VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, quanto à infração vias de fato. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição do mandado de intimação da vítima. Dispenso a intimação do denunciado com fundamento no Enunciado 105 do FONAJE. Cientifique-se o Ministério Público. Oficie-se o CEDEP. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANDERSON BITENCOURT OLIVEIRA em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Dispenso a intimação de vítima e acusado com fundamento no Enunciado de n° 104 e 105 do FONAJE, que aqui aplico por analogia. Cientifique-se o Ministério Público. Oficie-se o CEDEP. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antonio Valmir Torres do Vale em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato quanto ao crime de ameaça, e em face da decadência quanto ao crime de injúria. Dispenso a intimação de vítima e acusado com fundamento no Enunciado de n° 104 e 105 do FONAJE, que aqui aplico por analogia. Cientifique-se o Ministério Público. Oficie-se o CEDEP. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON DE ARAUJO SANTANA em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Dispenso a intimação da vítima e denunciado com fundamento no Enunciado de n° 104 e 105, do FONAJE. Cientifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se definitivamente o feito. Oficie-se o CEDEP. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS DAS VIRGENS CERQUEIRA, vulgo "PICA", em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, incisos V e VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Determino, pois, o arquivamento dos autos. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR CARNEIRO CORDEIRO em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição dos mandados de intimação. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, GLEIDSON ALEXANDRE LIMA, em relação ao fato narrado nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso V, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição retroativa antecipada, pela prática dos crimes qualificados de lesão corporal e dano. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição dos mandados de intimação. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILVAN AUGUSTINHO FERREIRA, em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso V, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, quanto ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição dos mandados de intimação. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, JOSE ANTONIO DA SILVA, em relação ao fato narrado nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso V, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa em perspectiva, pela prática do crime qualificado de lesão corporal. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a ciência do Ministério Público. Dispenso a intimação do requerido com fundamento no Enunciado 105 do FONAJE. Expeça-se mandado de intimação da vítima. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, ANDERSON DOS SANTOS DE JESUS, em relação ao fato narrado nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso V, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa em perspectiva, pela prática do crime qualificado de lesão corporal. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a ciência do Ministério Público. Dispenso a intimação do requerido com fundamento no Enunciado 105 do FONAJE. Expeça-se mandado de intimação da vítima. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, ALEXANDRE BRITO MACEDO, em relação ao fato narrado nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso V, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa em perspectiva, pela prática do crime qualificado de lesão corporal. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a ciência do Ministério Público. Dispenso a intimação do requerido com fundamento no Enunciado 105 do FONAJE. Expeça-se mandado de intimação da vítima. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELMO FREITAS COSTA JUNIOR em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição dos mandados de intimação. Sem custas. Publique-se.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEANDERSON SANTANA BRITO em relação aos fatos narrados nos autos deste procedimento, com base no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Dispenso as intimações de vítima e requerido, com fundamento nos Enunciados de n° 104 e 105 do FONAJE, que aqui aplico por analogia. Ciência ao Ministério Público. Arquive-se o feito definitivamente. Sem custas. Publique-se.