Gildete Matos Balieiro

LARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. Aguarde-se o prazo concedido pela portaria de ID 292590640 para manifestação sobre o cálculo apresentado pela Contadoria. I. Brasília/DF, 6 de Novembro de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

LARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. P.R.I. Brasília/DF, 08 de Novembro de 2026.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao ID 290509286, no que tange a esta ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Reconheço, ainda, a perda superveniente do objeto quanto às diligências voltadas à complementação da documentação e à apuração das contas discutidas nestes autos, em razão da composição alcançada pelas partes. Nos termos do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil, e considerando a extinção consensual da demanda, as custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser suportadas igualmente pelas partes autoras e rés, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo processual. Sem condenação em honorários sucumbenciais, devendo cada parte arcar os honorários contratuais de seus respectivos patronos, ficando prejudicada qualquer discussão acerca de honorários sucumbenciais conforme previsto na Item 18 do acordo homologado. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos.

ANTE O EXPOSTO: 1. HOMOLOGO o pedido de desistência em relação ao inventário de RUY BASTOS BERNARDES; 2. INDEFIRO o pedido de suspensão do presente inventário; 3. CONVERTO o presente inventário para o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, anote-se. Preclusa a presente decisão, exclua-se dos autos RUY BASTOS BERNARDES e ALEX NOGUEIRA COBRA BERNARDES e intime-se a inventariante para apresentar declarações com pedido de adjudicação, nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens, seus valores estimados, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade; e, para que junte as certidões negativas em nome do espólio e de seus bens e rendas no prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0756266-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RICHARD THEODORE DO NASCIMENTO FLAVIO, CHRISTIAN THEODORE DO NASCIMENTO FLAVIO REQUERENTE: SELMA OLIVEIRA GOMES INVENTARIADO(A): JOSE DE SOUZA FLAVIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO o acordo apresentado pelos herdeiros e meeira sob o ID 291600063 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando-se o acordo homologado, para a finalização do presente inventário, deverá ser apresentado pelo inventariante esboço de partilha na forma técnica do art. 651 e 653 do CPC, para tanto, concedo o prazo de quinze dias. .I. Brasília-DF, 28 de setembro de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

rso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalto que a decisão foi clara ao demonstrar que a habilitação recai sobre o espólio de de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH e REINALDO HERMEDO POERSCH, afastando-se as alegações apresentadas no recurso. Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. P.R.I. Brasília/DF, 21 de Setembro de 2026.

LARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. P.R.I. Brasília/DF, 21 de Setembro de 2026.

, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Agrego, ainda, ao julgado que consta no processo de inventário 0007010-87.2004.8.07.0001, como herdeiro ESPÓLIO DE: LEOPOLDINA EUGENIA DE MORAES e SUZANA JAUMANDREU BERNET, não figurando o autor. Além disso, prevê o artigo 618 do Código de Processo Civil: “Art. 618 do CPC. Incumbe ao inventariante:(...) VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;” A inventariante não deixou o cargo e não foi demonstrada determinação do juízo para que prestasse contas. Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. Intimem-se, oportunamente, arquivem-se.

ciária averbada no registro de imóveis ou a imposição de obrigações de fazer e de não fazer a terceiros estranhos ao procedimento. A decisão foi motivada pelo alargamento dado pelos autores sobre pedidos que transbordam a simples destinação e administração de bens e valores de incapazes. Neste sentido, os embargantes devem ter ciência da finalidade da ação de alvará, tratando as questões contenciosas no juízo competentes e levando ao juízo onde tramita o pedido de alvará informações que o façam concluir ser útil e adequado aos interesses dos incapazes o levantamento de valores devidos. Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. No entanto, considerando-se que há ação em curso de alvará no foro onde domiciliados os incapazes, sendo portanto o juízo competente para analisar ou reanalisar qualquer pedido de emprego dos valores devidos aos curatelados, DETERMINO a transferência dos valores devidos aos herdeiros DAVID EMMANUEL DA SILVA OLIVEIRA e LUDMILA DA SILVA OLIVEIRA, especificados na petição de ID 272235593, mais juros e correção, ainda custodiados em conta vinculada a estes autos, para conta vinculada ao processo de ALVARÁ JUDICIAL, n. Número: 3002222-21.2026.8.06.0070, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús/CE (ID 289145518). Comunique-se o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús/CE após a efetivação da medida. Intimem-se, oportunamente, arquivem-se.

LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP REQUERIDO: RENI CURY EL HAJJ S E N T E N Ç A Cuida-se de pedido de habilitação de crédito em inventário ajuizado por LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em desfavor do espólio de JIBRAN EL HADJ. A parte autora peticionou em ID 287669578 solicitando a desistência da ação. Desnecessário o consentimento da parte requerida, pois não foi citada e, consequentemente, não foi apresentada a contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, a desistência do presente pedido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se.

divididos entre os dois núcleos familiares do falecido, sendo o PRIMEIRO NÚCLEO FAMILIAR, composto pelos filhos havidos do primeiro casamento do autor da herança (Ana Paula, Célia e Carlos Henrique); e o SEGUNDO NÚCLEO FAMILIAR, composto por sua companheira, Maria de Loudes, e pelos filhos havidos dessa união (Aurora, Carlos Junior, Paulo e Pedro). Relatei. Decido. Preliminarmente, converto o feito para arrolamento sumário diante do acordo alcançado entre os herdeiros. A avença se mostra adequada, dentro da esfera de direitos disponíveis dos herdeiros, todos maiores e capazes, por essa razão HOMOLOGO o acordo de ID 287561961 para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Em razão da homologação do acordo, CANCELO a audiência designada para o dia 24/08/2026 às 15h30 (ID 283274705). Para fins de inventário, é necessário que na partilha a ser homologada por sentença, conste o valor dos quinhões de cada herdeiro e a meação, ou seja, a porcentagem de cada herdeiro sobre os bens indicadas para cada núcleo familiar, bem como o valor estimado dos bens, como exige o art. 651, IV do CPC. A medida acima se mostra necessária para possibilitar futuro registro do formal de partilha, evitando-se recusa do cartório de registro em promover o ato. Evita-se, também, a confronto com o que preceitua o art. 1.315, parágrafo único, do CC que aduz que se presumem iguais as partes ideais dos condôminos. Dessa forma, considerando-se as exigências formais, concedo o prazo de quinze dias para que a inventariante, seguindo o que foi promovido no acordo homologado, individualize em porcentagem ou fração ou bens específicos a cota-parte de cada herdeiro e da meeira sobre os bens partilhados, devidos a cada núcleo familiar, acompanhada do valor estimado já utilizado no acordo, apresentando-se esboço de partilha na forma técnica do art. 651 e 653 do CPC.. A secretaria deverá juntar saldo atualizado das contas vinculadas aos autos para subsidiar a elaboração do esboço de partilha como acima determinado. I. Brasília-DF, 24 de agosto de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para adjudicar a SIDNEY ALQUEZAR DE OLIVEIRA, CARMEN ALQUEZAR DE OLIVEIRA e CINTIA ALQUEZAR DE OLIVEIRA os 5% (cinco por cento) pertencente EXCLUSIVAMENTE ao réu CARLOS ALEXANDRE DE MIRANDA OLIVEIRA sobre o imóvel situado na SQS 306, Bloco "K", Apto. 302, Brasília/DF, Matrícula nº 81070, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor. De igual modo, adjudico a Cíntia Alquezar de Oliveira os 5% (cinco por cento) do réu CARLOS ALEXANDRE DE MIRANDA OLIVEIRA e de 5% (cinco por cento) do réu JOSÉ LUIZ DE MIRANDA OLIVEIRA (totalizando 10%) sobre o Veículo FIAT/PALIO STILE, placa JFN7082. Custas já recolhidas, sem honorários, diante da falta de resistência dos requeridos. Transitada em julgado expeçam-se as cartas de adjudicação como acima determinado. O lançamento do ITBI deve ser promovido pelos interessados,deiretamente e administrativamente, bem como o registro no cartório e órgão de transito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

al da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ressalto que o falecimento meeira no curso do inventário não é razão suficiente e, por si só, para a designação de audiência com as partes, por ser medida já realizada pelo juízo e pelo fato de que os bens indicados anteriormente a título de meação, sem acordo dos herdeiros, deve ser dividida igualitariamente entre os sucessores. Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. Cumpra-se o que foi determinado na parte final da decisão de ID 283208662 no prazo de quinze dias, sob pena de remoção.

desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A data do marco temporal exato da consolidação da usucapião do imóvel do Gama/DF é aquele da sentença que o declarou, como o bem não faz parte do acervo a ser partilhado, não se pode prover o bem na base de cálculo do patrimônio líquido do falecido para fins de aferição da legítima mesmo que o usucapião tenha sido declarado no curso do inventário, simplesmente porque ele não terá efeito algum na partilha. Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. P.R.I. Brasília/DF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2026.

urso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A sentença foi absolutamente clara em afastar os honorários pois sequer foi recebida a inicial, não sendo suficiente para transmudar esse entendimento o simples comparecimento espontâneo dos requeridos. Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença vergastada. P.R.I. Brasília/DF, 02 de Agosto de 2026.