3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista movida por PATRICK JOANI DOS SANTOS DIAS contra ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao autor, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação por simples cálculo, acrescidos de juros e monetariamente atualizados, autorizadas as retenções fiscais e observadas as leis vigentes nas épocas próprias e a prescrição declarada, o que segue: HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS HORAS EXCEDENTES A 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL, OBSERVADA A CLÁUSULA NORMATIVA QUANTO AOS MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO, SENDO QUE AS HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DEVEM SER CONTRAPRESTADAS APENAS COM O ADICIONAL LEGAL, COM REFLEXOS, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICA RUBRICA. Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Custas complementáveis, de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada, que deverá pagar, também, os honorários do procurador do autor, de 10% sobre o valor bruto da condenação. Intimem-se.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista movida por PATRICK JOANI DOS SANTOS DIAS contra ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao autor, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação por simples cálculo, acrescidos de juros e monetariamente atualizados, autorizadas as retenções fiscais e observadas as leis vigentes nas épocas próprias, o que segue: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAUS MÉDIO E/OU MÁXIMO, POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL, COM REFLEXOS. A demandada deverá, ainda, anotar a atividade insalubre na CTPS obreira, assim como no Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, e entregar-lhe o PPP, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$50,00, no caso de atraso, limitada a 30 dias, conforme fundamentação. Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Custas complementáveis, de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada, que deverá pagar, também, os honorários do procurador do autor, de 10% sobre o valor bruto da condenação, e os honorários periciais, ora fixados em R$ 3.000,00. Intimem-se.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista movida por FABIANO GABRIEL TEIXEIRA DOS SANTOS contra COMERCIO SHOW CALCADOS MLA SHOES e ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA., para condenar as reclamadas, sendo a segunda, de forma subsidiária, a pagarem ao autor, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação por simples cálculo, acrescidos de juros e monetariamente atualizados, autorizadas as retenções fiscais e observadas as leis vigentes nas épocas próprias, o que segue: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO, POR TODA CONTRATUALIDADE, COM REFLEXOS;HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS HORAS EXCEDENTES A 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL, SENDO QUE AS HORAS DESTINADAS ÀS COMPENSAÇÕES DE HORÁRIO DEVEM SER CONTRAPRESTADAS APENAS COM O ADICIONAL LEGAL, COM REFLEXOS, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICA RUBRICA;DISPENSAS AO TRABALHO, CONFORME ORA FIXADO, COM REFLEXOS, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICA RUBRICA (METADE DO DIA TRABALHADO);FGTS DE TODA A CONTRATUALIDADE, INCLUSIVE SOBRE AS PARCELAS DE CUNHO REMUNERATÓRIO ORA DEFERIDAS, DEDUZIDOS OS VALORES JÁ PAGOS E DEPOSITADOS SOB IDÊNTICA RUBRICA. A primeira demandada deverá, ainda, anotar a atividade insalubre, em grau máximo, na CTPS do autor e no seu Perfil Profissiográfico Previdenciário. Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Custas complementáveis, de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, provisoriamente atribuído à condenação, pelas reclamadas, que deverão pagar, também, os honorários do procurador do autor, de 10% sobre o valor bruto da condenação e os honorários periciais, ora fixados em R$ 3.000,00. Intimem-se.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista movida por FRANCINE DA SILVA DOS SANTOS contra UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A, para condenar a reclamada a pagar à autora, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação por simples cálculo, acrescidos de juros e monetariamente atualizados, autorizadas as retenções fiscais e observadas as leis vigentes nas épocas próprias, o que segue: PARCELA “QUEBRA DE CAIXA” PARA TODO O PERÍODO CONTRATUAL, COM REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, FERIADOS, HORAS EXTRAS, FÉRIAS COM 1/3 E 13º SALÁRIO, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICA RUBRICA. Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Custas complementáveis, de R$ 14,00, calculadas sobre o valor de R$ 700,00, provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada, que deverá pagar, também, os honorários do procurador da autora, de 10% sobre o valor bruto da condenação. Intimem-se.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista movida por JUAREZ ADAIR NAUMANN contra ELUANA TRANSPORTES LTDA – ME e ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao autor, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação por simples cálculo, acrescidos de juros e monetariamente atualizados, autorizadas as retenções fiscais e observadas as leis vigentes nas épocas próprias, o que segue: HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS HORAS EXCEDENTES A 8H DIÁRIAS E/OU 44H SEMANAIS, SENDO QUE AS HORAS DESTINADAS ÀS COMPENSAÇÕES DE HORÁRIO, DEVEM SER CONTRAPRESTADAS APENAS COM O ADICIONAL LEGAL, MAIS AS HORAS LABORADAS NOS INTERVALOS ENTREJORNADAS, COM REFLEXOS, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICA RUBRICA;SALÁRIO CORRESPONDENTE AOS MINUTOS SUPRIMIDOS DO INTERVALO INTRAJORNADA, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO §4º, DO ARTIGO 71 DA CLT;ADICIONAL NOTURNO, OBSERVADA A HORA REDUZIDA E O PERCENTUAL NORMATIVO, COM REFLEXOS;DIFERENÇA SALARIAL PELA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O PARADIGMA APONTADO, NO MÊS DE OUTUBRO/2024, COM REFLEXOS;VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA PREVISTA NAS NORMAS COLETIVAS JUNTADAS AOS AUTOS, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS SOB IDÊNTICA RUBRICA;INTEGRAÇÕES DO ABONO PAGO MENSALMENTE, DURANTE A CONTRATUALIDADE, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS);INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE TRÊS REMUNERAÇÕES DO AUTOR;FGTS SOBRE AS PARCELAS DE CUNHO REMUNERATÓRIO ORA DEFERIDAS AO AUTOR, COM A MULTA DOS 40%. Expeçam-se mandado para registro da hipoteca judiciária sobre os bens da reclamada, conforme fundamentação. Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Custas complementáveis, de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada, que deverá pagar, também, os honorários do procurador do autor, de 10% sobre o valor bruto da condenação. Intimem-se.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista movida por THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS contra CATAMARA PIZZAS ARTESANAIS LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao autor, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação por simples cálculo, acrescidos de juros e monetariamente atualizados, autorizadas as retenções fiscais e observadas as leis vigentes nas épocas próprias, o que segue: SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS VENCIDAS PROPORCIONAIS, COM 1/3, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E UMA REMUNERAÇÃO DA AUTORA, ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE AS PARCELAS RESCISÓRIAS, CONFORME MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT, ASSIM COMO UMA REMUNERAÇÃO DO AUTOR PELA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 477 DA CLT;ADICIONAL NOTURNO, OBSERVADA A HORA REDUZIDA E O PERCENTUAL NORMATIVO, COM REFLEXOS;FGTS DA CONTRATUALIDADE, INCLUSIVE SOBRE AS PARCELAS DE CUNHO REMUNERATÓRIO ORA DEFERIDAS, DEDUZIDOS OS VALORES JÁ PAGOS OU DEPOSITADOS SOB IDÊNTICA RUBRICA. Descontos previdenciários e fiscais conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Custas complementáveis, de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, pela reclamada, que deverá pagar, também, os honorários do procurador do autor, de 10% sobre o valor bruto da condenação. Os honorários periciais, ora fixados em R$ 800,00, sendo o autor a parte vencida no objeto da perícia e beneficiário da justiça gratuita, poderão ser requisitados junto ao Tribunal Regional da 4ª Região. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0183200-19.2005.5.04.0383 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA (MENOR) RECLAMADO: ROSANA DA ROSA ATELIER - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e35f105 proferida nos autos. Vistos os autos. Homologo o acordo submetido a este Juízo no Id - 2302884 -, ratificado no id 57ef2e3, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o prazo de 5 dias, a contar do pagamento da parcela, para o reclamante informar eventual descumprimento. O presente acordo tem por base a planilha de cálculos de id 8b35a33. Liberem-se os valores depositados relativos à Rosana da Rosa a seus beneficiários. O referido acordo tem por base a planilha de cálculos constante do id 1037a02. Contribuições sociais e custas, a serem atualizados pela Secretaria da vara, deverão ser pagos até 30/11/2026, conforme item 4 da minuta de acordo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATSum 0020472-93.2026.5.04.0383 RECLAMANTE: PAOLA BEATRIS LEHMANN RECLAMADO: CATTO RESTAURANTE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d341cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Diante da retificação apresentada no Id 6cf1c28, homologo o acordo anexado pelas partes no Id 5758bc7, com a retificação supracitada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas de R$ 90,00, sobre o valor do acordo (R$ 4.500,00), pela reclamante, dispensadas de pagamento, eis que beneficiária da Justiça Gratuita. Desnecessária a ciência da União em face dos valores transigidos. Cancele-se a audiência designada, cientes os advogados constituídos por seus clientes. Intimem-se.