Ementa
Pelo exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar WESLEY PAULINO DE SOUZA LTDA e, de forma subsidiária, STROM BRASIL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA a pagarem à SILVIO ROCHA MELO, as parcelas deferidas nos itens “7”, “8” , “9”, “10” e “13” da fundamentação. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Condeno ainda a segunda reclamada na obrigação de fazer fixada no item “6” da fundamentação da sentença. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 91.986,32, acrescido de R$ 18.845,59 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 2.715,20, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- WESLEY PAULINO DE SOUZA LTDA
- STROM BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA