1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5040531-46.2026.8.21.0010/RS

ACUSADO : JOSE FILIPE DE SOUZA MUDERS

ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493)

ADVOGADO(A) : GABRIELA FORMENTIN DE ROCHE (OAB SC043933)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciente da manifestação da defesa e ministerial acerca da desistência na inquirição da testemunha a EDIONARA LUCIA NOGUEIRA CARDOSO (131.1-134.1).

Deste modo, homologo a desistência na inquirição da testemunha arrolada a EDIONARA LUCIA NOGUEIRA CARDOSO.

Aguarde-se a audiência designada para o dia 09/11/2026, às 15h30min.

Diligências.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para o fim de PRONUNCIAR ILCINEI SILVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (1º Fato), e do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003 (2º Fato).

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000143-58.2013.8.21.0010/RS

ACUSADO : LAURO JOAREZ KANOPP

ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051)

SENTENÇA

Dessa forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LAURO JOAREZ KANOPP, em relação ao delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, e 117, incisos I e II, todos do Código Penal.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5041189-07.2025.8.21.0010/RS

ACUSADO : BETINA CALIXTO DOMICIANO

ADVOGADO(A) : FABRICIO BATISTA DE SOUZA (OAB PR079898)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em atenção ao teor do evento 285, HOMOLOGO a desistência da oitiva da Policial Civil Ana Paula Cioatto.

Dil.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nilton Cesar de Souza Alves, Alisson Hoffmann dos Santos e Alencar de Azevedo Zavariz, com fundamento no art. 107, IV, do CP.

Ante o exposto, declaro CONDENADO JOSÉ VARDELI SOARES como incurso nas sanções do art. 129, § 1º, inc. I, do CP (2º fato); e, ainda, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto ao 1º fato, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com arrimo nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do CP.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000134-96.2013.8.21.0010/RS

ACUSADO : VLADENIR ALVES DOMINGUES

ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051)

ACUSADO : LEANDRO ALVES HOFMAN

ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051)

ACUSADO : ROBERTO ALVES HOFMAN

ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Vieram os autos conclusos para análise dos eventos 240.1 e 244.1.

É o relato. Decido.

Diante da manifestação das partes e da ausência de oposição, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Artur Osmar Mello arrolada para plenário.

Intimem-se.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5022406-40.2020.8.21.0010/RS

ACUSADO : MIRELLA DOS SANTOS CABREIRA

ADVOGADO(A) : THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE (OAB MS027146)

SENTENÇA

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MADONNA ISABELA WEBBER SALDANHA DA SILVA, com base no art. 107, I, CP.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO DE GODOY, já qualificado nos autos, relativamente às imputações tipificadas nos artigos 302 e 303 da Lei nº 9.503/1997, com fundamento no art. 107, IV, c/c com o art. 109, IV e V, e art. 119, todos do Código Penal.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, IV, e 117, I e II e § 1º, do CP, e artigo 61 do CPP DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA quanto ao delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5008755-62.2025.8.21.0010/RS

SENTENÇA

Assim, diante do integral cumprimento da pena por meio do tempo de prisão preventiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO EDIMAR CARVALHO DE QUADROS, com fulcro no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal e art. 387, §2º, do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, na forma do artigo 413 do CPP, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA para PRONUNCIAR WESLLEY LEITE ROCHA como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Ante o exposto, na forma do art. 413 do CPP, julgo procedente, em parte, a pretensão acusatória, a fim de: a) PRONUNCIAR JONATAN MÁRCIO PEREIRA como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos IV e VIII, c/c artigo 14, inciso II, todos do CP; e b) IMPRONUNCIAR ALEXANDRE HILARIO DOS SANTOS e DANIEL PEREIRA DO COUTO das imputações do delito artigo 121, §2º, incisos I, IV e VIII, c/c artigo 14, inciso II, todos do CP.

Ante o exposto, na forma do art. 413 do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, a fim de PRONUNCIAR FÁBIO HEISLER e RAFAEL ANTÔNIO PIMENTA como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, ambos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001080-05.2012.8.21.0010/RS

ACUSADO : VANDERLEI DONIZETE DA ROSA

ADVOGADO(A) : ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)

ADVOGADO(A) : FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)

SENTENÇA

Tendo em vista o decidido, secreta e soberanamente pelo Conselho de Sentença, declaro ABSOLVIDO o acusado VANDERLEI DONIZETE DA ROSA da imputação pela qual foi pronunciado. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOVANI OLIVEIRA DA SILVA.

Ante o exposto, na forma do art. 413 do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, a fim de PRONUNCIAR OSONI DA CONCEICAO e RODRIGO PALHANO como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III, IV e VIII , do Código Penal.