Lei nº 13.585, de 03/11/2026

Art. 1ºEsta Lei torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho, denominado Teste do Olhinho nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades da rede pública e conveniados, para o rastreamento de doenças oculares (catarata, glaucoma congênito, retinoblastoma, infecções, traumas de parto, cegueira, entre outras condições).

§ 1ºO exame a que se refere o caput deste artigo deve ser realizado, preferencialmente nas primeiras setenta e duas horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar.

§ 2ºVETADO.

§ 3ºVETADO.

Art. 2ºO teste do reflexo vermelho deve ser realizado por profissional médico pediatra ou pelo médico assistente do estabelecimento de saúde.

Art. 3ºA família do recém-nascido deverá ser informada e receber por escrito o resultado do exame.

Parágrafo únicoCaso o exame apresente alterações, a família da criança deverá ser devidamente orientada e encaminhada para avaliação especializada no prazo máximo de quarenta e oito horas.

Art. 4ºOs estabelecimentos de saúde que realizam partos ficam obrigados a afixar placa, em local visível no setor no qual ficam internadas as mães após o parto, listando todos os exames que sejam obrigatórios por lei para a realização no recém-nascido.

Art. 5ºFica revogada a Lei nº 8.800, de 8 de janeiro de 2008.

Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.