Ementa
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da presente ação, para reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com DELOSKA BAR E PETISCARIA LTDA e, condenar solidariamente os reclamados a pagarem à WESLEY AMORIM RIBEIRO as parcelas deferidas nos itens “5”, “6” e “7” da fundamentação. Condeno ainda o 1º reclamado na obrigação de fazer constante no tópico “5” do decisum. Liquidação por cálculos, fundada nos parâmetros fixados nesta sentença e documentação juntada aos autos. Atualização e juros de Lei. Fixo o crédito líquido devido ao reclamante em R$ 5.910,41, acrescido de R$1.103,77 de FGTS a ser depositado em conta vinculada. Valores atualizados até 30/09/2026. O reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre os valores salariais deferidos, deduzido do crédito da reclamante a parte daquela que a estes incumbem, na forma da legislação própria. Quanto ao Imposto de Renda, incumbe ao reclamado, fonte pagadora, efetuar a dedução no momento do pagamento do crédito do reclamante e o recolhimento comprovando-o nos autos. Quanto à época própria, base dos cálculos é o mês do respectivo pagamento, conforme entendimento jurisprudencial remansoso. Condeno ainda o reclamado a realizar o pagamento das custas de R$ 176,78, fixadas sobre o valor total da condenação, conforme planilha de cálculo anexo. Prazo de Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. VERONICA FRANCA COSTA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- WESLEY AMORIM RIBEIRO