Ementa
Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por MATHEUS MARINHO VIEIRA contra KEEP SAUDE E PERFOMANCE LTDA, reconheço o vínculo de emprego desde 12/02/2025 a 08/08/2025; e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas ao reclamante: - saldo de salário, 8 dias; - Aviso prévio, 30 dias. - férias + 1/3, 07/12; - 13o salário, 07/12; - FGTS+40% de todo período contratual que ora se reconhece e sobre as verbas rescisórias; - multa do art. 477 da CLT. As verbas resilitórias devem ser calculadas com base na remuneração reconhecida - R$ 1.800,00. Determino que a reclamada anote o contrato de trabalho na CTPS do obreiro, com admissão em 12/02/2025 rescisão em 08/08/2025, na função de fisioterapeuta, com salário mensal de R$ 1.800,00, em dia e horário designados pela Secretaria desta Vara, sob pena de multa de R$ 2.000,00, ocasião em que as partes deverão comparecer para a prática do ato, de posse dos documentos necessários. Caso não seja cumprida a obrigação pela Reclamada, ou em hipótese de ausência da mesma, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação respectiva, nos termos do art. 39, parágrafo 1º, da CLT, sem prejuízo da multa. Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Os parâmetros de liquidação integram o dispositivo em sua integralidade. Sentença líquida nos termos da Recomendação n. 4/CGJT, em anexo. Eventuais apontamentos de incorreções no cálculo deverão ser feitos por meio de recurso ordinário e não de embargos de declaração, sob pena de litigância de má-fé. Defiro ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, prequestionar matéria (Súmula 297/TST) ou contestar o que foi decidido. Juros e correção monetária na forma da fundamentação supra. Defiro os descontos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. TST, nos exatos termos da fundamentação supra. A fim de evitar o locupletamento da autora, autorizo a dedução de parcelas saldadas sob os mesmos títulos reconhecidos no julgado, desde que a quitação já reste comprovada nos autos. Custas pela Reclamada no importe de R$ 200,35, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.017,37. Cumpra-se.