Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 03412/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros:
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IV – Revogado;
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VII – Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
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XIV – Fábio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ;
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XVI – Fernando Antonio Prazeres, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná;
XVII – Fábio Duarte Fernandes, Desembargador Coronel do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
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Parágrafo único. O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa contará com o apoio do servidor Luciano Quadrado de Moraes, na qualidade de Secretário Executivo." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin