Foro de Araras - 2ª Vara Cível

Processo 1006344-89.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.G.J.S. - - V.J.S. - - F.M.J. - L.R.S. - Vistos. Cumpridos os requisitos legais e dada a concordância da representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Observe-se o que constou do termo de audiência de conciliação de fls. 332/334. Inexistindo interesse recursal, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensado o Cartório de lançar a certidão. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despenderam até o presente momento, sendo dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. As partes também são beneficiárias da gratuidade de justiça. Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor previsto na tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão oportunamente. Solicite-se data para encaminhamento das partes à oficina de parentalidade conforme acordado. Oportunamente, arquivem-se com baixa.

Processo 1006501-62.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.R.S. - R.R.S. - Vistos. Cumpridos os requisitos legais e dada a concordância da representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensado o Cartório de lançar a certidão. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despenderam até o presente momento, sendo dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Anotei a gratuidade à requerida. Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor previsto na tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão oportunamente. Traslade-se cópia desta sentença aos autos mencionados (fl. 200). Caso sejam de outra Vara, remeta-se cópia via e-mail. Oportunamente, arquivem-se com baixa.

icial, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente. Foi devidamente homologado o acordo pactuado entre as partes, constando que o cumprimento deste deveria ser informado em cartório, bem como que o silêncio das partes seria interpretado como cumprimento integral da presente obrigação. A parte executada informou o cumprimento do acordo e requereu a extinção da presente execução. Por sua vez, intimada a se manifestar acerca do cumprimento integral do acordo, a parte exequente permaneceu silente no prazo assinalado. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA o presente execução de título extrajudicial movida por SONIA DA COSTA SILVA em face de PAULO SERGIO ROBERTO. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Processo 0001445-31.2026.8.26.0038 (processo principal 1000063-33.2025.8.26.0551) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - A.A.B. - A.S.L.S. - 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito. 2. Ficam as partes cientes de que deverão, após o decurso do prazo necessário ao cumprimento do parcelamento, informar o devido cumprimento, no prazo de cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte exequente para que informe acerca da satisfação integral da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Advirto que a inércia da exequente no prazo do item 3 será interpretada como integral cumprimento do parcelamento e o processo será imediatamente extinto. 5. Aguarde-se o integral cumprimento do parcelamento (que se dará em 16/04/2027). - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS (OAB 536223/SP)

Processo 0002686-40.2026.8.26.0038 (processo principal 1001598-18.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Andre Luis Sevestrin Terencio - Residencial Jardim Canadá Araras SPE Ltda. - 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito. 2. Ficam as partes cientes de que deverão, após o decurso do prazo necessário ao cumprimento do parcelamento, informar o devido cumprimento, no prazo de cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte exequente para que informe acerca da satisfação integral da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Advirto que a inércia da exequente no prazo do item 3 será interpretada como integral cumprimento do parcelamento e o processo será imediatamente extinto. 5. Aguarde-se o integral cumprimento do parcelamento (que se dará em 25/11/2026). - ADV: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE (OAB 386139/SP)

cumprimento de sentença proposto por MARIA DE LOURDES BERTOLI DEZOTTI em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A pelos motivos que constam da inicial, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente. Após devidamente intimada nos autos, a parte executada efetuou o pagamento integral do título executivo através de depósito judicial. Com isso, em petição direcionada a este juízo, a exequente concordou com o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, requerendo o levantamento dos valores e a consequente extinção do feito. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por MARIA DE LOURDES BERTOLI DEZOTTI em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos, em favor do exequente. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Processo 0002799-91.2026.8.26.0038 (processo principal 1005233-70.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.C.R. - J.C.M. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROGÉRIA CRISTINA ROSSI em face de JOSÉ CARLOS MELON pelos fatos e motivos expostos na inicial. Em petição direcionada a este juízo a exequente informou o integral adimplemento da obrigação, requerendo a extinção do feito. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por ROGÉRIA CRISTINA ROSSI em face de JOSÉ CARLOS MELON. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes, ficando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

to de sentença proposto por CARLOS EDUARDO RODRIGUES LIRA em face de DIVALDO A. ANTONELLI CIA. LTDA. (LOJA 03) pelos motivos que constam da inicial, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente. Após devidamente intimada nos autos, a parte executada efetuou o pagamento integral do título executivo através de depósito judicial. Com isso, em petição direcionada a este juízo, a exequente concordou com o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, requerendo o levantamento dos valores e a consequente extinção do feito. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por CARLOS EDUARDO RODRIGUES LIRA em face de DIVALDO A. ANTONELLI CIA. LTDA. (LOJA 03). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos, em favor do exequente. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Processo 0004580-56.2023.8.26.0038 (processo principal 1002515-71.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito. 2. Ficam as partes cientes de que deverão, após o decurso do prazo necessário ao cumprimento do parcelamento, informar o devido cumprimento, no prazo de cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte exequente para que informe acerca da satisfação integral da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Advirto que a inércia da exequente no prazo do item 3 será interpretada como integral cumprimento do parcelamento e o processo será imediatamente extinto. 5. Aguarde-se o integral cumprimento do parcelamento (que se dará em 30/11/2027). - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

ino da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDIAPI-UGT - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por APARECIDO QUIRINO DA SILVA em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT pelos motivos que constam da inicial, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente. Em petição direcionada a este juízo a exequente informou o adimplemento integral da obrigação, requerendo a extinção do feito. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por APARECIDO QUIRINO DA SILVA em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

CAMPANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de CAROLINE CRISTINE LOPES DOS SANTOS pelos fatos e motivos expostos na inicial. Em petição conjunta, as partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. Posteriormente, a executada informou o integral adimplemento da obrigação e requereu a extinção do feito. Intimada a se manifestar, a parte exequente confirmou o cumprimento integral do acordo. Assim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 290/292) e com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença movido por CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E CAMPANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de CAROLINE CRISTINE LOPES DOS SANTOS. Determino a desconstituição da penhora dos direitos aquisitivos titularizados pela executada sobre o apartamento nº 1001, Bloco B, do Condomínio Edifício Residencial CAMPANET, decorrentes da alienação fiduciária registrada na matrícula nº 70.401 do CRI local, deferida às fls. 276/282. Servirá a presente sentença assinada digitalmente como mandado/ofício, cabendo ao interessado encaminhá-la aos destinatários para as providências cabíveis. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes, ficando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Processo 1005757-04.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademilde Terezinha Mendes Marques - Vistos. Ante a manifestação da exequente (fl. 727), relativamente ao débito principal, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, prosseguindo-se a execução com relação aos honorários de sucumbência. Anote-se. No mais, tem-se que a Sociedade de Advogados, que patrocina os interesses da credora, apresentou os cálculos de liquidação dos honorários advocatícios de sucumbência às fls. 729/730. Intimada, a Fazenda Pública manifestou sua concordância com os cálculos apresentados pela credora (fl. 733). Logo, resta incontroversa a questão sobre o montante dos honorários de sucumbência. Assim, estando os cálculos de conformidade com o julgado, homologo as contas apresentadas às fls. 729/730, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desnecessário que seja certificado o trânsito em julgado desta decisão, diante da concordância da executada com os cálculos apresentados. Assim, diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica a exequente devidamente intimada para as devidas providências, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos. Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. Intimem-se.

Processo 1002718-28.2026.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.A. - Homologo a desistência formalizada às fls. 148/150 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o CANCELAMENTO da audiência de conciliação. Comunique-se imediatamente o CEJUSC, solicitando o cancelamento da audiência designada, assim como a consequente devolução dos presentes autos pelo setor. Com o trânsito, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade, calculem-se as custas devidas, intimando-se a parte autora, por seu patrono constituído, para pagamento, em até 05 dias. Não pagas as custas, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, após, arquive-se. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)

Processo 1003303-80.2026.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.F.A.S. - - M.S.P. - - G.A.A. - Cumpridos os requisitos legais e dada a concordância da representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Observo que restou acordado a guarda compartilhada do menor e o regime de convivência. Inexistindo interesse recursal, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensado o Cartório de lançar a certidão. Isentos de custas, vez que defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. Tarjem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários, arquivando-se posteriormente os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELO RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 524030/SP), MARCELO RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 524030/SP), MARCELO RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 524030/SP)

umprimento de sentença proposto por ELEKTRO REDES S.A. e outro em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. pelos motivos que constam da inicial, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente. Após devidamente intimada nos autos, a parte executada efetuou o pagamento integral do título executivo através de depósito judicial. Com isso, em petição direcionada a este juízo, a exequente concordou com o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, requerendo o levantamento dos valores e a consequente extinção do feito. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por ELEKTRO REDES S.A. e outro em face de Zurich Santander Brasil Seguros S.A.. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos, em favor do exequente. Arcará a parte executada com eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Processo 1000969-73.2026.8.26.0038 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - P.S.S. - - M.F.S.S. - Vistos. Diante da manifestação das requerentes (fls. 75/80), que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 84), HOMOLOGO a desistência da ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Custas e despesas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, regularizados os autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe.