Agravo de instrumento (execução/cumprimento de sentença)
Decisão: Decisão em execução/cumprimento de sentença
Cabimento
Contra as decisões interlocutórias proferidas na liquidação, no cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Requisitos
- Preparo
- Regra geral do preparo: deserção se não recolhido; complementação em 5 dias se insuficiente.
Guia de referência com base na lei citada. Confira sempre o texto vigente e a jurisprudência do tribunal antes de recorrer.