Se As Partes. Veronica Franca Costa de Souza

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face do ESTADO DA BAHIA e, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação, para condenar ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE (OSID) a pagar à ZAMALLY DE SOUZA SILVA ALBUQUERQUE a parcela deferida no item “8” da fundamentação, bem como, na obrigação de fazer disposta no item 5 da fundamentação supra que integra este decisum, como se aqui estivesse transcrito. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 2.183,26. Valores atualizados até 30/09/2026. Ante a natureza da parcela deferida, não há recolhimento da contribuição previdenciária nem Imposto de Renda a ser fixado. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 48,03, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face do ESTADO DA BAHIA e, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação, para condenar ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE (OSID) a pagar à ZAMALLY DE SOUZA SILVA ALBUQUERQUE a parcela deferida no item “8” da fundamentação, bem como, na obrigação de fazer disposta no item 5 da fundamentação supra que integra este decisum, como se aqui estivesse transcrito. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 2.183,26. Valores atualizados até 30/09/2026. Ante a natureza da parcela deferida, não há recolhimento da contribuição previdenciária nem Imposto de Renda a ser fixado. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 48,03, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAMALLY DE SOUZA SILVA ALBUQUERQUE

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar ID SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA a pagar à ANDERSON PEREIRA REGO (Espólio de) as parcelas deferidas nos itens “4”, “5”, “7”e “9” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 36.769,81, acrescido de R$ 6.432,17 de FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Fixo os honorários periciais definitivos do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a cargo do reclamado. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 1.126,27, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON PEREIRA REGO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar ID SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA a pagar à ANDERSON PEREIRA REGO (Espólio de) as parcelas deferidas nos itens “4”, “5”, “7”e “9” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 36.769,81, acrescido de R$ 6.432,17 de FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Fixo os honorários periciais definitivos do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a cargo do reclamado. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 1.126,27, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ID SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar PRO MATRE DE JUAZEIRO a pagar à MARIA GABRIELA NUNES DA SILVA as parcelas deferidas nos itens “3”, “4”, “5” e ”6” da presente, assim como o pagamento dos honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação supra, com se aqui estivessem integralmente transcritos. Condeno ainda a reclamada a obrigação de fazer exposta no item “8” do decisum. tudo nos termos e limites fixados no capítulo da fundamentação supra que integra este decisum. Liquidação por fundada nos parâmetros fixados nesta sentença. Atualização e juros de lei. Fixo o crédito líquido devido à reclamante em R$16.965,29, acrescido de R$2.069,03 de FGTS a ser depositado em conta vinculada na CEF. Valores atualizados até 30/092026. Deve o reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da lei específica, conforme cálculos também em anexo. Quando da elaboração dos cálculos foi levado em consideração o salário apontado na inicial e legal. Observado os recolhimentos do INSS mês a mês, respeitando o teto fixado para o salário contribuição, bem como a exceção de que trata o parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91. A correção monetária foi aplicada nos termos da Súmula 381 do E. TST e os juros quantificados na forma da lei. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 568,49 fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PRO MATRE DE JUAZEIRO

Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar PRO MATRE DE JUAZEIRO a pagar à MARIA GABRIELA NUNES DA SILVA as parcelas deferidas nos itens “3”, “4”, “5” e ”6” da presente, assim como o pagamento dos honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação supra, com se aqui estivessem integralmente transcritos. Condeno ainda a reclamada a obrigação de fazer exposta no item “8” do decisum. tudo nos termos e limites fixados no capítulo da fundamentação supra que integra este decisum. Liquidação por fundada nos parâmetros fixados nesta sentença. Atualização e juros de lei. Fixo o crédito líquido devido à reclamante em R$16.965,29, acrescido de R$2.069,03 de FGTS a ser depositado em conta vinculada na CEF. Valores atualizados até 30/092026. Deve o reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da lei específica, conforme cálculos também em anexo. Quando da elaboração dos cálculos foi levado em consideração o salário apontado na inicial e legal. Observado os recolhimentos do INSS mês a mês, respeitando o teto fixado para o salário contribuição, bem como a exceção de que trata o parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91. A correção monetária foi aplicada nos termos da Súmula 381 do E. TST e os juros quantificados na forma da lei. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 568,49 fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA GABRIELA NUNES DA SILVA

Pelo exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar WESLEY PAULINO DE SOUZA LTDA e, de forma subsidiária, STROM BRASIL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA a pagarem à SILVIO ROCHA MELO, as parcelas deferidas nos itens “7”, “8” , “9”, “10” e “13” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Condeno ainda a segunda reclamada na obrigação de fazer fixada no item “6” da fundamentação da sentença. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 91.986,32, acrescido de R$ 18.845,59 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 2.715,20, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WESLEY PAULINO DE SOUZA LTDA

- STROM BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Pelo exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar WESLEY PAULINO DE SOUZA LTDA e, de forma subsidiária, STROM BRASIL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA a pagarem à SILVIO ROCHA MELO, as parcelas deferidas nos itens “7”, “8” , “9”, “10” e “13” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Condeno ainda a segunda reclamada na obrigação de fazer fixada no item “6” da fundamentação da sentença. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 91.986,32, acrescido de R$ 18.845,59 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 2.715,20, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROCHA DE MELO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da presente ação, para reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com DELOSKA BAR E PETISCARIA LTDA e, condenar solidariamente os reclamados a pagarem à WESLEY AMORIM RIBEIRO as parcelas deferidas nos itens “5”, “6” e “7” da fundamentação. Condeno ainda o 1º reclamado na obrigação de fazer constante no tópico “5” do decisum. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 5.910,41, acrescido de R$1.103,77 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 176,78, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WESLEY AMORIM RIBEIRO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da presente ação, para reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com DELOSKA BAR E PETISCARIA LTDA e, condenar solidariamente os reclamados a pagarem à WESLEY AMORIM RIBEIRO as parcelas deferidas nos itens “5”, “6” e “7” da fundamentação. Condeno ainda o 1º reclamado na obrigação de fazer constante no tópico “5” do decisum. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 5.910,41, acrescido de R$1.103,77 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 176,78, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DELOSKA BAR E PETISCARIA LTDA

- PAULO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e, de forma subsidiária, o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ID SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA a pagarem à IRIA MARIA NUNES MEDRADO as parcelas deferidas nos itens “4”, “5” ,”6”, “7” e “8” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$41.692,42, acrescido de R$ 5.726,89 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 1.317,24, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRIA MARIA NUNES MEDRADO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e, de forma subsidiária, o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ID SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA a pagarem à IRIA MARIA NUNES MEDRADO as parcelas deferidas nos itens “4”, “5” ,”6”, “7” e “8” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$41.692,42, acrescido de R$ 5.726,89 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 1.317,24, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista principal (Processo nº 0000516-32.2022.5.05.0342, bem como os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista conexa e apensada (Processo nº 0000136-75.2023.5.05.0341), ajuizada pela Sra. ABRIANA MIRIAN RABELO PEQUENO DA SILVA; tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas processuais a cargo do Espólio Autor no Processo nº 0000516-32.2022.5.05.0342, no valor de R$ 1.863,25, calculadas sobre R$ 93.162,35, dispensadas em razão da gratuidade da justiça. Custas processuais a cargo do Espólio Autor no Processo nº 0000136-75.2023.5.05.0341, no valor de R$ 1.935,97, calculadas sobre R$ 96.798,61, dispensadas em razão da gratuidade da justiça. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ABRIANA MIRIAN RABELO PEQUENO DA SILVA

- ANTONIO PEREIRA DE LIMA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista principal (Processo nº 0000516-32.2022.5.05.0342, bem como os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista conexa e apensada (Processo nº 0000136-75.2023.5.05.0341), ajuizada pela Sra. ABRIANA MIRIAN RABELO PEQUENO DA SILVA; tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas processuais a cargo do Espólio Autor no Processo nº 0000516-32.2022.5.05.0342, no valor de R$ 1.863,25, calculadas sobre R$ 93.162,35, dispensadas em razão da gratuidade da justiça. Custas processuais a cargo do Espólio Autor no Processo nº 0000136-75.2023.5.05.0341, no valor de R$ 1.935,97, calculadas sobre R$ 96.798,61, dispensadas em razão da gratuidade da justiça. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- R M URIAS DA SILVA FERREIRA EIRELI

- CIMFORTE - IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

- M ALVES DE SOUZA MAGAZINE

- ANTONIO BENEDITO GOMES DE SOUZA