Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 03412/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros:
....................................................................................................
IV – Andrea da Silva Brito, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin