Tatiane Raquel Bastos Buquera

ara requerer o que entender de direito. Até a presente data, as partes não promoveram a execução do título executivo. Deixando, portanto, de atender ao disposto no art. 878 da CLT. Ressalto, por oportuno, que a parte autora está devidamente representada por advogado, condição que impede o início dos atos executórios de ofício pelo juízo. Assim sendo, constata-se a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos), situação que autoriza a decretação, de ofício, da prescrição. Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intimem-se as partes do teor da presente decisão.

a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito, tendo inclusive solicitado o arquivamento dos autos, nos termos da manifestação de id. 489342e. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 0000879-31.2026.5.09.0095 AUTOR: JANAIR DE MATTOS RÉU: RICARDO MAGALHAES TAVARES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af50355 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) desta Vara do Trabalho. SOLANGE CRISTINA MACHADO DE BRITO ALMEIDA Servidor(a) DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor das mensagens juntadas no #id:125db04, homologo a repactuação do acordo indicada na petição de #id:4f4d0b1. Aguarde-se o prazo previsto para cumprimento da avença. Suste-se o cumprimento das determinações de #id:ae3e867. FOZ DO IGUACU/PR, 28 de outubro de 2026. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JANAIR DE MATTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 0000879-31.2026.5.09.0095 AUTOR: JANAIR DE MATTOS RÉU: RICARDO MAGALHAES TAVARES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af50355 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) desta Vara do Trabalho. SOLANGE CRISTINA MACHADO DE BRITO ALMEIDA Servidor(a) DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor das mensagens juntadas no #id:125db04, homologo a repactuação do acordo indicada na petição de #id:4f4d0b1. Aguarde-se o prazo previsto para cumprimento da avença. Suste-se o cumprimento das determinações de #id:ae3e867. FOZ DO IGUACU/PR, 28 de outubro de 2026. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO MAGALHAES TAVARES SILVA

damente intimado em 08/10/2024. O silêncio por um período de tempo tão longo demonstra que a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão.

damente intimado em 04/10/2024. O silêncio por um período de tempo tão longo demonstra que a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão.

damente intimado em 08/10/2024. O silêncio por um período de tempo tão longo demonstra que a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão.

idamente intimado em 03/102024. O silêncio por um período de tempo tão longo demonstra que a parte autora não tem empreendido esforços para obter a satisfação do seu crédito. O processo no qual o Credor não pratica os atos mínimos que lhe competem perde sua finalidade maior, que é a satisfação do direito, e fere o princípio da duração razoável. Até porque não se mostra plausível eternizar a execução. Constata-se, portanto, a concretização da paralisação do feito por prazo muito superior ao previsto no art. 11-A, da CLT (dois anos). Dessa forma, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Intime-se o(a) exequente do teor da presente decisão.

CE EMPRESARIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83513c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara em razão do decurso do prazo de dois anos sem impulso processual pela parte exequente. Francisco Beltrão/PR, 23 de outubro de 2026. WESLEY HIDEO KUMAGAI DA FONSECA Servidor(a) SENTENÇA Ante o decurso do prazo de dois anos para novo impulso processual pela parte exequente, com fundamento no §1º do artigo Art. 11-A, da CLT, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução (art. 924, V, do CPC). Proceda-se à exclusão do BNDT e demais restrições existentes nos autos. Intimem-se, dispensada a intimação da parte reclamada caso não esteja representada por advogado.

ARLI MENIN GRIZON RÉU: RINNOVARE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 100cc48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os autos conclusos à MM. Juíza desta Vara do Trabalho em razão do depósito dos valores devidos a título de custas processuais pela parte executada (#id:0f8a20e). Francisco Beltrão/PR, 21 de outubro de 2026. WESLEY HIDEO KUMAGAI DA FONSECA Servidor(a) SENTENÇA 1. Recolham-se as custas processuais, observando o novo código 18826-3 - STN-CUSTAS JUDICIAIS-JUST.TRAB. 2. Nada havendo a executar, julgo extinta a execução e/ou cumprimento da sentença nos termos do art. 924, II, do CPC. 3. Lancem-se os valores pagos e encerre-se a execução. 4. Após, na ausência de outras pendências, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000020-19.2026.5.09.0126 AUTOR: DOUGLAS ALAN SCOPEL RÉU: CASALI ALUMINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7049b0a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da Vara do Trabalho, em razão das petições apresentadas pela partes e repactuação do acordo. 22/10/2026 TANIA MARIA PALOSCHI LINK Servidor(a) DECISÃO Homologo a repactuação do acordo celebrado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos das petições de ID b90e8b4 e ID 3021917. No que tange à cláusula penal, verifica-se que já houve descumprimento do acordo e incidência de cláusula penal de 30%. Assim sendo se mostra excessiva a pactuação de nova cláusula penal, razão pela qual o Juízo deixa de homologá-la e em caso de descumprimento do presente acordo, o processo retornará ao "status quo", abatendo-se eventuais valores pagos, com o prosseguimento da execução. Deverá ser denunciado eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 dias úteis após cada data aprazada, sob pena de preclusão. Não há incidência de contribuições previdenciárias, conforme ata de ID 28d58e1. Intimem-se as partes.

Ante o exposto, defiro a retificação da data de admissão, homologo a renúncia parcial dos pedidos e indefiro o aditamento quanto ao labor aos sábados. Homologo a renúncia formulada pela parte Autora (ID ff58264) quanto aos pedidos de horas extras e reflexos do período de 30/04/2025 a 21/11/2025 e ao pedido de intervalo intrajornada (todo o contrato). Declaro extinto o processo com resolução do mérito em relação aos referidos pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Indefiro o aditamento da causa de pedir quanto à alegação de labor aos sábados, ante a discordância da parte Ré (ID f9411a5) e a preclusão consumativa ocorrida com a apresentação da contestação. Expeça-se ofício à empresa Compace e Dalex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (CNPJ 08.563.854/0001-22), para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 10 dias, os registros de ponto, espelhos de jornada e recibos de pagamento de Vanderlei Maciel Costa (CPF 003.551.102-88), referentes ao período de 30/04/2025 a 21/11/2025. Após a resposta ao ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. FOZ DO IGUACU/PR, 21 de outubro de 2026. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- VANDERLEI MACIEL COSTA

Ante o exposto, defiro a retificação da data de admissão, homologo a renúncia parcial dos pedidos e indefiro o aditamento quanto ao labor aos sábados. Homologo a renúncia formulada pela parte Autora (ID ff58264) quanto aos pedidos de horas extras e reflexos do período de 30/04/2025 a 21/11/2025 e ao pedido de intervalo intrajornada (todo o contrato). Declaro extinto o processo com resolução do mérito em relação aos referidos pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Indefiro o aditamento da causa de pedir quanto à alegação de labor aos sábados, ante a discordância da parte Ré (ID f9411a5) e a preclusão consumativa ocorrida com a apresentação da contestação. Expeça-se ofício à empresa Compace e Dalex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (CNPJ 08.563.854/0001-22), para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 10 dias, os registros de ponto, espelhos de jornada e recibos de pagamento de Vanderlei Maciel Costa (CPF 003.551.102-88), referentes ao período de 30/04/2025 a 21/11/2025. Após a resposta ao ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. FOZ DO IGUACU/PR, 21 de outubro de 2026. TATIANE RAQUEL BASTOS BUQUERA Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- LIMPAV AMBIENTAL LTDA

I WILLIAN MACAGNAN LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 357fd65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara em razão do decurso do prazo de dois anos sem impulso processual pela parte exequente. Francisco Beltrão/PR, 19 de outubro de 2026. WESLEY HIDEO KUMAGAI DA FONSECA Servidor(a) SENTENÇA Ante o decurso do prazo de dois anos para novo impulso processual pela parte exequente, com fundamento no §1º do artigo Art. 11-A, da CLT, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução (art. 924, V, do CPC). Proceda-se à exclusão do BNDT e demais restrições existentes nos autos. Intimem-se, dispensada a intimação da parte reclamada caso não esteja representada por advogado.