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TJGO · Juiz de Direito

Geral de

48 sentençapublicadas de 26/03/2026 a 10/11/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6073410-52.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6073410-52.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Leonardo De Almeida Mendanha (CPF/CNPJ 002.095.551-06)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5006390-61.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

special Cível

PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 5006390-61.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Condominio Aurora Do Lago (CPF/CNPJ 61.988.757/0001-20)

Polo Passivo: Andre Luis Da Costa Pfrimer (CPF/CNPJ 016.018.501-74)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5646816-66.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

izado Especial Cível

PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 5646816-66.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Sette Telecom Ltda (CPF/CNPJ 12.041.618/0001-89)

Polo Passivo: Elligmar Oliveira De Morais (CPF/CNPJ 038.582.631-17)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5841575-30.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

l

PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 5841575-30.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Eduardo Venancio Cipriano Rodrigues Da Silveira (CPF/CNPJ 752.157.481-87)

Polo Passivo: Waldecy Jose Da Silva (CPF/CNPJ 191.388.491-00)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5494997-82.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

e-mail: [email protected]

Processo: 5494997-82.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Gilmar Junior Da Silva Mendes (CPF/CNPJ 056.937.061-25)

Polo Passivo: Cardif Do Brasil Seguros E Garantias S/a (CPF/CNPJ 08.279.191/0001-84) Magazine Luiza S/a (CPF/CNPJ 47.960.950/0001-21) Magazine Luiza S/a (CPF/CNPJ 47.960.950/1056-59)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5744957-23.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

Abadiânia - Juizado Especial Cível

PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 5744957-23.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Eder Ferreira Martins (CPF/CNPJ 548.899.601-04)

Polo Passivo: Ione De Araujo Leite (CPF/CNPJ 270.882.511-91)

PROJETO DE SENTENÇA

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6071441-02.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 10/11/2026

Z, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6071441-02.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Ivan Conceicao Messias (CPF/CNPJ 021.469.191-83)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Além disso, SUGIRO a baixa das restrições judiciais lançadas em nome do executado nestes autos, mediante os sistemas pertinentes e a expedição dos ofícios necessários.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6075321-02.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6075321-02.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Wendel Cleyton Ribeiro De Souza (CPF/CNPJ 034.524.161-43)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6072782-63.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6072782-63.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Johnantan Camargo Silva (CPF/CNPJ 028.470.661-28)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6073622-73.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

2.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6073622-73.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Lilian Dutra Magalhaes Ribeiro (CPF/CNPJ 008.623.941-47)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6072693-40.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

IÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6072693-40.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Joao De Oliveira (CPF/CNPJ 261.404.031-20)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6074926-10.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6074926-10.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Rodrigo Santana Da Silva (CPF/CNPJ 031.466.901-95)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6075066-44.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

- GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6075066-44.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Tiago Pereira Albernaz (CPF/CNPJ 010.811.251-95)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6073895-52.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

ADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6073895-52.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Milman Barreto (CPF/CNPJ 231.984.511-91)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6073822-80.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

- 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

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Processo: 6073822-80.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Margarett Ribeiro De Franca (CPF/CNPJ 423.776.251-34)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6063545-05.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

- GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6063545-05.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Dawison Silva Andrade (CPF/CNPJ 647.113.741-91)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 6072714-16.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

40-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6072714-16.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Joao Vitor Kuchenbecker Fernandes (CPF/CNPJ 702.632.591-45)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5993013-06.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 27/10/2026

72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 5993013-06.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Associacao Dos Moradores Do Condominio Estancia Vaca Brava (CPF/CNPJ 29.098.857/0001-78)

Polo Passivo: Ana Carolina Silva De Almeida (CPF/CNPJ 005.305.631-00)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a quitação integral do débito e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Homologação da Transação Extrajudicial 6073380-17.2026.8.09.0001

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 26/10/2026

A DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209

e-mail: [email protected]

Processo: 6073380-17.2026.8.09.0001

Polo Ativo: Asfarol - Associação Dos Moradores Do Farol Do Lago (CPF/CNPJ 49.169.062/0001-10)

Polo Passivo: Douglas Bruno Silva (CPF/CNPJ 040.863.611-40)

PROJETO DE SENTENÇA

Diante da manifestação de vontade das partes, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas neste momento processual, SUGIRO a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.

GLEICY KELLY ALVES DE MORAIS

Juíza Leiga

M. 5243862

HOMOLOGAÇÃO

Examinados os autos e os fundamentos apresentados acima, HOMOLOGO o Projeto de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

A presente sentença transita em julgado de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Quanto à suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assinalo que a medida é desnecessária, pois o arquivamento não impede a ulterior retomada do procedimento, em caso de eventual descumprimento, bastando a parte interessa requerê-lo, ficando desde já dispensado o recolhimento de qualquer encargo.

Arquivem-se, portanto, de imediato.

Ver decisão Inteiro teor
TJGOSentença · 1.º grau

TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5849247-11.2025.8.09.0006

Juiz(a) Geral deAbadiânia - Juizado Especial CívelDJEN 06/08/2026

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

Ver decisão Inteiro teor