Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento

a ela. Por fim, a representante do Ministério Público ofereceu parecer favorável ao pedido de interdição e à fixação de curatela compartilhada. Diante das conclusões dos laudos e das impressões colhidas na audiência de interrogatório da interditanda, está provada a sua incapacidade civil. Por outro lado, os documentos juntados comprovam a idoneidade das partes autoras para exercer os atos inerentes à curatela, tendo em vista que ela cuida bem da interditanda. 3. Dispositivo. Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE M. Z. D. M. S.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como suas CURADORAS, de forma compartilhada, a Sr.ª L. P. D. M. E. S. S. Santos e a Sr.ª Lucileide Paes de Melo e Silva, a quem incumbirão administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora as curadoras estejam autorizadas a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, eles não podem privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, as curadoras de realizarem operações de crédito, contraírem empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirirem cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienarem ou onerarem bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também as curadoras prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento da curatelada, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Oficie-se ao Órgão INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL comunicando desta sentença e determinando a inclusão da requerente como curadora da interditanda caso necessário. Intime-se as curadoras para prestarem compromisso, no prazo de 5 dias.

i, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0002387-89.2025.8.17.4810, proposta por MARIA MADALENA SILVA DE LIMA em favor de E. F. D. L., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com fulcro nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DO INTERDITADO E. F. D. L., e com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO a Sr.ª D. L. D. S. como SUA CURADORA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pelo interditado. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditado ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome do interditado, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditada, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de registro e averbação da substituição da curadora do interditado ao Cartório de Registro Civil da Comarca competente, alertando que a interdição apenas impossibilita a interditada de praticar atos de gestão patrimonial. Oficie-se ao Órgão INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL comunicando desta sentença e determinando a inclusão da requerente como curadora do interditando. Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

irtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0025778-59.2025.8.17.2810, proposta por A. F. T. M. L. em favor de A. M. T. C. L. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA MARIA TAVARES CORRÊA LIMA. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. ANDRÉ FELIPE TAVARES MOREIRA LIMA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita o interditando de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Oficie-se ao Órgão INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL comunicando desta sentença e determinando a inclusão do requerente como curador da interditanda. Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0061936-18.2025.8.17.2001, proposta por JOSÉ AUGUSTO ALVES DE PAULA FILHO em favor de L. B. D. S. C., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE L. B. D. S. C.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. JOSÉ AUGUSTO ALVES DE PAULA FILHO, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita o interditando de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Oficie-se ao INSS comunicando desta sentença e determinando a inclusão do requerente como curador da interditanda caso necessário. Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

s, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0003122-74.2026.8.17.2810, proposta por L. L. D. S. em favor de L. L. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO de L. L. D. S.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª L. L. D. S., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pelo interditando, inclusive junto ao órgão INSS. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditando ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome do interditando, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

m virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0006766-59.2025.8.17.2810, proposta por M. L. O. D. N. em favor de L. M. D. O. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE L. M. D. O.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª M. L. O. D. N., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora a curadora esteja autorizada a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, ela não pode privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

m virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0004810-71.2026.8.17.2810, proposta por L. D. L. F. em favor de E. V. F. D. S. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EISHILA VITÓRIA FERREIRA DA SILVA. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª L. D. L. F., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora a curadora esteja autorizada a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, ela não pode privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento da curatelada, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0017788-17.2025.8.17.2810, proposta por MARCELA VIRGÍNIA NOIA em favor de H. M. D. S. N., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE H. M. D. S. N.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª MARCELA VIRGÍNIA NOIA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora a curadora esteja autorizada a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, ela não pode privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Oficie-se ao INSS comunicando desta sentença e determinando a inclusão da requerente como curadora da interditanda. Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0013875-66.2021.8.17.2810, proposta por K. G. N. D. L. em favor de L. M. V. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: Sentença ID. 249960987: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE L. M. V.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. GILBERTO NUNES DA SILVA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita o interditando de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

s, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0021091-39.2025.8.17.2810, proposta por G. B. D. L. em favor de R. P. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE R. P. D. S.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. G. B. D. L., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita o interditando de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Oficie-se ao INSS comunicando desta sentença e determinando a inclusão do requerente como curador da interditanda caso necessário. Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

s, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0020638-44.2025.8.17.2810, proposta por M. I. D. S. em favor de A. L. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE A. L. D. S.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª M. I. D. S., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora a curadora esteja autorizada a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, ela não pode privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Oficie-se ao INSS comunicando desta sentença e determinando a inclusão da requerente como curadora da interditanda caso necessário. Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0043953-09.2022.8.17.2810, proposta por JANAÍNA GOMES DA SILVA DUBEUX em favor de I. B. G. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE I. B. G. D. S.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª JANAÍNA GOMES DA SILVA DUBEUX, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora a curadora esteja autorizada a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, ela não pode privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0018095-68.2025.8.17.2810, proposta por S. M. D. S. em favor de J. D. S. C. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JÚLIA DA SILVA CAMPO. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como sua CURADORA a Sr.ª S. M. D. S., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Todavia, embora a curadora esteja autorizada a decidir e reger a curatelada em relação a assuntos patrimoniais, ela não pode privar privá-la da sua individualidade e privacidade, que não são alcançadas por esta decisão. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditanda, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita a interditanda de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

ei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0015103-37.2025.8.17.2810, proposta por I. L. R. C. D. S. em favor de L. J. R. C. D. S. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "(...)Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO de LEONCIO JOSÉ RIBEIRO CAMPOS SILVA. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. I. L. R. C. D. S., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pelo interditando. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditando ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome do interditando, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0003417-14.2026.8.17.2810, proposta por P. L. L. D. S. em favor de J. D. R. L. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com fulcro nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DA INTERDITADA Júlia Rocha Lucena, e com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO a Sr.ª PAULA LETÍCIA LIMA DA SILVA SUA CURADORA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditada. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditada ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditada, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditada, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de registro e averbação da substituição da curadora da interditada ao Cartório de Registro Civil da Comarca competente, alertando que a interdição apenas impossibilita a interditada de praticar atos de gestão patrimonial Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

tude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0003079-40.2026.8.17.2810, proposta por P. L. L. D. S. em favor de M. D. C. D. S. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com fulcro nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DA INTERDITADA M. D. C. D. S., e com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO a Sr.ª PAULA LETÍCIA LIMA DA SILVA como SUA CURADORA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pelo interditado. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditado ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome do interditado, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditada, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Oficie-se ao INSS comunicando desta sentença e determinando a inclusão da requerente como curadora da interditanda imediatamente. Expeça-se, ainda, mandado de registro e averbação da substituição da curadora do interditado ao Cartório de Registro Civil da Comarca competente, alertando que a interdição apenas impossibilita a interditada de praticar atos de gestão patrimonial Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

i, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0002387-89.2025.8.17.4810, proposta por MARIA MADALENA SILVA DE LIMA em favor de E. F. D. L., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com fulcro nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DO INTERDITADO E. F. D. L., e com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO a Sr.ª DANIELLE LIMA DA SILVA como SUA CURADORA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pelo interditado. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditado ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, a curadora de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome do interditado, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também a curadora prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas à interditada, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de registro e averbação da substituição da curadora do interditado ao Cartório de Registro Civil da Comarca competente, alertando que a interdição apenas impossibilita a interditada de praticar atos de gestão patrimonial. Oficie-se ao Órgão INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL comunicando desta sentença e determinando a inclusão da requerente como curadora do interditando. Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo e Diretoria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0013875-66.2021.8.17.2810, proposta por K. G. N. D. L. em favor de L. M. V. , cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE L. M. V.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. GILBERTO NUNES DA SILVA, a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pela interditanda. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes à interditanda ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome da interditanda, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Expeçam-se os competentes editais, que deverão observar os requisitos indicados no art. 755, § 3, do CPC/15, bem como serem publicados no órgão oficial, por 03 (três) vezes, mediando um intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação. Expeça-se, ainda, mandado de inscrição/registro da interdição ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca competente, alertando que a presente interdição apenas impossibilita o interditando de praticar atos de gestão patrimonial. Após a inscrição/registro, deverá ser providenciada a anotação de ofício ou mediante comunicação nos assentos de nascimento/casamento do curatelado, conforme for (arts. 106 e 107, §1º, da Lei 6.015/73, e art. 2º do Provimento CGJ nº 33, de 01/09/2011). Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de M. C. S. H. e JOÃO DOURIVAL ZOTELLI JÚNIOR, dissolvendo definitivamente o vínculo matrimonial existente entre as partes, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Fica mantida a situação relativa ao nome conforme estabelecida na sentença que decretou a separação judicial. Considerando a concordância do requerido com o pedido e a ausência de resistência à pretensão, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, devendo cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. A boa-fé processual, norma fundamental constante do art. 5º, do CPC/2015, obstaculiza o manejo de comportamentos contraditórios, vale dizer, venire contra factum proprium. Considerando que a sentença em tela acolheu na íntegra o pedido de homologação, torna-se desnecessário aguardar o decurso do lapso temporal para interposição de eventual recurso, já que ausente potencial interesse recursal. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se MANDADO para fins de averbação do divórcio junto à matrícula nº 122788 01 55 1996 2 00141 243 0041952 15, perante o Cartório de Registro Civil das pessoas naturais do Jabaquara/SP, 42º subdistrito, conforme ID: 213043405, com as cautelas legais e de estilo, mantendo-se a situação relativa ao nome já estabelecida por ocasião da separação judicial. Intimem-se as partes e seus Advogados constituídos.

7.2810, proposta por J. F. D. L. em favor de R. J. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença nos seguintes termos de seu dispositivo: "Diante das conclusões da perícia e das impressões colhidas na audiência de interrogatório do interditando, está provada a incapacidade civil relativa do interditando. Por outro lado, os documentos juntados comprovam a idoneidade da parte autora para exercer os atos inerentes à curatela, tendo em vista que ela cuida bem do interditando. Dessa forma, com base nos artigos 1.767 e ss. do Código Civil, c/c os arts. 747 e ss. e art. 487, I ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, e DECRETO A INTERDIÇÃO de R. J. D. S.. Com base no art. 1.775, § 1º do Código Civil, NOMEIO como seu CURADOR o Sr. J. F. D. L., a quem incumbirá administrar os bens e gerir as rendas recebidas pelo interditando. Determino, ainda, que a alienação de bens pertencentes ao interditando ou a contratação de empréstimos ou coisa similar demanda prévia autorização judicial. Proíbo, também, o curador de realizar operações de crédito, contrair empréstimo consignado, CDC e crédito pessoal em instituição financeira, adquirir cartões de crédito ou quaisquer outras obrigações em nome do interditando, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial. Deverá também o curador prestar contas sempre que houver determinação judicial, devendo arquivar, para tanto, a documentação comprobatória das receitas e despesas relativas ao interditando, desde o início do exercício do múnus. Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias.