Renata Platon Anjos

RODUZIDAS (peças 12f4b23 à 55cb4e1), ASSIM PROCEDA.. (a) PAGUE-SE aos exequentes e advogado seus respectivos créditos, facultando a transferência dos créditos para conta jurídica indicada na peça (Id 6cc43de), INTIMADO-OS quando da disponibilização dos alvarás. (b) RECOLHA-SE a verba previdenciária, no importe de R$-2.389,81. (c) RECOLHAM-SE as custas processuais, valendo-se da somatória da parcela inserida nos cálculos individualizados (peças 12f4b23 à a59be34) . (c) REGISTREM-SE os pagamentos e recolhimentos. DA FINALIZAÇÃO DESTA AÇÃO - STATUS EXECUTÓRIO: Superado os atos acima deliberados, extingo o feito, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015; Arquivem-se estes autos em definitivo.

Ante o exposto, em estrito cumprimento às diretrizes do v. Acórdão regional de ID f1a3928, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: DECLARAR a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas.DETERMINAR a inclusão imediata no polo passivo da presente execução dos terceiros devedores derivados: FERNANDO TERUO YAMADAJOSE FIGUEIREDO DE SOUSAMARIA CELIA MIDORY YAMADASOPHOCLES SENJI HORIGUCHIDETERMINAR o imediato redirecionamento da execução em desfavor dos referidos sócios/administradores. Ante o exposto, a Secretaria da Vara deve: Proceder à imediata atualização do polo passivo no sistema PJe.Intimar os novos executados, na pessoa de seus respectivos patronos ou pessoalmente, para que paguem o débito atualizado ou garantam a execução no prazo de 48 horas (art. 880, CLT), sob pena de imediata constrição patrimonial via sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), observando-se a gradação legal do art. 835 do CPC. Cumpra-se.

DISPOSITIVO Em vista do exposto, e considerando que restaram infrutíferas todas as diligências de constrição em face das empresas executadas COLÉGIO ROSA DE SARON PRIME LTDA e AXIOMA COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR LTDA, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com fulcro no artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC e artigo 28, § 5º, do CDC, para determinar o redirecionamento da execução ao patrimônio particular dos sócios administradores: a) MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE HERINGER (CPF nº 024.458.552-09); b) TIAGO MARTINS DOS SANTOS (CPF nº 946.644.632-00); c) MARÍLIA SANTOS DE LIMA (CPF nº 036.176.012-43). Determinam-se as seguintes providências: a) Retificação da autuação pela Secretaria da Vara para inclusão imediata dos aludidos sócios no polo passivo da presente execução; b) Intimação das partes, cientificando os executados da presente decisão, com observância do disposto no artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT; c) Decorrido in albis o prazo recursal, atualize-se a conta e proceda-se à citação dos sócios executados para pagamento da dívida ou garantia da execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora; d) Não pago o débito nem garantido o juízo no prazo legal, proceda-se à tentativa de indisponibilidade de ativos via SISBAJUD, além da pesquisa patrimonial por meio dos convênios judiciais disponíveis (RENAJUD, INFOJUD, entre outros), bem como a inclusão dos executados nos cadastros de inadimplentes (BNDT e SERASAJUD), observados os prazos e preceitos regulamentares. Partes cientes pela publicação da presente sentença no DJEN. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COLEGIO ROSA DE SARON PRIME LTDA

- AXIOMA COLEGIO E PRE VESTIBULAR LTDA

DISPOSITIVO Em vista do exposto, e considerando que restaram infrutíferas todas as diligências de constrição em face das empresas executadas COLÉGIO ROSA DE SARON PRIME LTDA e AXIOMA COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR LTDA, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com fulcro no artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC e artigo 28, § 5º, do CDC, para determinar o redirecionamento da execução ao patrimônio particular dos sócios administradores: a) MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE HERINGER (CPF nº 024.458.552-09); b) TIAGO MARTINS DOS SANTOS (CPF nº 946.644.632-00); c) MARÍLIA SANTOS DE LIMA (CPF nº 036.176.012-43). Determinam-se as seguintes providências: a) Retificação da autuação pela Secretaria da Vara para inclusão imediata dos aludidos sócios no polo passivo da presente execução; b) Intimação das partes, cientificando os executados da presente decisão, com observância do disposto no artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT; c) Decorrido in albis o prazo recursal, atualize-se a conta e proceda-se à citação dos sócios executados para pagamento da dívida ou garantia da execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora; d) Não pago o débito nem garantido o juízo no prazo legal, proceda-se à tentativa de indisponibilidade de ativos via SISBAJUD, além da pesquisa patrimonial por meio dos convênios judiciais disponíveis (RENAJUD, INFOJUD, entre outros), bem como a inclusão dos executados nos cadastros de inadimplentes (BNDT e SERASAJUD), observados os prazos e preceitos regulamentares. Partes cientes pela publicação da presente sentença no DJEN. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GIANI DE FATIMA TRINDADE DOS SANTOS

arcelamento deferido da execução, dando a executada seu integral cumprimento, em face dos créditos do exequente, fechando o cumprimento da obrigação, com a comprovação por meio de sua peça (ID 801e606 e seus anexos), do depósito da verba previdenciária e recolhimento das custas processuais. DELIBERO: (a) Valendo-se do depósito efetivado, RECOLHA-O a título de verba previdenciária. DO RESIDUAL EXISTENTE NO PROCESSO: (a) Valendo-se do residual nos dados financeiros do Banco do Br3asil, LIBERE-O ao exequente. DOS REGISTROS: (a) REGISTREM-SE o pagamento e recolhimentos. DA FINALIZAÇÃO DESTA AÇÃO: Extingo a execução, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015; Arquivem-se estes autos em definitivo.

SPORTE RODOVIARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89499c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc… Deferido o parcelamento da dívida, com base no que estabelece o art. 916 do CPC, e consubstanciado nos termos do parcelamento, deu a executada cumprimento integral ao fracionamento. DELIBERO: Valendo-se dos depósitos efetivados e disponíveis no processo, PROMOVA-SE a secretaria o recolhimento da verba previdenciária e custas processuais. Registrem-se os pagamento e recolhimentos. ATO DECORRENTE: Superado o ato acima, extingo o feito, eis que a obrigação foi satisfeita nos termos do art. 924,II do CPC/2015. DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: As partes a partir da publicação no DJEN. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEDSON JOSE FERREIRA FRANCA

SPORTE RODOVIARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89499c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc… Deferido o parcelamento da dívida, com base no que estabelece o art. 916 do CPC, e consubstanciado nos termos do parcelamento, deu a executada cumprimento integral ao fracionamento. DELIBERO: Valendo-se dos depósitos efetivados e disponíveis no processo, PROMOVA-SE a secretaria o recolhimento da verba previdenciária e custas processuais. Registrem-se os pagamento e recolhimentos. ATO DECORRENTE: Superado o ato acima, extingo o feito, eis que a obrigação foi satisfeita nos termos do art. 924,II do CPC/2015. DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: As partes a partir da publicação no DJEN. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

A VERBA PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS E COM BASE NAS CONDIÇÕES ACORDADAS, DELIBERO: (a) APURE-SE o valor do débito previdenciário e das custas processuais devidas. (b) Diante da liquidação, recolham-se as verbas ainda devidas. (c) Registrem se os recolhimentos. DO EXCEDENTE: (a) Havendo saldo remanescente, transfira-se para o processo mais antigo em execução neste Juízo, contra a mesma reclamada; inexistindo, oferte-se em abandamento para as demais Varas regionais ou, sucessivamente, devolva-se a executada, conforme procedimentos de praxe; ATO DECORRENTE: Superado os atos acima, extingo o feito, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015; Arquivem-se estes autos em definitivo.

A RODRIGUES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77f91b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT I - Considerando o depósito judicial realizado pela executada, conforme comprovante juntado aos autos e constatada a satisfação integral do débito exequendo, reputo cumprida a obrigação. II - Liberem-se à exequente e ao seu advogado os valores que lhes são devidos, bem como proceda-se ao recolhimento dos encargos devidos. III - Extingo a execução, uma vez satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. IV - Registrem-se os valores pagos e recolhidos. V - Após, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumSen 0000944-97.2024.5.08.0006 EXEQUENTE: EDSON PAULO DE SANTANA EXECUTADO: BAVIEKA BOUTIQUE E PRESENTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 041054b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO - PJe-JT Vistos etc. Extingo a execução, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015; Registrados os valores pagos e recolhidos; Arquive-se. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDSON PAULO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumSen 0000944-97.2024.5.08.0006 EXEQUENTE: EDSON PAULO DE SANTANA EXECUTADO: BAVIEKA BOUTIQUE E PRESENTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 041054b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO - PJe-JT Vistos etc. Extingo a execução, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015; Registrados os valores pagos e recolhidos; Arquive-se. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BAVIEKA BOUTIQUE E PRESENTES LTDA - EPP

- COUTO COMERCIO DE VESTUARIO E PRESENTES LTDA

.2026.5.08.0006 RECLAMANTE: PEDRO LUCAS PINHEIRO BEZERRA RECLAMADO: A7 GRAFICA RAPIDA E COMUNICACAO VISUAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9404ef8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc... (a) PAGUE-SE ao exequente seu crédito, antes INTIME-O, para indicar, em 05 dias, conta bancária visando o depósito/transferência do numerário. Assim que liberado o alvará dê-se ciência da disponibilização. (b) RECOLHA-SE a verba previdenciária. (c) REGISTREM-SE o pagamento e recolhimento. ATO DECORRENTE: Superado os atos acima, extingo o feito, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC/2015. Arquivem-se estes autos em definitivo.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000748-93.2025.5.08.0006 RECLAMANTE: THAYLLA MARCELA TAVARES PAIVA RECLAMADO: C&A MODAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7e003c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando o pagamento integral da condenação e o transcurso do prazo para oposição de embargos à execução, sem manifestação da executada, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará para pagamento do crédito da parte exequente, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de ID 87b3f0. Efetuem-se os recolhimentos legais cabíveis, conforme cálculos homologados de ID 554d743. Cumpridas as determinações acima e registrados os valores pagos e recolhidos, arquivem-se definitivamente os autos.

06 RECLAMANTE: AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: BIANCA PEREIRA DAMASCENO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cf348f proferida nos autos. D E C I S Ã O - Homologação acordo Vistos etc… SÍNTESE DO AJUSTADO: VALOR TOTAL AVENÇADO R$-800,00, em parcela única, com transferência bancária para conta indicada pelo exequente. DELIBERO: DA PROPOSTA: Considerando a proposta conciliatória trazida aos autos, subscrita por advogados das partes com poderes nos autos para transigir, se coadunam com os limites da lide, aliado ser vontade das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos proposto, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, devendo ser obedecidos as deliberações abaixo: DO PAGAMENTO VIA DEPÓSITO JUDICIAL - LIBERAÇÃO CONTA BANCÁRIA INDICADA: Fica deliberado que o pagamento único da parcela deverá ocorrer mediante depósito judicial, junto a Caixa Econômica Federal e ou Banco do Brasil – Posto TRT 8ª. Após a disponibilização do numerário à Secretaria da Vara emitirá alvará para levantamento do respectivo valor, facultando a transferência para conta bancária indicada na peça postulatória, com o devido registro no sistema processual. DO VENCIMENTO DA PARCELA: Fica deliberado o pagamento, no prazo de 48 horas da ciência da homologação, salientando que em caso de vencimento da parcela obrigada cair em dia de sábado, domingo, feriado ou facultado, delibero o primeiro dia útil subsequente para adimplemento da parcela; EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO AJUSTADO: No caso de inadimplemento, a execução retomará seu curso normal, com abatimento de eventual valor pago. DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO: Atribuo as partes à comprovação no processo do adimplemento do ajuste. DA VERBA PREVIDENCIÁRIA: Atribuo o valor objeto da composição, sobre parcela de cunho indenizatório, não cabendo incidência previdenciária. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Revertida ao exequente, da quais fica isento do recolhimento. ATO DECORRENTE: AGUARDE-SE o cumprimento integral do pactuado; SUPERADO tudo acima voltar cls. para deliberações, fazendo referência a eventuais constrições e/ou restrições; DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: As partes a partir da publicação no DJEN. BELEM/PA, 07 de outubro de 2026. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

06 RECLAMANTE: AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: BIANCA PEREIRA DAMASCENO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cf348f proferida nos autos. D E C I S Ã O - Homologação acordo Vistos etc… SÍNTESE DO AJUSTADO: VALOR TOTAL AVENÇADO R$-800,00, em parcela única, com transferência bancária para conta indicada pelo exequente. DELIBERO: DA PROPOSTA: Considerando a proposta conciliatória trazida aos autos, subscrita por advogados das partes com poderes nos autos para transigir, se coadunam com os limites da lide, aliado ser vontade das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos proposto, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, devendo ser obedecidos as deliberações abaixo: DO PAGAMENTO VIA DEPÓSITO JUDICIAL - LIBERAÇÃO CONTA BANCÁRIA INDICADA: Fica deliberado que o pagamento único da parcela deverá ocorrer mediante depósito judicial, junto a Caixa Econômica Federal e ou Banco do Brasil – Posto TRT 8ª. Após a disponibilização do numerário à Secretaria da Vara emitirá alvará para levantamento do respectivo valor, facultando a transferência para conta bancária indicada na peça postulatória, com o devido registro no sistema processual. DO VENCIMENTO DA PARCELA: Fica deliberado o pagamento, no prazo de 48 horas da ciência da homologação, salientando que em caso de vencimento da parcela obrigada cair em dia de sábado, domingo, feriado ou facultado, delibero o primeiro dia útil subsequente para adimplemento da parcela; EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO AJUSTADO: No caso de inadimplemento, a execução retomará seu curso normal, com abatimento de eventual valor pago. DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO: Atribuo as partes à comprovação no processo do adimplemento do ajuste. DA VERBA PREVIDENCIÁRIA: Atribuo o valor objeto da composição, sobre parcela de cunho indenizatório, não cabendo incidência previdenciária. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Revertida ao exequente, da quais fica isento do recolhimento. ATO DECORRENTE: AGUARDE-SE o cumprimento integral do pactuado; SUPERADO tudo acima voltar cls. para deliberações, fazendo referência a eventuais constrições e/ou restrições; DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: As partes a partir da publicação no DJEN. BELEM/PA, 07 de outubro de 2026. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BIANCA PEREIRA DAMASCENO

, RENAJUD, SERASA, CNIB, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS); II- Consultar os dados financeiros do processo, bem como consultas aos convênios do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para verificar se o saldo das contas judiciais vinculadas aos presentes autos encontra-se ZERADO, certificando-se nos autos. III- Havendo valores sobejantes, consultar o sistema, a fim de verificar a existência de outras execuções contra o(a) mesmo(a) executado(a); IV- Certifique-se e façam-se os autos conclusos para determinar a transferência de valores, com comunicação da parte; V- Superados o atos acima, EXTINGO A EXECUÇÃO, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do ART. 924,II do CPC/2015; VI- Arquivem-se os autos definitivamente; Cientes as partes a partir da publicação no DJEN.

DE SOUZA FERREIRA RECLAMADO: SANEAR BRASIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e776e34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc... Cumprindo as exigências pautadas no despacho (peça ID e693e25), comprova a executada via depósito judicial os valores ainda devidos no processo, sendo 468,43 referentes à contribuição previdenciária e R$ 811,57 às custas processuais. DELIBERO: Recolham-se os valores depositados aos títulos respectivos. Registrem-se os recolhimentos. ATO DECORRENTE: SUPERADO os atos acima, extingo o feito, eis que a obrigação foi satisfeita com base nos termos do art. 924,II do CPC/2015. Arquivem-se estes autos em definitivo.

ão acordo Vistos etc… SÍNTESE DO AJUSTADO: VALOR TOTAL AVENÇADO R$-12.000,00 FRACIONADO EM 4 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$-3.000,00 VENCIMENTO: 1ª parcela - 10/09/2026; 2ª parcela - 09/10/2026; 3ª parcela - 10/11/2026; 4ª parcela - 10/12/2026, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$-2.400,00 - 10/09/2026 DELIBERO: DA PROPOSTA: Considerando que a proposta conciliatória trazida aos autos, aliado o saneamento feito pelas partes nos termos do entendimento do Juízo, subscritos por advogados com poderes nos autos para transigir, se coadunam com os limites da lide, aliado ser vontade das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos proposto, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, devendo ser obedecidos as deliberações abaixo: DO PAGAMENTO VIA DEPÓSITO JUDICIAL - LIBERAÇÃO CONTA BANCÁRIA INDICADA: Fica deliberado que os depósitos das parcelas futuras deverão ocorrer mediante depósito judicial, junto a Caixa Econômica Federal e ou Banco do Brasil –Posto TRT 8ª; Após a disponibilização dos numerários à Secretaria da Vara emitirá alvará para levantamento dos respectivos valores, facultando: (a) A transferência dos valores pertinente ao crédito do demandante e honorários advocatícios para depósito nas respectivas contas indicadas de titularidade do demandante e advogada, consoante (peça Id ae69d17). DO VENCIMENTO DAS PARCELAS: Como ajustado, salientando que em caso de vencimento da parcela obrigada cair em dia de sábado, domingo, feriado ou facultado, delibero o primeiro dia útil subsequente para adimplemento da parcela; DA MULTA CONVENCIONADA EM CASO DE PARCELA INADIMPLIDA: Nos termos ajustados, no percentual de 50% (cinquenta) por cento, a incidir sobre a parcela inadimplida, com o consequente vencimento antecipado das demais. DA COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS: O reclamante dispõe de até 10 dias, do vencimento de cada parcela, sob pena do Juízo considerar quitada a mesma. DA VERBA PREVIDENCIÁRIA: Sem incidência previdenciária, ante a natureza indenizatória das parcelas objeto da conciliação. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: A cargo do demandante, das quais fica isento do recolhimento. ATO DECORRENTE: AGUARDE-SE o cumprimento integral do pactuado; SUPERADO tudo acima voltar cls. para deliberações; DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: As partes a partir da publicação no DJEN. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARICIO DOS SANTOS BRANDAO

ão acordo Vistos etc… SÍNTESE DO AJUSTADO: VALOR TOTAL AVENÇADO R$-12.000,00 FRACIONADO EM 4 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$-3.000,00 VENCIMENTO: 1ª parcela - 10/09/2026; 2ª parcela - 09/10/2026; 3ª parcela - 10/11/2026; 4ª parcela - 10/12/2026, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$-2.400,00 - 10/09/2026 DELIBERO: DA PROPOSTA: Considerando que a proposta conciliatória trazida aos autos, aliado o saneamento feito pelas partes nos termos do entendimento do Juízo, subscritos por advogados com poderes nos autos para transigir, se coadunam com os limites da lide, aliado ser vontade das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos proposto, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, devendo ser obedecidos as deliberações abaixo: DO PAGAMENTO VIA DEPÓSITO JUDICIAL - LIBERAÇÃO CONTA BANCÁRIA INDICADA: Fica deliberado que os depósitos das parcelas futuras deverão ocorrer mediante depósito judicial, junto a Caixa Econômica Federal e ou Banco do Brasil –Posto TRT 8ª; Após a disponibilização dos numerários à Secretaria da Vara emitirá alvará para levantamento dos respectivos valores, facultando: (a) A transferência dos valores pertinente ao crédito do demandante e honorários advocatícios para depósito nas respectivas contas indicadas de titularidade do demandante e advogada, consoante (peça Id ae69d17). DO VENCIMENTO DAS PARCELAS: Como ajustado, salientando que em caso de vencimento da parcela obrigada cair em dia de sábado, domingo, feriado ou facultado, delibero o primeiro dia útil subsequente para adimplemento da parcela; DA MULTA CONVENCIONADA EM CASO DE PARCELA INADIMPLIDA: Nos termos ajustados, no percentual de 50% (cinquenta) por cento, a incidir sobre a parcela inadimplida, com o consequente vencimento antecipado das demais. DA COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS: O reclamante dispõe de até 10 dias, do vencimento de cada parcela, sob pena do Juízo considerar quitada a mesma. DA VERBA PREVIDENCIÁRIA: Sem incidência previdenciária, ante a natureza indenizatória das parcelas objeto da conciliação. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: A cargo do demandante, das quais fica isento do recolhimento. ATO DECORRENTE: AGUARDE-SE o cumprimento integral do pactuado; SUPERADO tudo acima voltar cls. para deliberações; DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: As partes a partir da publicação no DJEN. RENATA PLATON ANJOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GALGA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA