Lais Pahins Duarte

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA PAULA PALADINO DE MELLO em face de UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS - EIRELI, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Gratificação natalina proporcional equivalente a 1/12 avos; - Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional equivalentes a 1/12 avos; - FGTS. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. A reclamada deverá providenciar a retificação da data de admissão autoral, fazendo constar 5.2.2024. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), reversível à parte trabalhadora. No caso de inércia patronal, a anotação em carteira de trabalho, por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial, será providenciada pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados das partes adversas, fixados em 5%. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 10,64 (mínimo legal), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 300,00 (trezentos reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de R. V. DE ARRUDA LIMITADA, para CONDENAR a parte acionada ao integral cumprimento das obrigações convencionais de fazer/não fazer/dar, nos parâmetros da fundamentação. CONDENO a demandada ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5%. Custas processuais pela parte acionada no importe de R$ 30,80 (trinta reais e oitenta centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.544,00 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA MORAES em face de LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme fundamentação supra (art. 487, I, do CPC). Concedo os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO a parte trabalhadora ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5% do valor atualizado da causa. Custas processuais pelo demandante, no importe de R$ 1.173,99 (mil, cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 58.699,43 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Recolhimento isento, nos termos do art. 790-A da CLT. Publique-se.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS DE SOUSA em face de ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme fundamentação supra (art. 487, I, do CPC). Concedo os benefícios da Justiça gratuita à trabalhadora. CONDENO a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da ré, fixados em 5% do valor atualizado da causa. Custas processuais pela parte demandante, no importe de R$ 717,97 (setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 35.898,71 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Recolhimento isento, nos termos do art. 790-A da CLT. Publique-se.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS SOUZA em face de ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme fundamentação supra (art. 487, I, do CPC). Concedo os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO a trabalhadora ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5% do valor atualizado da causa. Custas processuais pela parte demandante, no importe de R$ 100,04 (cem reais e quatro centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.002,00 (cinco mil e dois reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Recolhimento isento, nos termos do art. 790-A da CLT. Publique-se.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DOUGLAS DAMÁSIO DA SILVA em face de JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme fundamentação supra (art. 487, I, do CPC). Concedo os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO o trabalhador ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5% do valor atualizado da causa. Custas processuais pela parte demandante, no importe de R$ 924,18 (novecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 46.209,23 (quarenta e seis mil, duzentos e nove reais e vinte e três centavos) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Recolhimento isento, nos termos do art. 790-A da CLT. Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024743-26.2026.5.24.0081 AUTOR: DIEGO FERREIRA CAMPOS RÉU: JSL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07cc80a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Homologo o acordo informado por petição (Id. de0569b), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC). 2. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 03/02/2027 às 08:50. 3. Considerando a natureza jurídica indenizatória das parcelas discriminadas, não há recolhimentos previdenciários a serem efetivados. 4. A reclamada deverá fornecer ao autor as guias para habilitação no Seguro Desemprego e saque do FGTS no prazo de 5 dias após a homologação do acordo, sob pena de multa. 5 Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 9.000,00, dispensadas 6. Em atendimento ao art. 1º da Recomendação TRT/SGP/SECOR Nº 3/2023, os autos serão movimentados para a fase de liquidação, onde ficarão sobrestados para aguardar o integral cumprimento da obrigação. 7. Decorrido o prazo para pagamento da avença e sem que se tenha notícia do inadimplemento, promovam-se os devidos lançamentos e voltem conclusos para registro do cumprimento da sentença. 8. Intimem-se.

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ESHELEY PABLINE ORTEGA DE OLIVEIRA em face de RESTAURANTE SAN MARTIN LIMITADA, para CONDENAR o demandado ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Intervalo intrajornada. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5%. O demandado deverá retificar a data de admissão obreira, fazendo constar 27.7.2025. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), reversível à parte trabalhadora. No caso de inércia patronal, a retificação em carteira de trabalho digital, por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial, será providenciadas pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. Custas processuais pela parte demandada, no importe de R$ 12,00 (doze reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenação de R$ 600,00 (seiscentos reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por LUIS FERNANDO NOIVO CEZÁRIO em face de ALMIR BENITES, e declaro a plena posse pelo acionante do imóvel indicado na prefacial, nos parâmetros da fundamentação. Lado outro, extingo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual, a reconvenção distribuída por ALMIR BENITES em face de LUIS FERNANDO NOIVO CEZÁRIO, nos parâmetros da fundamentação: Indefiro ao acionado/reconvinte os benefícios da Justiça gratuita. CONDENO o acionado/reconvinte ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa acionante/reconvindo, fixados em 5%. Custas processuais da ação possessória pelo acionado, no importe de R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 29.340,00 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Custas processuais da reconvenção pelo reconvinte, no importe de R$ 2.306,76 (dois mil, trezentos e seis reais e setenta e seis centavos), calculados sobre o valor arbitrado à causa de R$ 115.337,80 (cento e quinze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por RAILA SIMOES RONDON em face de CHARLES SANTOS DE AGUIAR, para CONDENAR a parte acionada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Saldo salarial de 27 dias de abril/2026; - Gratificação natalina proporcional de 2026 equivalente a 2/12 avos; - Férias indenizadas proporcionais equivalentes a 1/12 avos; - FGTS com 40%; - Horas extraordinárias com repercussões; - Penalidade do art. 467 da CLT; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. Concedo o benefício da Justiça gratuita ao operário. CONDENO o demandado ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5%. O réu deverá providenciar o registro do contrato de trabalho na carteira de trabalho obreira, com as seguintes informações, estabelecida a projeção do aviso-prévio: admissão obreira em 12.2.2026 para o exercício da função de ajudante, mediante salário-base mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e saída em 26.4.2026. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00(três mil reais), reversível à parte trabalhadora. . No caso de inércia patronal, a anotação em carteira de trabalho, por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial, ou fisicamente, será providenciada pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. Custas processuais pela parte acionada no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE JESUS em face de LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LIMITADA, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Aviso-prévio indenizado proporcional a 30 dias, com expansão em gratificação natalina, férias com 1/3 e FGTS; - Indenização compensatória de 40% do FGTS. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados das partes adversas, fixados em 5%. A reclamada deverá providenciar a retificação do contrato de trabalho na carteira de trabalho digital obreira, com as seguintes informações: contrato por prazo indeterminado, aviso-prévio indenizado proporcional a 30 dias com ruptura contratual em 31.3.2025. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), reversível à parte trabalhadora. No mesmo prazo deverá providenciar as necessárias guias para habilitação obreira ao programa do seguro-desemprego e saque do FGTS. No caso de inércia patronal, a anotação em carteira de trabalho, por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial, ou fisicamente, bem assim a confecção dos competentes alvarás, serão providenciadas pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 46,00 (quarenta e seis reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 HTE 0024767-54.2026.5.24.0081 REQUERENTES: LIGIA TAIAROL ZAMBAN REQUERENTES: JOAO VICTOR ALMEIDA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8bd5a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Consoante previsão do art. 855-B da CLT, homologo o acordo extrajudicial, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Considerando a natureza jurídica das parcelas discriminadas, deverá a primeira requerente comprovar, no prazo de 30 dias, os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução. 3. Custas processuais pelo segundo requerente, no importe de R$ 320,16, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 16.008,14, dispensadas ante a concessão da gratuidade judiciária. 4. Em atendimento ao art. 1º da Recomendação TRT/SGP/SECOR Nº 3/2023, remetem-se os autos à fase de liquidação. 5. Cumprido, promovam-se os devidos lançamentos e voltem conclusos para registro do cumprimento da sentença. 6. Intimem-se.

Diante do exposto, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ORLANDO SEBASTIÃO DE BARROS em face NATURAFRIG ALIMENTOS LIMITADA, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Aviso-prévio indenizado proporcional a 39 dias; - Férias indenizadas integrais acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 14.2.2022 a 13.2.2023; - Férias indenizadas integrais acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 14.2.2023 a 13.2.2024; - Férias indenizadas integrais acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 14.2.2024 a 13.2.2025; - Férias indenizadas proporcionais acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 14.2.2025 a 23.11.2025; - Gratificações natalinas proporcionais de 2022 e de 2025; - Gratificações natalinas proporcionais de 2023 e de 2024; - FGTS com 40%. O valor total da condenação imposta à ré nesta sentença de mérito está limitado ao valor dado à causa pelo somatório dos pedidos líquidos formulados na petição inicial (arts. 141 e 492 do CPC), excluídos apenas os valores acrescidos por atualização monetária, juros de mora e honorários de sucumbência. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. A demandada deverá retificar a data de admissão e anotar a data de saída na carteira de trabalho e a projeção do aviso-prévio, fazendo constar respectivamente: 15.10.2025 e 23.11.2025. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), reversível à parte trabalhadora. No mesmo prazo deverá providenciar as necessárias guias para habilitação obreira ao programa do seguro-desemprego e saque do FGTS. No caso de inércia patronal, a anotação em carteira de trabalho, por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial, ou fisicamente, bem assim a confecção dos competentes alvarás, serão providenciadas pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados das partes adversas, fixados em 5%. Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Isentos os recolhimentos, por força do art. 790-A da CLT. Publique-se.

Diante do exposto, decreto a prescrição quinquenal das pretensões da parte autora anteriores a 27.10.2020 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON DOS SANTOS FARIAS em face de ajuizou ação trabalhista em face de ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., para CONDENAR a reclamada ao pagamento da seguinte verba, nos parâmetros da fundamentação: - Diferenças de horas extraordinárias com incidências. O valor total da condenação imposta à ré nesta sentença de mérito está limitado ao valor dado à causa pelo somatório dos pedidos líquidos formulados na petição inicial (arts. 141 e 492 do CPC), excluídos apenas os valores acrescidos por atualização monetária, juros de mora e honorários de sucumbência. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados das partes adversas, fixados em 5%. Custas processuais pela acionada, no importe de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por NIUCEIA MARTINS LOPES em face de ANDREATTA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LIMITADA, FELTRIN MODA E ACESSÓRIOS LIMITADA e MARCO TÚLIO ANDREATTA BOEIRA, para CONDENAR as partes acionadas, devedoras solidárias, ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Aviso-prévio indenizado proporcional a 33 dias; - Férias indenizadas integrais acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 20.7.2023 a 19.7.2024; - Férias indenizadas proporcionais acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo de 20.7.2024 a 1º.3.2025; - Gratificação natalina proporcional de 2025, equivalente a 2/12 avos; - Diferença do FGTS com 40%; - Multa do art. 477, §8º, da CLT; - Penalidade do art. 467 da CLT. Concedo o benefício da Justiça gratuita à laborista. CONDENO as partes acionadas ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da trabalhadora, fixados em 5%. A 1ª demandada deverá providenciar as necessárias guias para habilitação obreira ao programa do seguro-desemprego. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), reversível à parte trabalhadora. No caso de inércia patronal, a confecção do competente alvará, será providenciada pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. Custas processuais pelas partes reclamadas, devedoras solidárias, no importe de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUZIANE JESUS DA SILVA em face de MAQUEZA PARK HOTEL LIMITADA - EPP, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Diferenças rescisórias; - Adicional de insalubridade com incidência; - Horas extraordinárias com repercussões. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. CONDENO os litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa, fixados em 5%. A reclamada deverá providenciar a retificação da data de admissão e salário contratual mensal na Carteira de Trabalho Digital (CTD) obreira, fazendo constar 1º.3.2024 e R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais). Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), reversível à parte trabalhadora. No caso de inércia patronal, as retificações em CTD por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial serão providenciadas pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. A demandada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais devidos ao engenheiro LEONARDO GORAYB, uma vez que sucumbente no objeto da perícia de insalubridade, no valor, ora arbitrado, de 1.800,00 (mil e oitocentos reais), atualizáveis desde a entrega do laudo aos autos, na forma da OJ nº 198 da SbDI-I do C. TST, sob pena de execução. Custas processuais pela parte acionada no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFERSON LUIZ TOMAZONI em face de VALPIRIO TOMAZONI (Espólio de), para CONDENAR o reclamado ao cumprimento da doravante obrigação de fazer, nos termos da fundamentação. - Providenciar o registro do contrato celetista na carteira de trabalho obreira, com as seguintes informações, nos limites objetivos da lide: admissão obreira em 1º.1.1992 para o exercício da função de gerente de granja de criação de suínos, mediante salário-base mensal de Cr$ 288.112,00 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e doze cruzeiros)e saída em 1º.6.1997. Prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00(três mil reais), reversível à parte trabalhadora. No mesmo prazo, deverá registrar a evolução salarial consoante tabela de fl. 4, observando a unidade monetária vigente à época dos fatos, bem assim a evolução e a quantidade de salários-mínimos percebida no vínculo, isto é, três. No caso de inércia patronal, a anotação em carteira de trabalho, por meio do novo módulo do web-judiciário do eSocial, ou fisicamente, bem assim a confecção do competente alvará, será providenciada pela Secretaria do Juízo, sem prejuízo da indigitada multa. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamado à parte adversa, fixados em 5% do valor atualizado dado à causa. Custas processuais pelo acionado, no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), mínimo legal, calculadas sobre o valor ora arbitrado à obrigação de fazer de R$ 200,00 (duzentos reais) para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024796-07.2026.5.24.0081 AUTOR: VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: JSL S/A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ddefcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Homologo o acordo informado por petição (Id. 0d39a15), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC). 2. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 02/03/2027, às 13h45 . 3. A parte autora deverá denunciar eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 dias contado da sua ocorrência. 4. Considerando a natureza jurídica das parcelas discriminadas, deverá a primeira ré comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial, no prazo de 30 dias do cumprimento do acordo, sob pena de execução. 5. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 6.000,00, dispensadas 6. Em atendimento ao art. 1º da Recomendação TRT/SGP/SECOR Nº 3/2023, os autos serão movimentados para a fase de liquidação, onde ficarão sobrestados para aguardar o integral cumprimento da obrigação. 7. Decorrido o prazo para pagamento da avença e sem que se tenha notícia do inadimplemento, promovam-se os devidos lançamentos e voltem conclusos para registro do cumprimento da sentença. 8. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024082-47.2026.5.24.0081 AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS TIPO RÉU: JSL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f58b3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Homologo o acordo informado por petição (Id. c368334), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC). 2. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 27/07/2027, às 14h30. 3. A parte autora deverá denunciar eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 dias contado da sua ocorrência. 4. Considerando a natureza jurídica indenizatória das parcelas discriminadas, não há recolhimentos previdenciários a serem efetivados. 5. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 4.000,00, dispensadas 6. Em atendimento ao art. 1º da Recomendação TRT/SGP/SECOR Nº 3/2023, os autos serão movimentados para a fase de liquidação, onde ficarão sobrestados para aguardar o integral cumprimento da obrigação. 7. Decorrido o prazo para pagamento da avença e sem que se tenha notícia do inadimplemento, promovam-se os devidos lançamentos e voltem conclusos para registro do cumprimento da sentença. 8. Intimem-se.