Alexa Rocha de Almeida Fernandes

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SILVANA VASCONCELOS NASCIMENTO em face de FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita Liquidação pelo método compatível. Custas pela Reclamada no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o importe de R$ 40.000,00, valor arbitrado à causa apenas para este efeito. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SILVANA VASCONCELOS NASCIMENTO em face de FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita Liquidação pelo método compatível. Custas pela Reclamada no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o importe de R$ 40.000,00, valor arbitrado à causa apenas para este efeito. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA VASCONCELOS NASCIMENTO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial; REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; REJEITO a prejudicial de prescrição; e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LORENA DE JESUS ALMEIDA em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condená-las, a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar as parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Liquidação pelo método compatível. Defiro o benefício da justiça gratuita às partes. Condeno a Parte Ré em custas à razão de 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- LORENA DE JESUS ALMEIDA

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial; REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; REJEITO a prejudicial de prescrição; e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LORENA DE JESUS ALMEIDA em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condená-las, a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar as parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Liquidação pelo método compatível. Defiro o benefício da justiça gratuita às partes. Condeno a Parte Ré em custas à razão de 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, conheço e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração opostos por JONAS ALVES DOS SANTOS e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração opostos por TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e UALDERES VINICIUS DA SILVA NOVAIS em face da sentença proferida nos autos em que litigam com o MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, para sanar a omissão e a contradição apontadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado apenas para determinar que o pagamento em dobro do feriado de 02/11/2024 observe a escala de sábados alternados, bem como para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo quanto aos honorários contratuais, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se aqui estivesse transcrita. Intimem-se.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALBERTO BATISTA DOS SANTOS CERQUEIRA em face de SANTTO GRILL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (SANTTO GRILL),MARCIO ANTONIO SILVA PEREIRA DOS SANTOS e JONATHA MUNDURUCA BOTELHO, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Custas pela Parte Autora no montante de R$1540,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), dispensadas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (art. 790-A da CLT). Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JONATHA MUNDURUCA BOTELHO

- MARCIO ANTONIO SILVA PEREIRA DOS SANTOS

- SANTTO GRILL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALBERTO BATISTA DOS SANTOS CERQUEIRA em face de SANTTO GRILL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (SANTTO GRILL),MARCIO ANTONIO SILVA PEREIRA DOS SANTOS e JONATHA MUNDURUCA BOTELHO, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Custas pela Parte Autora no montante de R$1540,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), dispensadas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (art. 790-A da CLT). Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ALBERTO BATISTA DOS SANTOS CERQUEIRA

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares arguidas pelas Reclamadas; e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados por GILVAN DOS SANTOS SILVA em face de SIMVOLPON SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA e CONSÓRCIO RZ PERNAMBUCO, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Concedo à parte Reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT. Custas pela Parte Autora em montante equivalente a 2% sobre o valor da causa de R$ 50.479,46, no importe de R$ 1.009,59, na forma prevista no artigo 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante artigo 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAN DOS SANTOS SILVA

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares arguidas pelas Reclamadas; e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados por GILVAN DOS SANTOS SILVA em face de SIMVOLPON SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA e CONSÓRCIO RZ PERNAMBUCO, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Concedo à parte Reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT. Custas pela Parte Autora em montante equivalente a 2% sobre o valor da causa de R$ 50.479,46, no importe de R$ 1.009,59, na forma prevista no artigo 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante artigo 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- SIMVOLPON SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

- CONSORCIO RZ PERNAMBUCO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de julgamento extra petita; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por LEOSINO MEIRELES EVANGELISTA em face de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR, para: DECLARAR a existência de vínculo de emprego entre o Reclamante e o Reclamado no interregno de 22/12/2024 a 23/07/2025, na função de tratorista e com salário de R$ 2.040,00, determinando que o Reclamado proceda à devida anotação da CTPS do autor, sob as penas da lei; e para CONDENAR o Reclamado a pagar à parte autora, no prazo legal, após regular liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita, bem como DETERMINAR ao Reclamado o cumprimento da obrigação de fazer consistente na emissão e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao trabalhador, sob pena de multa diária fixada em fundamentação. Liquidação pelo método compatível. Autoriza-se a dedução de parcelas comprovadamente adimplidas sob idêntica rubrica. Custas pela parte Reclamada no importe correspondente a 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, importando em R$ 2.000,00. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- LEOSINO MEIRELES EVANGELISTA

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de julgamento extra petita; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por LEOSINO MEIRELES EVANGELISTA em face de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR, para: DECLARAR a existência de vínculo de emprego entre o Reclamante e o Reclamado no interregno de 22/12/2024 a 23/07/2025, na função de tratorista e com salário de R$ 2.040,00, determinando que o Reclamado proceda à devida anotação da CTPS do autor, sob as penas da lei; e para CONDENAR o Reclamado a pagar à parte autora, no prazo legal, após regular liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita, bem como DETERMINAR ao Reclamado o cumprimento da obrigação de fazer consistente na emissão e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao trabalhador, sob pena de multa diária fixada em fundamentação. Liquidação pelo método compatível. Autoriza-se a dedução de parcelas comprovadamente adimplidas sob idêntica rubrica. Custas pela parte Reclamada no importe correspondente a 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, importando em R$ 2.000,00. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA E SERVIÇOS, para sanar a omissão e pronunciar a incidência da prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e no artigo 11 da CLT em relação às pretensões dirigidas contra a embargante, extinguindo o feito em face dela com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, mantidos os fundamentos da improcedência do pedido de vínculo empregatício e de grupo econômico; JULGO PROCEDENTES EM PARTE embargos de declaração opostos por AIRAN PEREIRA ARAÚJO, atribuindo-lhes efeito modificativo, para sanar as omissões apontadas e: deferir o pagamento de férias simples acrescidas de um terço dos períodos aquisitivos de 2022/2023 e 2023/2024, gratificação natalina proporcional de 2022 (6/12) e gratificação natalina integral de 2023 (12/12); determinar a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras; determinar a expedição prioritária de alvará judicial para habilitação no programa do seguro-desemprego, convertendo-se em indenização substitutiva a cargo da primeira ré apenas em caso de impedimento decorrente de culpa patronal; e determinar a expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos do FGTS com a multa rescisória de 40%, após a devida comprovação dos recolhimentos nos autos ou a satisfação da execução; e JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por INSTITUTO SOCIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIÇOS E PESSOAS (INSTITUTO SERTÃO FORTE). A fundamentação supra passa a integrar a sentença embargada para todos os efeitos legais. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO SERTAO FORTE

- COOPERATIVA DE TRABALHO, MAO DE OBRA E SERVICOS

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA E SERVIÇOS, para sanar a omissão e pronunciar a incidência da prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e no artigo 11 da CLT em relação às pretensões dirigidas contra a embargante, extinguindo o feito em face dela com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, mantidos os fundamentos da improcedência do pedido de vínculo empregatício e de grupo econômico; JULGO PROCEDENTES EM PARTE embargos de declaração opostos por AIRAN PEREIRA ARAÚJO, atribuindo-lhes efeito modificativo, para sanar as omissões apontadas e: deferir o pagamento de férias simples acrescidas de um terço dos períodos aquisitivos de 2022/2023 e 2023/2024, gratificação natalina proporcional de 2022 (6/12) e gratificação natalina integral de 2023 (12/12); determinar a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras; determinar a expedição prioritária de alvará judicial para habilitação no programa do seguro-desemprego, convertendo-se em indenização substitutiva a cargo da primeira ré apenas em caso de impedimento decorrente de culpa patronal; e determinar a expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos do FGTS com a multa rescisória de 40%, após a devida comprovação dos recolhimentos nos autos ou a satisfação da execução; e JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por INSTITUTO SOCIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIÇOS E PESSOAS (INSTITUTO SERTÃO FORTE). A fundamentação supra passa a integrar a sentença embargada para todos os efeitos legais. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- AIRAN PEREIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000278-13.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: JONATHAN SILVA ALMEIDA RECLAMADO: LB TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b315d90 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos, etc. 1 - Homologo o acordo, conforme petição de Id 2cf1f70, para que produza os seus efeitos jurídicos. Notifiquem-se as partes da homologação. 2 - Acordo devidamente ratificado pelo reclamante, conforme Id 656f5ff. 3 - O silêncio do reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados do vencimento da parcela única do acordo valerá como quitação. 4 - Tributos previdenciários e fiscais pela Reclamada, incidentes sobre a parcela de natureza salarial, cujo recolhimento deverá ser comprovado até 10 dias após o vencimento do acordo, sob pena de execução. 5 - Custas no valor de R$140,00, pela Reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado até 10 dias após o vencimento do acordo, sob pena de execução. 6 – Ciência às partes. 7 – Registre-se na tarefa “controle de acordo” o valor das parcelas acordadas.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000519-50.2026.5.05.0017 RECLAMANTE: DANIELE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: FERNANDO JOSE LINS COVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbfed43 proferida nos autos. Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes mediante a manifestação de #id:92abde6, ratificado conforme peticionamento de #id:146c3ab. O silêncio do reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados do vencimento de cada parcela do acordo valerá como quitação, inclusive em relação ao pagamento dos honorários advocatícios. Custas processuais, no importe de R$500,00 calculadas sobre o valor do acordo , sendo que a parte que cabe ao reclamante R$250,00, pro rata, está isento do pagamento, em face do benefício da justiça gratuita (art. 790 da CLT). A parte que cabe a reclamada, qual seja, R$250,00 deverá ser recolhida no prazo de 10 dias, após a quitação total do acordo, sob pena de execução. Não há incidência de contribuição previdenciária, sob as parcelas discriminadas na cláusula 02. Registre-se na tarefa “controle de acordo” o valor das parcelas acordadas, bem como aqueles devidos a título de custas, contribuição previdenciária, honorários advocatícios e honorários periciais. Registre o prazo no GIGS do vencimento do acordo. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos definitivamente.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000698-69.2016.5.05.0005 RECLAMANTE: GILVAN BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: MP MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb768f proferida nos autos. DESPACHO Vistos etc. 01. Homologo o acordo de id dead3c3, para que surta os efeitos jurídicos legais. 02. Custas pela reclamada no valor de R$ 60,00. 03. Notifiquem-se as partes, o reclamado, inclusive, para comprovar o recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária, sob pena de execução. SALVADOR/BA, 22 de setembro de 2026. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAN BARBOSA DOS SANTOS