Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, ou renunciado o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS Gabinete da 3ª Vara de Família e Sucessões E-mail: [email protected] Processo nº 5745427-39.2026.8.09.0006 Polo Ativo: Mariane Reple Polo Passivo: Jose Baptista Reple SENTENÇA Trata-se de ação de curatela ajuizada por Mariane Reple em favor de José Baptista Reple, ambos já devidamente qualificados. Foi deferida a gratuidade da justiça, concedida a curatela provisória e determinada a citação da parte requerida para audiência de entrevista (evento n.º 07). Na audiência, a advogada da parte requerente noticiou o falecimento do curatelando. Na ocasião, foi concedido prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da certidão de óbito (evento n.º 25), mas a parte requerente permaneceu inerte (evento n.º 29). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, e juntou a certidão de óbito do requerido (evento n.º 32). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Como cediço, a morte de uma das partes em ações personalíssimas, consideradas intransmissíveis, acarretam a extinção do feito, sem julgamento do mérito. A certidão de óbito no evento nº 32, arquivo 02 comprova o falecimento de José Baptista Reple. Ademais, dispõe o artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; (destaquei) Dessa forma, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ou renunciado o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis, 25 de outubro de 2026. Heloisa Silva Mattos Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
