JECC Piracuruca Sede

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, com fundamento na fundamentação jurídica supramencionada, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito do processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase do procedimento, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Ante o exposto, com fulcro no art.51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com a advertência de que nova contumácia, em feito com mesmas partes e mesma causa de pedir, será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa prevista na legislação processual civil (art. 334, § 8°, do CPC). Sem Custas. P.R.I. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, com fulcro no art.51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com a advertência de que nova contumácia, em feito com mesmas partes e mesma causa de pedir, será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa prevista na legislação processual civil (art. 334, § 8°, do CPC). Sem Custas. P.R.I. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, com base no art. 924, I, do CPC para: HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo(a) credora ID: 95172550 e fixar o valor da condenação em R$ 47.868,68 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com as devidas atualizações da conta judicial. EXPEÇA-SE, por conseguinte, o competente Alvará Judicial dos valores depositados em conta judicial, após o trânsito em julgado desta decisão. Transcorrido in albis, deve a credora indicar os dados bancários para pagamento da condenação. Intimem-se.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, rejeitando o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, rejeitando integralmente os pedidos formulados pela parte autora, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 9º, caput e 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com a advertência de que nova contumácia, em feito com mesmas partes e mesma causa de pedir, será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa prevista na legislação processual civil (art. 334, § 8°, do CPC). Sem Custas nem honorários. P.R.I. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 9º, caput e 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com a advertência de que nova contumácia, em feito com mesmas partes e mesma causa de pedir, será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa prevista na legislação processual civil (art. 334, § 8°, do CPC). Sem Custas nem honorários. P.R.I. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 9º, caput e 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com a advertência de que nova contumácia, em feito com mesmas partes e mesma causa de pedir, será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação de multa prevista na legislação processual civil (art. 334, § 8°, do CPC). Sem Custas nem honorários. P.R.I. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.