferro de Oliveira, Diretora de Fiscalização Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como suplente;
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XXVII - Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin