Vara Plenário do Tribunal do Júri de Porecatu

Autos nº 0003652-59.2015.8.16.0137 Vistos e examinados... I- HOMOLOGO a desistência anunciada pelo Doutor Promotor de Justiça através da cota reunida na sequência 686.1. II- No mais, o réu Ademir Rodrigues de Oliveira requereu anteontem, ou seja, cinco (05) dias úteis antes da sessão do seu julgamento pelo Tribunal do Júri que está agendada para o próximo dia 23 com início às 08h30: a) Imediato adiamento da sessão do Tribunal do Júri marcada; b) A reabertura da fase instrutória com fundamento no artigo 402, do Código de Processo Penal, para realização de perícia balística; c) O reconhecimento do cerceamento de defesa para fins de nulidade futura, caso seja mantida a sessão de julgamento e a necessidade de prévia oitiva da sua única testemunha Sonia Hofferman Custódio Schemberg (sequência 165.1), a qual não localizada (sequência 767.1). Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado, passo a decidir: DO HISTÓRICO DE PEDIDOS DE ADIAMENTO: Para escorreito exame dos pontos acima destacados é necessário contextualizar os reiterados pedidos de adiamento de sessões de júri feitos pela Defesa, sendo a quinta (5ª) vez a solicitação que está em tela:1º pedido de adiamento (sequência 204.1) Feito em 10/10/2023 na data do sorteio de jurados. A Defesa, tomando ciência do indeferimento do primeiro pedido de nulidade (sequência 196.1), pediu o cancelamento de tal ato poucas horas antes e foi atendida com o reagendamento da sessão de júri para o dia 26 de março de 2024, com início às 09h00 (sequência 208.1); 2º pedido de nulidade/adiamento (sequências 190.1 e 226.1): A Defesa pediu por duas (02) vezes, com idênticos fundamentos, a declaração de nulidade absoluta deste processo por ausência de defesa técnica, por inépcia da denúncia e falta de intimação pessoal do réu. Aludidos pedidos foram indeferidos (sequências 196.1 e 233.1). 3º pedido de suspensão/adiamento (sequência 325.1): Foi feito em 21/03/2024, praticamente às vésperas da sessão de julgamento que estava marcada para o dia 26/03/2024, época em que a Defesa impetrou o Habeas Corpus de nº 0025908-04.2024.8.16.0000 perante o nosso Egrégio Tribunal de Justiça e pediu a suspensão do referido ato público. O Juízo, por cautela, suspendeu a referida sessão de julgamento (sequência 335.1), porém, o Habeas Corpus foi julgado em 12 de julho de 2024 com a denegação da ordem pela 1ª Câmara Criminal com a consequente manutenção, por estarem sem mácula, das decisões tomadas ao longo deste processo por inexistência de possível nulidade (sequência 416.1). Ou seja, não foi reconhecida qualquer nulidade neste processo. 4º pedido de adiamento (sequências 560.1 e 593.1):Foi feito em 23/06/2025 no dia anterior à sessão de julgamento pelo tribunal do júri que estava designada para o dia 24/06/2025. A Defesa invocou novo adiamento alegando ausência de testemunha imprescindível, sendo ela Cilene Aparecida de Freitas, e pela não intimação da testemunha Haller Bento Duarte, ora ofendidos, as quais, no entanto, foram arroladas