CEJUSC - Caucaia

spécie, com fundamento na nova redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Antônio Edson dos Santos Lima, CPF 061.464.533-66 e Aline Araújo Barroso da Silva Lima, CPF 065.510.943-92, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 11/13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório João Gomes da Silva, Pentecoste, Estado do Ceará, matrícula 0206930155 2013 2 00015 017 0004433 01, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: ALINE ARAÚJO BARROSO DA SILVA. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Diante do exposto, homologo por sentença o divórcio consensual e demais cláusulas do acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado entre Paulo Sérgio Melo da Silva, inscrito no CPF nº 709.724.513-15 e Ana Caroline Lopes Correia Melo, inscrita no CPF n° 009.181.533-95, conforme Termo de Sessão Conciliatória de fls. 13/15. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jaime Araripe, Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, matrícula 018762 01 55 2010 2 00126 135 0072024 78, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Ana Caroline Lopes Correia. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

com fundamento na nova redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Francisco Lennon Santos Carneiro, CPF 036.784.433-89 e Flávia do Nascimento Rodrigues Carneiro, CPF 079.389.283-05, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 10/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jereissati, Fortaleza, Estado do Ceará, matrícula 020750 01 55 2018 2 00135 094 0071204 77, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: FLÁVIA DO NASCIMENTO RODRIGUES. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

com fundamento na nova redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Antônio de Sousa Domingos Carvalho, CPF 658.467.613-72 e Eroneide Taveira de Carvalho Domingos, CPF 033.122.583-24, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 10/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jurema, Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 147264 01 55 2017 2 00017 274 0005072 98, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. As partes não solicitaram alteração dos nomes adotados quando do casamento. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

o § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Antônio Pereira dos Santos, inscrito no CPF sob nº 408.638.593-72 e Rosa Maria ferreira Lima, inscrita no CPF sob nº 618.817.083-49, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado conforme Termo de fls. 14/16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jurema, Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 147264 01 55 2020 2 00030 198 0008896 24, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, não houve alteração do nome dos cônjuges quando do casamento. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar a dissolução da união estável entre Francisco Alisson da Silva Souza, inscrito no CPF sob nº 021.725.283-40 e Cecília Glaucyane veras da Silva, inscrita no CPF sob nº 043.831.783-16, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvida a união estável havida entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 11/13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Ximenes no Município de Caucaia, Estado do Ceará, protocolo 41.106 do Livro 142 às Fls. 283, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação ao nome dos cônjuges, não houve alteração quando do casamento. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

a redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal José Adriano de Sousa, inscrito no CPF sob nº 016.682.723-18 e Maria Aldenira Freires dos Santos, inscrita no CPF sob nº 038.937.463-66, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 10/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jurema, Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 147264 01 55 2021 2 00038 076 0011174 44, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, não houve alteração, quando do casamento. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

na nova redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Eugênio de Oliveira Alves, inscrito no CPF sob nº 073.246.443-92 e Joana D'arc Alves Rocha, inscrita no CPF sob nº 067.715.123-39, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 11/13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jurema, Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 147264 01 55 2020 2 00030 005 0008703 28, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, não houve alteração quando do casamento. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Francisco Orlando da Silva Sousa, inscrito no CPF sob nº 080.893.043-54 e Alice Maria Gomes Borges, inscrita no CPF sob nº 614.514.293-63, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 15/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jurema, Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 147264 01 55 2018 2 00021 197 0006195-46, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, não houve alteração quando do casamento. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

ão do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Antônio Hélio Rodrigues de Sousa, inscrito no CPF sob nº 723.332.433-68 e Maria Sislaime da Silva de Sousa, inscrita no CPF sob nº 015.255.613-32, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 10, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Brito Ramos, Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 015578 01 55 2004 2 00016 043 0007736 89, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: Maria Sislaime da Silva . Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

ação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Márcio Anderson de Sousa Oliveira, inscrito no CPF sob nº 603.722.513-31 e Aderlane Valentim da Silva, inscrita no CPF sob nº 604.197.913-96, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 14/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. Em relação ao nome dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja:. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jurema no Município de Caucaia, Estado do Ceará, matrícula 147264 01 55 2020 2 00030 188 0008886 44, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

a nova redação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Eliezio da Silva Mariano, inscrito no CPF sob nº 723.414.403-04 e Cristina Ferreira Mariano, inscrita no CPF sob nº 459.526.552-20, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 12/14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Norões Milfont, Registro Civil 4ª Zona, Cidade de Fortaleza/CE, Livro B-61, Fls. 151V, nº de ordem 35.950, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação ao nome dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, a saber: Cristina Ferreira Cunha. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedam-se as averbações necessárias, arquivem-se os autos.

jusc, em face de, Joab de Sousa da Silva, pelos fatos aduzidos no Termo de Reclamação às fls. 1. Todos devidamente qualificados nos autos. Com o Termo de Reclamação vieram os documentos de fls. 2/8. Carta Convite de fls. 2, designada audiência de conciliação e intimação da parte requerida para o ato judicial marcado para o dia 12/112025. A audiência designada, não se realizou. Em petição de fls. 8, a parte autora requereu a desistência do feito, por não ter mais interesse no seu prosseguimento. A hipótese se enquadra perfeitamente no disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do CPC. Dessa forma, EXTINGO o feito, com fundamento no citado Diploma Legal. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

anifestar, o representante do Ministério Público, às fls. 12/13, deu parecer favorável à homologação do acordo. Em relação aos termos do acordo, verifico que as partes provaram o parentesco com a menor, conforme certidão de nascimento de fls. 03. Vieram-me os autos conclusos. Os termos do acordo estão dentro dos parâmetros legais, autorizando a homologação. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 8/10, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica alterada a guarda da menor Cecília Lasmar Bispo, em favor do seu genitor, Sr. Emerson Lima Bispo, RG nº 14.556.282-1 SESP-PARANÁ o qual exercerá o seu mister de forma unilateral. A averbação da guarda não altera o nome da menor, apenas atualiza os dados referentes à sua responsabilidade legal. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Serviço Distrital de Novo Mundo, Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, matrícula 082479 01 55 2023 1 00214 003 0048914 30 devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

ação do § 6º, do art. 226, da CF/1988, julgo procedente o pedido, para o só efeito de decretar o divórcio do casal Ricardo Couto da Rocha Filho, inscrito no CPF sob nº 085.073.283-26 e Bárbara Rodrigues de Lima Couto, inscrita no CPF sob nº 088.174.253-89, ambos devidamente qualificados nestes autos, pelo que fica dissolvido o casamento havido entre estes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Caucaia, celebrado às fls. 11/13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o presente processo, na moldura do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Fica assegurada a gratuidade judiciária às partes, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Portaria 433/2016 do TJCE. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Cartório Jaime Araripe, Fortaleza, Estado do Ceará, matrícula 018762 01 55 2023 2 00213 229 0104684 31, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 1º, IX do CPC. Em relação aos nomes dos cônjuges, houve alteração do nome da mulher, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: Bárbara Rodrigues de Lima . Em virtude de tal decisão, a avença passa a ter eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.