25ª Vara Federal Cível da SJDF

Isto posto, diante da ausência de prova do ato imputado ao impetrado, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 10 da Lei 12.016/09. Defiro/ratifico a gratuidade de justiça. Anote-se. Sem honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.Após, subam os autos ao TRF da 1ª Região. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se.

Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 485, inc. VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC. Sem custas (art. 4º da Lei n° 9.289/96). Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Prejudicada a análise do pedido liminar. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Registro automático. Intimem-se.

Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 485, inc. VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Concedo/Ratifico os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Registro automático. Intimem-se.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em razão do descumprimento da determinação de emenda à petição inicial Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Ratifico os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Registro automático. Intimem-se.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Ratifico os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Registro automático. Intimem-se.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e, consequentemente, da ausência de interesse processual. Concedo/ratifico a gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Registro automático. Intimem-se.