Glaucia Regina Teixeira da Silva

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000863-14.2026.5.02.0432 RECLAMANTE: ROBERTO DE SOUZA JARDIM RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a757f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 01 de novembro de 2026. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o requerimento de desistência do recurso ordinário formulado pelo reclamante no #id:c2db2f1, nos termos do artigo 998 do CPC. Por conseguinte, diante da regra inserta no artigo 997, inciso III do Diploma Adjetivo, não se conhece do recurso adesivo interposto pela reclamada no #id:80620f6, restando reconsiderado seu processamento. Intimem-se as partes.

Diante do exposto, CONHEÇO das medidas opostas, e no mérito, julgo IMPROCEDENTE os Embargos à Execução opostos pela executada, bem como PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo exequente para, nos termos da fundamentação supra, determinar o retorno dos autos ao perito para (I) apuração de reflexos de adicional de insalubridade em 13º salário e férias + 1/3 das verbas, referente ao ano de 2021; (II) correção na compensação de valores pagos recebidos pelo exequente junto ao processo 002132-36.2011.5.02.0431, sem aplicação de juros, deduzindo somente os valores pagos a mesmo título e, (III) aplicação de juros/correção do dano moral com observância da decisão proferida junto à ADC 58 e 59, ou seja, aplicação de IPCA-E na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação, com juros simples TRD (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91), bem como a taxa SELIC a partir de então. Acresça-se à condenação o importe de R$44,26, nos termos do art.789-A, V, da CLT. Intimem-se.

DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MAYK MACIEL ESTEVÃO em face de SBC SERVICE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; reconhecer, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao período do vínculo empregatício e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485 do CPC, no particular; pronunciar a prescrição das parcelas legalmente exigíveis anteriormente a 16/04/2021; no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno a reclamada ao pagamento de integração do valor de R$ 200,00 mensais (vale-refeição) ao salário do reclamante, com os devidos reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e horas extras; - condeno a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à 8ª diária, observando-se os cartões de ponto acostados e a média física dos horários para os meses sem registro, com reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS + multa de 40%. Para o período a partir de 20/03/2023, o DSR majorado deve repercutir em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%, nos termos do tema repetitivo nº 9 do TST c/c OJ 394 da SDI-I do TST; - condeno a reclamada ao pagamento de remuneração em dobro (adicional de 100%) dos feriados civis e religiosos trabalhados e não compensados, com reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS + multa de 40%. Para o período a partir de 20/03/2023, o DSR majorado deve repercutir em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%, nos termos do tema repetitivo nº 9 do TST c/c OJ 394 da SDI-I do TST; - condeno a reclamada ao pagamento de multa do artigo 477, § 8º, da CLT, devendo ser observada a tese fixada no IRR 142 do TST, quanto a base de cálculo. Improcedem os demais pedidos. Custas pela ré no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. Honorários advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0076500-75.2009.5.02.0434 RECLAMANTE: MARINALVA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: RESTAURANTE DO VAVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a95fe3b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM Juiz(a) do Trabalho, por determinação verbal. Santo André, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Assistente de Secretaria Homologo o acordo de Id f02daca para que surta seus efeitos legais. Libere-se ao reclamante os valores existentes junto à conta judicial SISCONDJ. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Após a liberação de valores, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. SANTO ANDRE/SP, 26 de outubro de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0076500-75.2009.5.02.0434 RECLAMANTE: MARINALVA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: RESTAURANTE DO VAVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a95fe3b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM Juiz(a) do Trabalho, por determinação verbal. Santo André, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Assistente de Secretaria Homologo o acordo de Id f02daca para que surta seus efeitos legais. Libere-se ao reclamante os valores existentes junto à conta judicial SISCONDJ. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Após a liberação de valores, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. SANTO ANDRE/SP, 26 de outubro de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARINALVA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001889-41.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: MURILO VIEIRA MACHADO COSTA RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA VITORIA REGIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b47cf2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de Id 743544a para que surta seus efeitos legais. Retire-se de pauta. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo do Reclamante, das quais isento. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA VITORIA REGIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001889-41.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: MURILO VIEIRA MACHADO COSTA RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA VITORIA REGIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b47cf2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de Id 743544a para que surta seus efeitos legais. Retire-se de pauta. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo do Reclamante, das quais isento. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MURILO VIEIRA MACHADO COSTA

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade dos sócios ADEMIR ROBERTO FICHER e HENRIQUE PASSOS FICHER pelos créditos do exequente. Intimem-se, devendo ainda o sócio ADEMIR ROBERTO FICHER para regularizar a representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de procuração outorgado ao patrono sob Id b5edb8f, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo legal, citem-se os executados, na pessoa de seus patronos, para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, prossiga-se com a expedição de ordem de pesquisa de bens do executado junto aos convênios, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/26. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- INDUSMOL INDUSTRIA DE MOLAS E ARAMADOS LTDA - EPP

- HENRIQUE PASSOS FICHER

- FORT MOLAS E ARAMADOS ESPECIAIS EIRELI

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade dos sócios ADEMIR ROBERTO FICHER e HENRIQUE PASSOS FICHER pelos créditos do exequente. Intimem-se, devendo ainda o sócio ADEMIR ROBERTO FICHER para regularizar a representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de procuração outorgado ao patrono sob Id b5edb8f, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo legal, citem-se os executados, na pessoa de seus patronos, para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, prossiga-se com a expedição de ordem de pesquisa de bens do executado junto aos convênios, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/26. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NELSON JOSE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001827-98.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: VALDEIR VIANA RECLAMADO: AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0560c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de #id:ac67a86 para que surta seus efeitos legais. Retire-se de pauta. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo do Reclamante, das quais isento. Expeça-se alvará de FGTS e seguro-desemprego ao reclamante. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001827-98.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: VALDEIR VIANA RECLAMADO: AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0560c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de #id:ac67a86 para que surta seus efeitos legais. Retire-se de pauta. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo do Reclamante, das quais isento. Expeça-se alvará de FGTS e seguro-desemprego ao reclamante. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDEIR VIANA

DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., decido: reconhecer, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de retificação do CNIS, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485 do CPC, no particular. no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, compreendido entre 02/02/2025 e 05/12/2025, abrangendo salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; - a reclamada deverá fornecer à reclamante as guias para levantamento do FGTS, contemplando a informação de desligamento sem justa causa, por iniciativa do empregador, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado. Na inércia, expeça-se alvará; - a reclamada deverá comprovar, no mesmo prazo, o envio ao eSocial da informação de desligamento sem justa causa, por iniciativa do empregador. Improcedem os demais pedidos. Custas pela ré no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001935-30.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: WELLINGTON DA SILVA RECLAMADO: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 311d262 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: À vista da manifestação do autor #id:e129c3d), homologo a desistência e EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Custas pelo autor, das quais fica isento do recolhimento. Decorrido o prazo legal, requeiram o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001935-30.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: WELLINGTON DA SILVA RECLAMADO: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 311d262 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: À vista da manifestação do autor #id:e129c3d), homologo a desistência e EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Custas pelo autor, das quais fica isento do recolhimento. Decorrido o prazo legal, requeiram o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WELLINGTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001883-34.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: RAQUEL SILVA BARBOSA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b44576e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de #id:01646ef para que surta seus efeitos legais. Retire-se de pauta. Expeça-se alvará de FGTS e seguro-desemprego à reclamante. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo da Reclamante, das quais isenta. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAQUEL SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001883-34.2026.5.02.0434 RECLAMANTE: RAQUEL SILVA BARBOSA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b44576e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de #id:01646ef para que surta seus efeitos legais. Retire-se de pauta. Expeça-se alvará de FGTS e seguro-desemprego à reclamante. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas processuais a cargo da Reclamante, das quais isenta. Nos termos da Portaria MF 582/13 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, fica dispensada a intimação da União Federal-INSS. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos devidos, requeiram as partes o que de direito. Após, ao arquivo. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA