Recursos — Trabalhista
Recursos da Justiça do Trabalho: Varas do Trabalho, TRT, TST e recurso extraordinário ao STF.
- DecisãoSentença1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 895, I
- Julga
- TRT
- Fundamento
- CLT, art. 895
- DecisãoDecisões em execução1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 897, a
- Julga
- TRT
- Fundamento
- CLT, art. 897, a
- DecisãoDecisão que denega seguimento a recurso1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 897, b
- Julga
- TRT/TST
- Fundamento
- CLT, art. 897, b
- DecisãoAcórdão de TRT (divergência, violação de lei/CF)1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 896
- Julga
- TST
- Fundamento
- CLT, art. 896
- DecisãoAcórdão de Turma do TST1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 894
- Julga
- SDI-1 TST
- Fundamento
- CLT, art. 894
- DecisãoQualquer decisão1 caminho
- Prazo
- 5 dias úteisCLT, art. 897-A
- Julga
- O mesmo órgão que proferiu a decisão
- Fundamento
- CLT, art. 897-A
- DecisãoDecisão monocrática1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 896, § 12
- Julga
- Órgão colegiado
- Fundamento
- CLT, art. 896, § 12; Regimento Interno do TST (RITST)
- DecisãoAcórdão do TST (matéria constitucional)1 caminho
- Prazo
- 15 dias úteisCPC, art. 1.003, § 5º
- Julga
- STF
- Fundamento
- CF, art. 102, III
- DecisãoRito sumaríssimo1 caminho
- Prazo
- 8 dias úteisCLT, art. 895, § 1º
- Julga
- TRT
- Fundamento
- CLT, art. 895, § 1º
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Instâncias
Justiça do Trabalho
1º grauVaras do Trabalho
2º grauTRT 1ª–24ª Região
SuperiorTST
ConstitucionalSTF