TRT5, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000701-36.2026.5.05.0017

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000701-36.2026.5.05.0017 RECLAMANTE: LORENA DE JESUS ALMEIDA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51522b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial; REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; REJEITO a prejudicial de prescrição; e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LORENA DE JESUS ALMEIDA em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condená-las, a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar as parcelas deferidas na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Liquidação pelo método compatível. Defiro o benefício da justiça gratuita às partes. Condeno a Parte Ré em custas à razão de 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00. Considerando, no entanto, a sucumbência recíproca, condeno a Parte Autora em custas à razão de 2% sobre o valor do pedido improcedente, na forma prevista no art. 789 da CLT. No entanto, uma vez que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade, está isenta do pagamento das custas, consoante art. 790-A da CLT. Notifiquem-se as partes. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LORENA DE JESUS ALMEIDA