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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Tomada de Decisão Apoiada 1000969-73.2026.8.26.0038

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1000969-73.2026.8.26.0038

Ementa

Processo 1000969-73.2026.8.26.0038 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - P.S.S. - - M.F.S.S. - Vistos. Diante da manifestação das requerentes (fls. 75/80), que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 84), HOMOLOGO a desistência da ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Custas e despesas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, regularizados os autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000969-73.2026.8.26.0038 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - P.S.S. - - M.F.S.S. - Vistos. Diante da manifestação das requerentes (fls. 75/80), que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 84), HOMOLOGO a desistência da ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Custas e despesas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, regularizados os autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA ALVARENGA (OAB 423997/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA ALVARENGA (OAB 423997/SP)