Juizado Especial da Comarca de Virginópolis

RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Juizado Especial da Comarca de Virginópolis Rua Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5001430-39.2023.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NELMA FONSECA DE SOUZA DA SILVA CPF: 069.222.276-62 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO NO ID. 10698519751, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito. Honorários conforme pactuado na avença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

lix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5000129-52.2026.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: SIRLEI FIRMINO SOARES CPF: 033.321.886-82 RÉU: AMERICAN AIRLINES INC CPF: 36.212.637/0001-99 e outros SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, conforme ID 10628060684, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em relação à AMERICAN AIRLINES INC. Por fim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em relação à corré UNITED AIRLINES INC., conforme ID 10633759526, extinguindo o feito em seu favor, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Como no instrumento de transação nada se estipulou sobre os honorários advocatícios, presume-se que cada parte arcará com a referida verba de seu patrono. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, em virtude da decadência do direito em questão. Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade judiciária deve ser endereçado à Egrégia Turma Recursal, em caso de recurso. Tendo em vista que o juízo de admissibilidade recursal dos feitos que tramitam nos Juizados Especiais compete exclusivamente à Turma Recursal, interposto Recurso Inominado, determino à secretaria intimar a recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso e após encaminhar os autos à e. Turma Recursal. Sobrevindo o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e após observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

S GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Juizado Especial da Comarca de Virginópolis Rua Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5001399-19.2023.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: VANDERLEI COSTA DE SOUZA CPF: 033.592.316-00 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO NO ID. 10698495849, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito. Honorários conforme pactuado na avença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

tância Comarca de Virginópolis / Juizado Especial da Comarca de Virginópolis Rua Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5001098-72.2023.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] AUTOR: EMERSON DE ALMEIDA MACIEL CPF: 101.267.176-30 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO NO ID. 10698532099, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito. Honorários conforme pactuado na avença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Juizado Especial da Comarca de Virginópolis Rua Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 0002367-76.2019.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: MARIA ELIZETE BARROSO MOURAO DE VASCONCELOS CPF: 419.448.796-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Diante da manifestação da parte exequente constante no ID 10698402401, DECLARO SOLVIDA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o cumprimento das formalidades legais e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Comarca de Virginópolis / Juizado Especial da Comarca de Virginópolis Rua Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5001097-87.2023.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] AUTOR: AMANDA EDUARDA MACIEL DE ALMEIDA CPF: 109.430.596-07 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO NO ID. 10698530835, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito. Honorários conforme pactuado na avença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

/ Juizado Especial da Comarca de Virginópolis Rua Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5001153-23.2023.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA CPF: 046.307.026-79 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO NO ID. 10698538691, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito. Honorários conforme pactuado na avença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

ue as partes são legítimas e estão bem representadas; presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Procedimento regular, não havendo nulidades a sanar. Tendo em vista que as partes celebraram transação relativa ao litígio dos presentes autos, que tem objeto lícito e sem que haja necessidade de observância de forma especial prevista em lei, HOMOLOGO o acordo retro para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que, conforme acordado, foi efetuado o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099 de 1995. Sobrevindo o trânsito em julgado, nada mais havendo a deliberar e após observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.