Inteiro teor
Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819621-30.2019.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQUERENTE: MERCES SALAZAR PALACIO Advogado do(a) REQUERENTE: DENISE RAIANE BASTOS SOUSA OAB/MA 14125 REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/PR 32505-A SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Reparação por Danos Materiais e Morais ajuizada por Mercês Salazar Palácio em face de Banco Daycoval S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Em sua petição inicial, a Autora narra que foi surpreendida por descontos mensais em seu benefício previdenciário/salário, oriundos de um suposto contrato de empréstimo consignado o qual afirma peremptoriamente jamais ter celebrado ou anuído. Sustenta a ocorrência de fraude, requerendo, em sede liminar, a suspensão das cobranças e, no mérito, a declaração de nulidade do negócio jurídico, a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e o pagamento de indenização por danos morais. A apreciação do pedido de tutela de urgência restou inicialmente indeferida por este Juízo, por se entender, em cognição sumária, pela necessidade de dilação probatória para comprovação da fraude alegada. Regularmente citado, o Banco Réu apresentou contestação tempestiva. Em sede prejudicial de mérito, arguiu a ocorrência de prescrição trienal, com fulcro no art. 206, §3º, IV, do CC. No mérito, defendeu a regularidade e a licitude da contratação (Cédula de Crédito Bancário nº 21-1713132/13), aduzindo que a operação consistiu em uma "compra de dívida", mediante a qual a instituição financeira quitou débitos anteriores da Autora junto ao Banco do Brasil (no valor de R$ 13.087,11) e transferiu o saldo remanescente (R$ 2.797,27) diretamente para a conta bancária de titularidade da requerente via TED. Juntou aos autos a cópia do instrumento contratual, comprovantes de transferência e documentos de identificação que alega terem sido apresentados no ato da contratação. Intimada, a parte Autora apresentou réplica impugnando os termos da defesa. Reiterou a tese de fraude, impugnou expressamente a autenticidade da assinatura aposta na Cédula de Crédito Bancário apresentada pelo Réu e pugnou pela realização de perícia grafotécnica. O feito sofreu sucessivas suspensões por determinações das instâncias superiores, aguardando o julgamento de teses submetidas à sistemática dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 53.983/2016 do Egrégio TJMA) e de Recursos Repetitivos (Tema 1061 do STJ). Após o julgamento dos paradigmas vinculantes, o trâmite processual foi retomado. Em decisão saneadora, este Juízo fixou a distribuição do ônus da prova com base no Tema 1061 do STJ e no Tema 05 do IRDR do TJMA, atribuindo à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura impugnada. Na mesma oportunidade, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica e nomeado perito judicial para o encargo (Sr. Agripino Pereira Machado Junior), determinando-se ao Banco Réu o custeio integral dos honorários periciais. O Banco Réu efetuou o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.850,00. O perito judicial apresentou o Laudo Pericial Grafotécnico/Documentoscópico nos autos. Intimadas a se manifestarem sobre o laudo, a parte Ré apresentou impugnação genérica, alegando que o perito não teria elucidado adequadamente os questionamentos de forma científica e requereu a desconsideração da perícia. O expert apresentou seus esclarecimentos complementares, rechaçando as críticas e ratificando a conclusão de seu trabalho. Por fim, este Juízo, entendendo pela desnecessidade de dilação probatória adicional, declarou o feito apto para julgamento, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se apto para julgamento do mérito. A fase instrutória foi devidamente exaurida com a produção da prova pericial grafotécnica, a qual consubstancia o elemento técnico necessário e suficiente para o deslinde da controvérsia fática instaurada entre as partes. Ademais, o contraditório e a ampla defesa foram rigorosamente observados, tendo sido conferida às partes a oportunidade de formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação sobre o laudo pericial encartado aos autos. Desta feita, inexistindo outras provas a serem produzidas ou diligências pendentes, impõe-se o julgamento da lide no estado em que se encontra, em estrita observância ao princípio da duração razoável do processo e ao dever de entrega da prestação jurisdicional. 1. Da Prejudicial de Mérito: Rejeição da Prescrição Trienal A instituição financeira Ré sustenta, em sede de contestação, a ocorrência da prescrição trienal, com espeque no art. 206, § 3º, inciso IV, do CC, sob o argumento de que a pretensão da Autora se fundaria em enriquecimento sem causa e reparação civil comum. A tese defensiva não merece prosperar. Como mencionado acima, a relação jurídica subjacente a este litígio ostenta cristalina natureza de consumo, subsumindo-se aos ditames do CDC. A pretensão deduzida pela consumidora não se confunde com o instituto civilista subsidiário do enriquecimento sem causa, tratando-se, em verdade, de pleito declaratório de nulidade contratual por fraude perpetrada por terceiros (vício de consentimento absoluto) cumulado com reparação por danos decorrentes de fato do serviço (falha na segurança bancária). Nesse diapasão, o STJ possui jurisprudência remansosa no sentido de que, nas ações que versem sobre responsabilidade civil por falha na prestação de serviço bancário (como fraudes em contratação de empréstimos), aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do CDC. Sendo a contratação impugnada datada do ano de 2013 e considerando que a lesão se renova a cada desconto indevido de trato sucessivo, não se operou a prescrição do fundo de direito, tampouco das parcelas retroativas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (ocorrido em maio de 2019). Destarte, afasto a prejudicial de mérito arguida. 2. Da Relação de Consumo, da Responsabilidade Civil Objetiva e do Ônus da Prova A relação jurídica material subjacente à lide amolda-se aos contornos do microssistema de defesa do consumidor. O autor, pessoa física, figura como destinatário final dos serviços bancários prestados pela instituição financeira requerida, subsumindo-se ambos aos conceitos dos artigos 2º e 3º, §2º, do CDC. A incidência das normas protetivas às instituições financeiras é, inclusive, matéria pacificada pelo STJ por meio do enunciado da Súmula nº 297. Sob a égide consumerista, a responsabilidade civil do fornecedor de serviços é de natureza objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento. O artigo 14 do CDC dispõe que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Consoante lição da doutrina especializada, representada por Sérgio Cavalieri Filho, o fornecedor que introduz um serviço no mercado de consumo assume o risco de sua exploração, não lhe sendo dado transferir o ônus de falhas estruturais ou de fraudes de terceiros ao consumidor vulnerável. Além disso, a controvérsia processual acerca de quem detém o encargo de provar a veracidade da firma impugnada foi pacificada pelo STJ, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1061, REsp 1.846.649/MA), que preceitua: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).". Dessa forma, o encargo probatório recaiu exclusivamente sobre o Banco Daycoval S/A, o qual, não obstante ter custeado a prova pericial, não logrou êxito em demonstrar a licitude da contratação, como se verá no tópico a seguir. 3. Da Prova Pericial, do Fortuito Interno e da Nulidade do Negócio Jurídico A produção da prova grafotécnica e documentoscópica teve o escopo precípuo de atestar se a rubrica aposta no instrumento contratual emanou, de fato, do punho da consumidora. O Laudo Pericial encartado aos autos concluiu pela divergência e falsidade da assinatura constante no contrato. Em que pesem as insurgências da instituição financeira requerendo a desconsideração do laudo, a impugnação revelou-se mero inconformismo da parte com o resultado desfavorável da prova. O Banco não trouxe aos autos parecer técnico de assistente que pudesse infirmar cientificamente as conclusões do perito do Juízo, o qual respondeu a contento os questionamentos que lhe foram dirigidos em sua petição de esclarecimentos. A prova técnica, portanto, é soberana e atesta inequivocamente a fraude na contratação. O quadro fático delineado configura o denominado "fortuito interno". Segundo o entendimento cristalizado na Súmula nº 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." Se estelionatários se utilizaram dos dados da Autora para perfectibilizar a operação denominada "compra de dívida", a falha na checagem da documentação e na segurança do serviço é imputável exclusivamente à instituição financeira, que não pode transferir o risco de sua atividade econômica lucrativa ao consumidor vulnerável. Ausente a manifestação de vontade, elemento volitivo basilar para a formação de qualquer negócio jurídico (art. 104 do CC), impõe-se a declaração da nulidade absoluta do contrato de Cédula de Crédito Bancário nº 21-1713132/13. 4. Dos Danos Materiais, Repetição de Indébito e Necessidade de Compensação (Vedação ao Enriquecimento Sem Causa) Declarada a nulidade da avença, o sistema jurídico impõe o retorno das partes ao status quo ante (art. 182 do CC). Isso implica que a Autora tem o direito de ser ressarcida de todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário/salário sob a rubrica do contrato ora anulado. No que tange à forma de restituição, a parte autora pleiteia a incidência do parágrafo único do artigo 42 do CDC, o qual prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente. O STJ, ao pacificar a interpretação sobre o tema no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial (EAREsp 676.608/RS), fixou a tese de que a restituição em dobro do indébito independe da demonstração de dolo ou má-fé, revelando-se cabível sempre que a cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. No caso em apreço, a ausência de diligência da instituição financeira na verificação da autenticidade da assinatura de quem contrata em nome de outrem, permitindo a averbação de descontos não autorizados em verba alimentar, consubstancia conduta que transgride os deveres anexos de cuidado e segurança impostos pela boa-fé objetiva. Consequentemente, acolho o pedido de repetição do indébito em dobro, englobando todas as parcelas efetivamente descontadas sob a rubrica do contrato ora declarado nulo. Entretanto, uma ressalva imperiosa se faz necessária no caso concreto para coibir o enriquecimento sem causa da Autora (art. 884 do CC). A documentação apresentada pelo Banco Réu logrou provar que a operação fraudulenta envolveu uma "compra de dívida", em que recursos da Ré foram efetivamente utilizados para quitar um passivo da Autora junto ao Banco do Brasil (no valor de R$ 13.087,11) e, ainda, uma transferência direta (TED) no importe de R$ 2.797,27 para a conta bancária de titularidade da própria Autora. Ora, se o negócio jurídico é declarado nulo por ter sido pactuado por fraudadores, os valores que ingressaram na esfera patrimonial da Autora (seja pela quitação de uma dívida preexistente sua, seja pelo crédito direto em conta) devem ser devolvidos à instituição financeira, sob pena de chancelarmos um lucro indevido à custa do banco. O Princípio da Boa-Fé Objetiva exige probidade de ambos os polos processuais. Desta feita, o montante total a ser restituído em dobro à Autora (correspondente à soma de todas as parcelas indevidamente descontadas em seu contracheque) deverá sofrer a estrita compensação (art. 368 do CC) com os valores comprovadamente revertidos em proveito econômico da consumidora (quitação do contrato no Banco do Brasil e TED para sua conta) pelo seu valor histórico, o que deverá ser apurado em regular fase de liquidação de sentença. Caso o saldo da compensação seja favorável ao Banco, a inexigibilidade do contrato resta mantida, mas a instituição credora poderá cobrar o saldo remanescente pelas vias ordinárias, vedada a inserção de gravames ou retenções compulsórias. 5. Dos Danos Morais: Configuração e Arbitramento O dano moral decorrente de descontos indevidos em verbas de natureza alimentar (benefício previdenciário/salário) advindos de empréstimo fraudulento é presumido (in re ipsa), dispensando a comprovação de grande abalo psicológico adicional, pois atinge diretamente o mínimo existencial e o planejamento financeiro do consumidor idoso. Para a fixação do quantum indenizatório, deve o magistrado pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sopesando o caráter compensatório à vítima e o viés pedagógico-punitivo ao ofensor, a fim de desestimular a reiteração da prática de captação predatória de clientela sem os devidos mecanismos de segurança antifraude. Considerando a extensão do dano, a capacidade econômica da instituição financeira (empresa de grande porte) e os parâmetros adotados pelas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão para casos análogos, reputo justa e adequada a fixação da compensação por danos morais no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Consectários Legais (Aplicação da Lei nº 14.905/2024 e adequação ao art. 406 do CC) Em observância imperativa e imediata à novel legislação civilista que alterou a sistemática de cálculos no ordenamento jurídico pátrio, a correção monetária e os juros moratórios deverão seguir as diretrizes da Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 406 do CC e inseriu o parágrafo único no art. 389 do mesmo diploma. A nova legislação impõe o fim da cumulação autônoma de índices antigos (como o INPC associado a juros de 1% a.m.), determinando que a atualização e remuneração do capital passem a transitar pela variação do IPCA e da Taxa SELIC. A Taxa Selic engloba, simultaneamente, juros e correção monetária. Nos termos do novel § 1º do art. 406 do CC, a taxa de juros legais corresponderá à Taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitando-se a zero caso o resultado da subtração seja negativo (§ 2º). Destarte, os cálculos deverão obedecer rigorosamente à seguinte engenharia financeira: a) Sobre o valor a ser restituído a título de danos materiais (repetição de indébito): a atualização monetária (IPCA) incidirá desde a data de cada desconto indevido (Súmula 43 do STJ). Os juros de mora (Taxa Selic deduzida do IPCA) fluirão a partir da citação (artigo 405 do CC). b) Sobre o valor da indenização por danos morais (R$ 10.000,00): a atualização monetária (IPCA) incidirá a partir da data de prolação desta sentença, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ. Tratando-se de responsabilidade extracontratual originada em fraude, os juros de mora (Taxa Selic deduzida do IPCA) incidirão desde o evento danoso (data do primeiro desconto indevido), consoante orienta a Súmula 54 do STJ. Ressalta-se que, nos recortes temporais em que houver a sobreposição da correção monetária e dos juros moratórios sob o mesmo marco, a remuneração dar-se-á pela aplicação isolada da taxa Selic, que compreende ambos os vetores econômicos, evitando-se assim o bis in idem. III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto e fundamentado, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, c/c art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ, REJEITO a prejudicial de prescrição arguida pela defesa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos encartados na petição inicial, para: i. DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA da Cédula de Crédito Bancário nº 21-1713132/13, por configurar negócio jurídico eivado de fraude perpetrada por terceiro, declarando, por conseguinte, a inexigibilidade dos descontos atrelados a referido contrato incidentes sobre os proventos da Autora; ii. CONDENAR a instituição financeira Ré a restituir à Autora, em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), a totalidade dos valores indevidamente descontados em seu benefício previdenciário/salário com base no contrato ora anulado, ficando ressalvada e autorizada a COMPENSAÇÃO JUDICIAL (art. 368 do CC) entre o montante total da condenação supra e os valores que comprovadamente reverteram em proveito econômico da Autora (quitação do débito anterior no Banco do Brasil no valor de R$ 13.087,11 e TED no valor de R$ 2.797,27), cuja apuração matemática exata do saldo (credor ou devedor) se dará em regular fase de Liquidação de Sentença. iii. CONDENAR a instituição financeira Ré ao pagamento de Indenização por Danos Morais em favor da Autora, arbitrada na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Face à sucumbência recíproca, mas tendo a Autora decaído de parte mínima de sua pretensão (apenas quanto ao dever de compensar o locupletamento), condeno a instituição financeira Ré ao pagamento da integralidade das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Autora, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (proveito econômico obtido após a compensação), com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. As verbas da condenação serão atualizadas e corrigidas conforme a sistemática da Lei nº 14.905/2024, detalhada no tópico "6" da fundamentação supra. Por fim, determino à Secretaria que proceda a retificação da classe processual no sistema Pje, fazendo constar "Procedimento Comum Cível" em vez de "Outros Procedimentos de Jurisdicção Voluntária". No processo eletrônico, a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se as partes, meio de seus advogados, via DJE. Transitada em julgado esta sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para deflagração da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Gustavo Henrique Silva Medeiros Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de São Luís/MA.
