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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Monitória 3053864-20.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
3053864-20.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e converto o mandado inicial em executivo, consolidando em título executivo judicial em favor da parte autora no valor nominal da planilha acostada no Evento 1, PLAN22, que deverá ser corrigido monetariamente na forma do art. 389 do CC e acrescidos de juros mensais, na forma do art. 406 do CC, tudo a contar do vencimento, nos termos das notas fiscais instruídas com a inicial no Evento 1. Condeno a parte ré nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Monitória Nº 3053864-20.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL BORGES PASSOS (OAB RJ156329) ADVOGADO(A) : JOSE MAURO BARBOSA DIAS (OAB RJ049675) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e converto o mandado inicial em executivo, consolidando em título executivo judicial em favor da parte autora no valor nominal da planilha acostada no Evento 1, PLAN22, que deverá ser corrigido monetariamente na forma do art. 389 do CC e acrescidos de juros mensais, na forma do art. 406 do CC, tudo a contar do vencimento, nos termos das notas fiscais instruídas com a inicial no Evento 1. Condeno a parte ré nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).