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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1023977-93.2025.8.26.0562

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
1023977-93.2025.8.26.0562

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para submeter Joaquim Glória de Souza à curatela de Vânia Santos de Souza Silva, com fundamento no art. 1.767 do Código Civil. Dispenso a prestação de contas. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Serviço Registral das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca de Santos e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Mediante encaminhamento pela parte interessada, e, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DA CURATELA, a fim de que o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda à inscrição da presente. Com a comprovação do respectivo registro, expeça-se certidão de curatela definitiva, ficando dispensado o comparecimento da curadora em cartório, devendo a mesma ser impressa pela parte interessada após a sua feitura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a inscrição tenha sido providenciada, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1023977-93.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.G.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para submeter Joaquim Glória de Souza à curatela de Vânia Santos de Souza Silva, com fundamento no art. 1.767 do Código Civil. Dispenso a prestação de contas. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Serviço Registral das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca de Santos e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Mediante encaminhamento pela parte interessada, e, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DA CURATELA, a fim de que o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda à inscrição da presente. Com a comprovação do respectivo registro, expeça-se certidão de curatela definitiva, ficando dispensado o comparecimento da curadora em cartório, devendo a mesma ser impressa pela parte interessada após a sua feitura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a inscrição tenha sido providenciada, independentemente de nova intimação, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)