Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, em razão da justiça gratuita, que ora defiro. Sem honorários.
Dou a presente por publicada e registrada. Intimem-se.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, p. único e 485, inc. I, ambos do CPC.
Sem custas, em razão da justiça gratuita, que ora defiro. Sem honorários.
Dou a presente por publicada e registrada. Intimem-se.
Ante o exposto, defiro o pedido de alvará para autorizar Norma Carvalho de Oliveira Campos a levantar todo o valor deixado pelo falecido na conta 01-006227-7, agência 0966, do Banco Santander.
Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se.
Pelo exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, homologo o plano de partilha apresentado ao evento 1. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.
Custas pelos herdeiros. Todavia, o pagamento fica suspenso, em razão do que prevê o art. 98, § 3º, CPC.
Dou a presente sentença por publicada e registrada. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública, nos termos do art.
Pelo exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, homologo o plano de partilha apresentado ao evento 1. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.
Custas pelos herdeiros. Todavia, o pagamento fica suspenso, em razão do que prevê o art. 98, § 3º, CPC.
Dou a presente sentença por publicada e registrada. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública, nos termos do art.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para declarar a caducidade do legado e a ineficácia do testamento público lavrado por Altina Lemes Urani.
Em consequência, declaro não subsistir óbice testamentário à realização do inventário dos bens remanescentes da falecida, inclusive pela via extrajudicial, se preenchidos os demais requisitos legais.
Custas pela parte autora. Todavia o pagamento fica suspenso, uma vez que foi deferida a gratuidade processual.
Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se.
Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro a curatela de PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis Sala de Audiências VirtualMaria da Gloria Gomes, qualificada na inicial, nos termos dos arts. 1.767, I do Código Civil c/c 755 e incisos do CPC, nomeando como curadora Ariane Cristina Gomes, também qualificada na inicial, para prática de atos negociais da vida civil bem como administração de bens e patrimônio. A curadora nomeada não poderá alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à(o) curatelada(o), sem autorização judicial. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o disposto no §3° do art.
Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro a curatela de Denis Sousa Barros, qualificado na inicial, nos termos dos arts. 1.767, I do Código Civil c/c 755 e incisos do CPC, nomeando como curadora Solange Sousa Barros, também qualificada na inicial, para prática de atos negociais da vida civil bem como administração de bens e patrimônio. A curadora nomeada não poderá alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à(o) curatelada(o), sem autorização judicial. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o disposto no §3° do art.
Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro a curatela de Silvia Elane Farias dos Santos e Silvia Cristina Farias dos Santos, qualificadas na inicial, nos termos dos arts. 1.767, I do Código Civil c/c 755 e incisos do CPC, nomeando como curador Moises Farias Dos Santos, também qualificado na inicial, para prática de atos negociais da vida civil bem como administração de bens e patrimônio. O curador nomeado não poderá alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à(o) curatelada(o), sem autorização judicial. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o disposto no §3° do art.
Ante o exposto, defiro o pedido inicial para autorizar a transferência do saldo de FGTS, bem como da integralidade dos valores existentes nas contas bancárias de titularidade da falecida em favor dos requerentes, conforme apurado no evento 33, observando-se os dados bancários informados no evento 58.
Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se.
Pelo exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, homologo o plano de partilha apresentado ao evento 18. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.
Custas pelos herdeiros. Todavia, o pagamento fica suspenso, em razão do que prevê o art. 98, § 3º, CPC.
Dou a presente sentença por publicada e registrada. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública, a fim de que proceda ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.
Havendo custas remanescentes e finais, ficarão a cargo da parte autora.
Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerida.
Dou a presente por publicada e registrada. Intimem-se.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, ou renunciado o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas.
Ante o exposto, defiro o pedido de alvará para autorizar a parte autora a levantar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todo o resíduo de benefício existente em nome de Emiliana de Souza Melo. Esclareço, todavia, que o levantamento do montante fica condicionado à restituição dos valores pagos à beneficiária após a data do óbito, conforme ressaltado pela autarquia no evento 31.
Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se.
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido de substituição de curador em favor de Valdivino Alves Moraes, nomeando-lhe como curadora a Sra. Silvia Alves Morais Oliveira a qual devera ser intimada para prestar compromisso, nos termos do art. 759 do CPC, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença proferida nos autos de nº 201603064928.
Por oportuno, confio a curatela do interditado a requerente, Sra. Silvia Alves Morais Oliveira, encarregando-a de bem e fielmente, sem dolo nem malícia desempenhar o cargo, dando àquela a necessária assistência, bem como de administrar os bens que houver ou venha a possuir a referida incapaz e deles prestar contas oportunamente, enfim sujeitando-se as demais disposições legais pertinentes. OBS: A curadora da interdita não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Os valores percebidos junto a entidade previdenciária em nome da interdita deverão ser aplicados exclusivamente na sua saúde, alimentação e bem-estar.
Após a assinatura do termo de compromisso, comunique-se o Cartório de Registro Civil para que proceda a averbação.
Esta sentença tem força de mandado.
Sem custas.
Dou esta por registrada e publicada.
Intimem-se.
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para JULGAR PROCEDENTE o pedido e DECLARO A CURATELA de Zenaide Alves da Silva Fernandes para os atos da vida civil, nos termos do art. 1.767, I do CC c/c arts. 755 e seguintes do CPC, nomeando como seu curador Adilson Alves Rabelo, seu irmão, limitando-se o múnus aos atos de natureza patrimonial e negocial, ficando ciente que não poderá alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencentes a curatelada sem autorização judicial.
A curatela restringirá os atos de natureza patrimonial e negocial, conforme previsto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil para averbação da curatela; Publique-se o edital, nos termos do §3º do art.
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido de substituição de curador em favor de Antoninho Sousa Alves, nomeando-lhe como curadora a Sra. Maria das Graças Linhares de Sousa Alves a qual devera ser intimada para prestar compromisso, nos termos do art. 759 do CPC, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença proferida nos autos de nº 4638-98.2016.8.10.0022.
Por oportuno, confio a curatela do interditado a requerente, Sra. Maria das Graças Linhares de Sousa Alves, encarregando-a de bem e fielmente, sem dolo nem malícia desempenhar o cargo, dando àquela a necessária assistência, bem como de administrar os bens que houver ou venha a possuir a referida incapaz e deles prestar contas oportunamente, enfim sujeitando-se as demais disposições legais pertinentes. OBS: A curadora da interdita não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Os valores percebidos junto a entidade previdenciária em nome da interdita deverão ser aplicados exclusivamente na sua saúde, alimentação e bem-estar.
Após a assinatura do termo de compromisso, comunique-se o Cartório de Registro Civil para que proceda a averbação.
Esta sentença tem força de mandado.
Sem custas.
Dou esta por registrada e publicada.
Intimem-se.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, na medida em que foi deferida a gratuidade processual.
Dou a presente por publicada e registrada. Intimem-se.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas, na medida em que foi deferida a gratuidade processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se.
