Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, conforme § 5º, do art. 921, do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC). Dou por levantadas eventuais penhoras ainda existentes nos autos. Consigno que, havendo solicitação de cancelamento do registro junto ao CRI desta comarca, fica desde já deferida a expedição de mandado para o respectivo fim. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 0002879-12.2001.8.26.0368 (368.01.2001.002879) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - H.P.C. - - J.C.D. - O.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, conforme § 5º, do art. 921, do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC). Dou por levantadas eventuais penhoras ainda existentes nos autos. Consigno que, havendo solicitação de cancelamento do registro junto ao CRI desta comarca, fica desde já deferida a expedição de mandado para o respectivo fim. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se. Não há incidência de custas. P.I.C. - ADV: MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), JOSE FAUSTO MAIDA JUNIOR (OAB 329354/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP)
