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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Embargos de Terceiro Cível 0020293-61.2026.5.04.0351

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0020293-61.2026.5.04.0351
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos da fundamentação, parte integrante do presente decisum. Altere-se a restrição RENAJUD do veículo GM Omega CD, placa IKC8028, de TRANSFERÊNCIA para CIRCULAÇÃO. Custas de R$44,26, pelos devedores, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e arquivem-se os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ETCiv 0020293-61.2026.5.04.0351 EMBARGANTE: AMANDA CUNHA VALERIM EMBARGADO: MARCO ANTONIO RUIVO RIBEIRO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c224d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos da fundamentação, parte integrante do presente decisum. Altere-se a restrição RENAJUD do veículo GM Omega CD, placa IKC8028, de TRANSFERÊNCIA para CIRCULAÇÃO. Custas de R$44,26, pelos devedores, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se as partes. Nada mais. CHARLES LOPES KUHN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANICE FAIETTE IMOVEIS E CONSTRUCOES EIRELI - MARCO ANTONIO RUIVO RIBEIRO - DMATHIAS ARQUITETURA & CONSTRUCOES EIRELI