Charles Lopes Kuhn

1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021406-50.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: JONATAS DE OLIVEIRA VIDAL RECLAMADO: PADAN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d93c03 proferido nos autos. Autos conclusos. Liandra Araújo Tocchetto Técnico Judiciário Vistos os autos. Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/2016 deste Foro Trabalhista, as ações que versem sobre pedido de indenização decorrentes de acidente de trabalho (próprio ou por equiparação) deverão ser ajuizadas separadamente daquelas que envolvam direitos trabalhistas típicos. Portanto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação aos pedidos dos itens "b.1", "b.2", "b.2.1", "c", "d.1", "d.1.1", "d.1.2", "d.1.3", "d.1.4", "d.1.5", "d.2", "d.3", "d.4", "d.5", "d.5.1", "d.6", "d.7" e "d.8" da petição inicial. Corrija-se o valor da causa. Custas ao final. Em relação aos pedidos restantes, recebo a petição inicial e defiro a tramitação do feito pelo RITO SUMARÍSSIMO. Considerando os primados constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência e, tendo em vista os princípios da economia e celeridade processuais, determino a notificação da parte reclamada para que apresente defesa e documentos, no prazo de 15 dias, a contar da notificação, sob pena de revelia e confissão. Na mesma oportunidade, deverá informar se tem interesse na conciliação, formulando sua proposta. Caso a parte reclamada entenda indispensável a realização de audiência para a apresentação de defesa, poderá requerer a realização da solenidade no prazo preclusivo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, considerar-se-á perfectibilizado o negócio jurídico, tornando-se eficaz a notificação realizada. Entretanto, ressalte-se que a finalidade das normas processuais está expressa nos citados incisos XXXV e LXXVIII, do artigo 5º da CF, não sendo apropriada qualquer interpretação dissociada ou alheia a estas diretrizes, cujas premissas são corroboradas pelo princípio da instrumentalidade ou da finalidade das nulidades processuais, que resulta na técnica da prevalência do fim sobre a forma na prática dos atos processuais. No mesmo prazo, diante do requerimento da parte autora, deverá informar se concorda com a tramitação do feito na modalidade "Juízo 100% Digital", nos termos Resolução Administrativa nº 33/2020 do TRT4 e da Resolução CNJ nº 345/2020. Na hipótese de não concordar, proceda-se à alteração. Por sua vez, a parte autora deverá informar o telefone e o endereço eletrônico do reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de atender integralmente o requisito do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ 345/2020, para a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital. Intime-se a parte autora.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021125-65.2024.5.04.0351 RECLAMANTE: RIAN ALVES DA SILVA RECLAMADO: VITAL & SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66ba230 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos conclusos. Christiane de Oliveira Lima Analista Judiciária Vistos os autos. Considerando a revelia com efeito de confissão dos sócios requeridos, tenho como verdadeiros os fatos alegados pela parte credora, de modo que julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino o redirecionamento da execução contra os sócios devedores Srs. RAUL AUGUSTO PEREIRA BARBALHO VITAL DA SILVA (CPF060.085.894-40) e GABRIELA SOUZA DA SILVA (CPF 704.792.434). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021149-25.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: LUIZ CEZAR TELES RODRIGUES RECLAMADO: SPE TERRUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49fc001 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos conclusos. Cristiano Oliveira da Silva Diretor de Secretaria Vistos os autos. Desatendida a determinação contida em ID. fdd1bad, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 3.163,29 dispensada do pagamento em face do benefício da Justiça Gratuita, ora concedido (artigo 790, § 3º, da CLT). Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. Nada mais. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SPE TERRUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- VALLE NEVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

- AGER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021149-25.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: LUIZ CEZAR TELES RODRIGUES RECLAMADO: SPE TERRUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49fc001 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos conclusos. Cristiano Oliveira da Silva Diretor de Secretaria Vistos os autos. Desatendida a determinação contida em ID. fdd1bad, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 3.163,29 dispensada do pagamento em face do benefício da Justiça Gratuita, ora concedido (artigo 790, § 3º, da CLT). Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. Nada mais. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ CEZAR TELES RODRIGUES

DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021387-44.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: CASSIA LUANA GOMES FERREIRA RECLAMADO: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b13cc proferido nos autos. Autos conclusos. Liandra Araújo Tocchetto Técnico Judiciário Vistos os autos. Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/2016 deste Foro Trabalhista, as ações que versem sobre pedido de indenização decorrentes de acidente de trabalho (próprio ou por equiparação) deverão ser ajuizadas separadamente daquelas que envolvam direitos trabalhistas típicos. Portanto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao pedido dos itens "d", "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m", "n", e "o" da petição inicial. Corrija-se o valor da causa. Em relação aos pedidos restantes, recebo a petição inicial e defiro a tramitação do feito pelo RITO SUMARÍSSIMO. Considerando os primados constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência e, tendo em vista os princípios da economia e celeridade processuais, determino a notificação da parte reclamada para que apresente defesa e documentos, no prazo de 15 dias, a contar da notificação, sob pena de revelia e confissão. Na mesma oportunidade, deverá informar se tem interesse na conciliação, formulando sua proposta. Caso a parte reclamada entenda indispensável a realização de audiência para a apresentação de defesa, poderá requerer a realização da solenidade no prazo preclusivo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, considerar-se-á perfectibilizado o negócio jurídico, tornando-se eficaz a notificação realizada. Entretanto, ressalte-se que a finalidade das normas processuais está expressa nos citados incisos XXXV e LXXVIII, do artigo 5º da CF, não sendo apropriada qualquer interpretação dissociada ou alheia a estas diretrizes, cujas premissas são corroboradas pelo princípio da instrumentalidade ou da finalidade das nulidades processuais, que resulta na técnica da prevalência do fim sobre a forma na prática dos atos processuais. Intime-se a parte autora.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021050-89.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: IURY DO AMARAL MONTEIRO RECLAMADO: STEFANI BRANCHINI SCARIOT E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40963b9 proferida nos autos. Autos conclusos. Paulo Roberto Pelissari Assistente de Diretor de Secretaria Vistos os autos. Homologo o acordo formulado na petição de Id 43ad03a, ratificado no Id b4ed86c. Suste-se a reiteração do bloqueio e desbloqueiem-se eventuais valores constritos. Solicite-se a devolução do mandado de Id 5c6ebd9, independente de cumprimento. Expeça-se alvará à parte reclamada nos termos do acordo. Assino o prazo de dez dias após o vencimento da última parcela do acordo para a parte reclamante denunciar eventual descumprimento. No silêncio, ter-se-á o acordo por cumprido. Cumprido e não havendo outras pendências, façam-se conclusos para os procedimentos relativos ao arquivamento. Descumprido, execute-se. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021248-92.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: JEAN CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: MADEPELT ENERGIA SUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e5aef0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desatendida a determinação contida em ID. 0bd3f32, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. Nada mais. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JEAN CARLOS DE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021247-10.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: JEAN CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: M A C GARCIA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b2764e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos conclusos. Christiane de Oliveira Lima Analista Judiciária Vistos os autos. Desatendida a determinação contida em Id 39f8dfa, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 288,88, pela parte reclamante, dispensada do pagamento em face do benefício da Justiça Gratuita, ora concedido (artigo 790, § 3º, da CLT). Intimem-se.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO apresentada por DIONATHAN DA SILVA FREITAS, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Custas de R$55,35, pela parte devedora, nos termos do artigo 789-A, VII, da CLT. Transitado em julgado, notifique-se o perito contador para retificar os cálculos conforme acima, no prazo de 20 dias, para: a) quanto às horas intervalares, não aplicar o disposto na Súmula 340 do C. TST, devendo ser calculado o período suprimido mais o adicional; b) quanto à multa do §8.º do artigo 477 da CLT, considerar como base de cálculo a remuneração mensal do trabalhador, incluindo-se todas as verbas que a compõem, inclusive as deferidas, e não apenas as verbas fixas; c) quantos às médias das parcelas variáveis para fins de reflexos, utilizar divisor que desconsidere as férias, meses prescritos e os afastamentos justificados no cálculo das médias para férias e 13º, conforme preconiza a OJ nº 62 da SEEx do TRT4. d) apurar a indenização correspondente ao seguro-desemprego. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes acerca da conta retificada, para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021192-59.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: VERA LUCIA RODRIGUES RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94230c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desatendida a determinação contida no despacho Id e71da27, considerando que o reclamante não emendou a sua exordial, reconheço a inépcia da petição inicial, com base no artigo 330, inciso I, do CPC, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas de R$ R$ 1.296,82, sobre o valor da causa de R$ 64.841,00, pelo reclamante. Defiro o benefício da Justiça Gratuita em face da declaração de hipossuficiência anexada pelo autor no Id 1a3be21, ficando dispensadas as custas. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ETCiv 0021137-11.2026.5.04.0351 EMBARGANTE: FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (1) EMBARGADO: RAFAELA DE FATIMA MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1407e7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. Desatendida a determinação contida em ID. dc3abc6, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas de R$44,26, pelo(s) devedor(es), nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. Nada mais. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- E. N. L. VEICULOS MULTIMARCAS LTDA

- FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020394-98.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: CLAUDIA VITORIA DE BRITO PACHECO RECLAMADO: TEXAS GRAMADO DELIVERY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f90220 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos conclusos. Cristiano Oliveira da Silva Diretor de Secretaria Vistos os autos. Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos da petição Id 70dd854. Custas de R$300,00, pela parte reclamante, dispensada do pagamento em face do benefício da Justiça Gratuita (artigo 790, § 3º, da CLT), ora concedido. Em homenagem ao acordo, fixo os honorários periciais em R$1.621,00, pelas reclamadas, uma vez que sucumbentes no objeto da perícia. Defiro os prazos requeridos para pagamento. Dispensada a ciência à União, nos termos do Provimento Conjunto nº 12/2013 e da Recomendação nº 03/2023 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Assino o prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo para a parte reclamante denunciar eventual descumprimento. No silêncio, o acordo será presumido por cumprido. Havendo denúncia de descumprimento, dê-se vista à parte reclamada, pelo prazo de dois dias. No silêncio, será havida por citada, procedendo-se, de imediato, à penhora de bens. Intimem-se as partes.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Ação de Consignação em Pagamento movida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DAS FLORES em face da SUCESSÃO DE ADRIANA CARINA LAVRENZ DA SILVA, para declarar extinta a obrigação da consignante exclusivamente quanto aos valores e parcelas discriminados no TRCT de ID 6acc581, nos termos da fundamentação. Custas pela parte consignatária no valor de R$ 110,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 5.500,00), das quais fica isenta do recolhimento, ante os benefícios da Justiça Gratuita que ora lhe concedo, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. A parte consignatária deverá informar dados bancários para transferência das quotas partes (75% do valor depositado, fracionados em 25% para cada filho). Assinala-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sr. Edson Ricardo da Silveira junte a certidão de dependentes do INSS. Prestadas as informações, expeçam-se alvarás. Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação às postulações arroladas nos pedidos dos itens "7.3", "8.2", "8.5", "8.7", "8,6" (somente as parcelas de aviso prévio de 36 dias, 13º salários de 2023 e 2024 e proporcional de 2025 de 8/12 avos, terço das férias do período aquisitivo 2023/2024, férias simples com 1/3 do período aquisitivo 2024/2025, férias proporcionais com 1/3 de 8/12 avos, FGTS de 8% e multa de 40%, da indenização substitutiva do seguro-desemprego, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, das horas extras e dos domingos em dobro com reflexos, do plus salarial de 20% por acúmulo de funções de 01/08/2023 a 04/08/2025 com reflexos e dispensa discriminatória), que diz respeito às verbas trabalhistas, cujos pedidos poderão ser objeto de ação própria. Sendo assim, recebo a petição inicial de ID. 88676d1 e defiro a tramitação do feito pelo RITO ORDINÁRIO. Retifique-se o valor da causa para R$ 554.305,80. Diligencie a Secretaria na obtenção dos dossiês previdenciário /médico do autor via PREVJUD. DESIGNO audiência inicial para o dia 01/12/2026 às 08h20min. A reclamada poderá apresentar contestação e documentos, eletronicamente, no sistema PJe, sob pena de revelia e confissão até o momento da solenidade. A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL. Faculto, entretanto, a participação de partes e procuradores por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se o aplicativo Zoom, acessando o link abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varagramado02jt (pelo computador) ou ID. 996 794 3241 (pelo celular) Nesse caso, todos ficam responsáveis pelo acesso virtual à audiência inicial, através dos meios tecnológicos inerentes para tanto, de modo que a ausência acarretará a aplicação das penalidades processuais legais e ocasionará o prosseguimento da audiência sem a sua presença (art. 844 da CLT). Para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto à utilização da plataforma eletrônica, informo link de tutorial disponibilizado pelo TRT com orientações para participação em audiências e sessões por videoconferência: www.trt4.jus.br/portais/media-noticia/337689/Orientações%20instalação%20ZOOM. pdf - 6k As partes possuem o prazo de 5 dias a contar desta intimação para apresentar oposição expressa à tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, sendo que todas as notificações/comunicações processuais serão realizadas pelo Diário Oficial ou Oficial de Justiça, conforme o caso. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021264-43.2026.5.04.0352 RECLAMANTE: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA RECLAMADO: JEFERSON BRAGA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e1e8c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente demanda, requerida pelo Reclamante, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, consoante art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Custas de R$ 2.316,63, calculadas sobre o valor da causa de R$ 115.831,55, pelo reclamante, dispensadas em virtude da gratuidade de justiça que agora defiro (art. 790, §§ 3º e 4º, CLT). Intime-se, e, após, arquive-se o feito em definitivo.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020886-58.2024.5.04.0352 RECLAMANTE: JANETE VINGAT ZAMBELLI RECLAMADO: NEUSA TERESINHA DA SILVA REIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0838ba9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, e etc. Considerando o integral cumprimento da obrigação, extingo a execução (art. 924, II, CPC). Expeça-se alvará dos valores depositados ao reclamante. Registrem-se os pagamentos para os fins estatísticos e arquive-se o feito em definitivo. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JANETE VINGAT ZAMBELLI