Recursos — Cível

• expand_moreDecisãoDecisão interlocutória (hipóteses do art. 1.015)1 caminho
  • Agravo de instrumento

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    TJ/TRF

    Fundamento

    CPC, arts. 1.015 a 1.020

    Depois

    Embargos de declaração · Recurso especial do acórdão · Recurso extraordinário do acórdão

• expand_moreDecisãoDecisão interlocutória fora do art. 1.0151 caminho
  • Preliminar de apelação ou contrarrazõesSem recurso imediato

    Fundamento

    CPC, art. 1.009, § 1º

    Depois

    Apelação (a questão vai na preliminar)

• expand_moreDecisãoSentença1 caminho
  • Apelação

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    TJ/TRF

    Fundamento

    CPC, arts. 1.009 a 1.014

    Depois

    Embargos de declaração · Recurso especial do acórdão · Recurso extraordinário do acórdão

• expand_moreDecisãoQualquer decisão (obscuridade, contradição, omissão, erro material)1 caminho
  • Embargos de declaração

    Prazo

    5 dias úteisCPC, art. 1.023

    Julga

    O mesmo órgão que proferiu a decisão

    Fundamento

    CPC, arts. 1.022 a 1.026

    Depois

    O recurso cabível contra a decisão embargada, com o prazo interrompido pelos embargos (art. 1.026)

• expand_moreDecisãoDecisão monocrática do relator1 caminho
  • Agravo interno

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    Órgão colegiado do tribunal

    Fundamento

    CPC, art. 1.021

    Depois

    Embargos de declaração · Recurso especial do acórdão · Recurso extraordinário do acórdão

• expand_moreDecisãoAcórdão do TJ/TRF (violação de lei federal)1 caminho
  • Recurso especial

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    STJ

    Fundamento

    CF, art. 105, III; CPC, arts. 1.029 a 1.041

    Depois

    Agravo interno · Embargos de divergência · Se não for admitido na origem: agravo em recurso especial

• expand_moreDecisãoAcórdão (violação à Constituição)1 caminho
  • Recurso extraordinário

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    STF

    Fundamento

    CF, art. 102, III; CPC, arts. 1.029 a 1.041

    Depois

    Agravo interno · Se não for admitido na origem: agravo em recurso extraordinário

• expand_moreDecisãoREsp/RE não admitido na origem1 caminho
  • Agravo em recurso especial/extraordinário

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    STJ/STF

    Fundamento

    CPC, art. 1.042

• expand_moreDecisãoAcórdão de turma do STJ/STF divergente de outro órgão1 caminho
  • Embargos de divergência

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    Seção/Plenário

    Fundamento

    CPC, arts. 1.043 e 1.044

• expand_moreDecisãoDecisão em execução/cumprimento de sentença1 caminho
  • Agravo de instrumento (execução/cumprimento de sentença)

    Prazo

    15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º

    Julga

    TJ/TRF

    Fundamento

    CPC, art. 1.015, parágrafo único

• expand_moreDecisãoRemessa necessária1 caminho
  • Remessa necessáriaReexame obrigatório

    Julga

    TJ/TRF

    Fundamento

    CPC, art. 496

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