Ementa
R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será quitado em 12 parcelas. As partes requereram a homologação do acordo e a suspensão da execução.
É síntese do necessário. Decido.
O acordo apresentado (evento 30, ACORDO2) preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico, conforme o art. 104 do Código Civil.
Outrossim, a autocomposição é medida que deve ser estimulada pelo Poder Judiciário, por representar a solução que melhor atende aos interesses dos litigantes e por contribuir para a pacificação social, em conformidade com o disposto no art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil.
Destarte, HOMOLOGO O ACORDO entabulado (evento 30, ACORDO2) e, com fundamento no art. 921, I, c/c art. 313, II, ambos do CPC, PROMOVO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de doze meses, prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, ou até eventual comunicação de cumprimento ou descumprimento.
Por economia processual, considerando o tempo estipulado para suspensão do feito, verifico não haver motivo para manter ativo o presente processo. Assim, determino o arquivamento da presente execução, salientando que, em caso de descumprimento do que foi pactuado, o processo voltará o seu trâmite por simples requerimento da parte interessada, que também poderá requerer o desarquivamento por qualquer outro motivo que entender relevante, sem qualquer ônus.
Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, intimem-se para que digam se o acordo foi cumprido, esclarecendo que em caso de silêncio, será interpretado que houve cumprimento integral do acordo, ocasião em que o processo será extinto na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, intimem-se para que digam se o acordo foi cumprido, ficando cientes de que, em caso de silêncio, o processo será extinto pelo pagamento.
Publique-se.