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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4047683-51.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4047683-51.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido por ALLIANZ SEGUROS S.A., para condenar ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., ao pagamento do montante de R$18.869,59, corrigidos monetariamente do desembolso, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); com juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil, a contar da citação. Condeno, ainda, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 15% sobre o valor da condenação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4047683-51.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB SP093737) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB SP109520) RÉU : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido por ALLIANZ SEGUROS S.A., para condenar ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., ao pagamento do montante de R$18.869,59, corrigidos monetariamente do desembolso, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); com juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil, a contar da citação. Condeno, ainda, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 15% sobre o valor da condenação.