Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança para: Condenar o réu, URBANO LAGO VILLELA NETO, ao pagamento à autora SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE da quantia de R$5.294,52, referente aos prêmios do plano de saúde inadimplidos. Sobre o valor da condenação deverão incidir:correção monetária pelo índice adotado pelo TJDFT, a partir do vencimento de cada parcela, por se tratar de obrigação contratual com vencimento certo (arts. 389 e 397 do Código Civil);juros de mora à taxa legal (art. 406 do Código Civil), também a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das custas proc Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.