Mariza Santos da Costa

TOrd 1001894-73.2019.5.02.0607 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES TURCI GUEDES RECLAMADO: TEBRACOM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc49a6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2026. DANIELE REIS E SILVA DECISÃO Vistos, 1- Da desistência da exceção de pré-executividade A reclamante, Maria de Lourdes Turci Guedes, desiste da exceção de pré-executividade de id.74b02c0 (id.2f87c25 – Pág. 1). Homologo a desistência, para que produza seus efeitos. Fica prejudicada a manifestação determinada no item 3 da decisão de id.666ae61. 2- Da tutela da evidência A reclamante pede que se reconheça a quitação integral da obrigação, que se extinga a execução (art. 924, II, do CPC) e que todas as constrições sejam imediatamente levantadas. Alega que os valores constritos, somados ao depósito de R$ 5.812,69 (id.c20447a), cobrem o débito. O pedido não preenche os requisitos do art. 311 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC. Os fundamentos da petição repetem, além disso, os requisitos do art. 300 do CPC, sendo que esses requisitos já foram afastados na decisão de id.666ae61. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela da evidência. 3- Da garantia do juízo e da liberação de valores Independentemente da via eleita, verifica-se que o juízo está garantido com o depósito noticiado pela reclamante (id.c20447a), somado ao valor bloqueado via SISBAJUD (id.2f797f4). A primeira constrição, de R$ 8.772,59 (id.8e03b12), já foi recolhida à União por DARF (id.6891ea2). Resta pendente o saldo de R$ 6.128,75 a título de contribuições previdenciárias (id.228555a). Assim, determino: a) A transferência à União do valor de R$ 6.128,75, referente às contribuições previdenciárias. b) A liberação do valor excedente à reclamante, com os acréscimos legais. 4- Das demais providências a) Conforme requerido no id.ee7d922, retifique-se a autuação: exclua-se a União (PGFN) e inclua-se a União (PGF). b) Intimem-se a reclamada Companhia Brasileira de Distribuição e a União (PGF) para ciência desta decisão.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002611-41.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVESTRE GONCALVES RECLAMADO: ALLIBUS TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbd4527 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Homologo o acordo de #id:27511eb bem como a discriminação das verbas ali contidas, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 12.000,00, pagos em 3 parcelas, com a primeira para o dia 06.11.2026. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que os depósitos bancários nas datas estabelecidas poderão ser efetuados em cheque ou em dinheiro. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, a reclamada terá o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação do autor sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. O Autor deve diligenciar, inclusive diretamente junto à ré, se, efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 50% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento ou sobre o valor do acordo no caso de uma única parcela), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento ( conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020) com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso das parcelas superior a 30 dias. Registre-se que a ré terá uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada parcela.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001911-65.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: MARIANE CRISTINA CRUZ RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 172d4b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Homologo o acordo de #id:95e7a07, bem como a discriminação das verbas ali contidas, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 10.000,00, pagos em única parcela, em 30 dias úteis. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que os depósitos bancários nas datas estabelecidas poderão ser efetuados em cheque ou em dinheiro. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, a reclamada terá o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante depósito judicial sem a incidência de multa. Eventual manifestação do autor sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. O Autor deve diligenciar, inclusive diretamente junto à ré, se, efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 50% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento ou sobre o valor do acordo no caso de uma única parcela), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento ( conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020) com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso das parcelas superior a 30 dias. Registre-se que a ré terá uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada parcela.

Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, no mérito, os JULGO PROCEDENTES EM PARTE. Determino a apuração das horas extras com observância do módulo semanal de 44 horas, sem redução em razão dos feriados não trabalhados, nos termos da fundamentação. Assim, HOMOLOGO a planilha retificada de id.0dcdeb6 e FIXO O CRÉDITO, em 02/04/2026, em: ParcelaValorPRINCIPAL (valor corrigido)R$ 81.182,74JUROSR$ 15.232,80BRUTO DEVIDO À RECLAMANTER$ 96.415,54INSS RECTE-R$ 3.640,16LÍQUIDO DEVIDO À RECLAMANTER$ 92.775,38CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (total)R$ 18.577,31HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 4.820,78CUSTASR$ 1.323,47IMPOSTO DE RENDAR$ 0,00TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADAR$ 117.496,94 Ficam mantidos os honorários periciais contábeis de R$ 2.610,25, a cargo da reclamada, fixados na decisão de id.1d9afbf. Ficam mantidos também os demais critérios daquela decisão, inclusive a atualização pela SELIC (Receita Federal). O seguro garantia judicial (id.eacdaad) fica mantido como garantia da execução até o trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE PAP 1002476-29.2026.5.02.0607 REQUERENTE: MARCELO CARLOS DE SOUZA REQUERIDO: ROSSI SERVICOS E SOLUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1adacb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos... Homologo a desistência da ação requerida pelo autor, conforme id 858ac39, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Custas processuais pelo(a) Reclamante, no importe de R$2.000,00. Verifica-se na petição inicial que a parte autora percebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS e declara que está sem condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual se considera que a parte autora está enquadrada nos requisitos legais (CLT, 790, §3º da Lei 13.467/2017). Assim, defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, restando isenta de custas. Intime-se o reclamante.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001128-73.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: NILTON PEREIRA BARBOSA RECLAMADO: EC SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e93772b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, SÃO PAULO, data abaixo. Vistos, Diante do cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento na forma do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR 13/2006.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000076-76.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: LIDIA DA SILVA ALVES RECLAMADO: CASA DE REPOUSO CANTINHO DA SABEDORIA PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33cd107 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID 28bfb64, ratificado pela reclamada na petição de ID 6ca7c43, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 2.722,50, pagos pela reclamada CASA DE REPOUSO CANTINHO DA SABEDORIA PREMIUM LTDA, em 3 parcelas, com vencimento todo dia 25, a primeira para o dia 25/09/2026 (25/09/2026, 25/10/2026 e 25/11/2026), mediante transferência para a conta do patrono da reclamante: Itaú Unibanco (341), Walter Alves Sociedade de Advogados, CNPJ 52.327.639/0001-80, agência 7642, conta 96577-1. Consta nos autos o pagamento de R$ 1.800,00 (ID 690450e), restando pendente o valor de R$ 922,50, a ser pago até 25/11/2026. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, a reclamada terá o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação da reclamante sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. A reclamante deve diligenciar, inclusive diretamente junto à ré, se efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 50% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento (conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020), com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso das parcelas superior a 30 dias. Registre-se que a ré terá uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada parcela.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000697-88.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: MICHAEL SOARES CORREIA RECLAMADO: SIMOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fb1f1b proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID 2238a02, firmado entre o reclamante MICHAEL SOARES CORREIA e o executado CAYO VINICIUS DE MORAES MENDES, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo de R$ 10.000,00, pago à vista em 13/10/2026, por meio de PIX na conta da patrona do reclamante, conforme comprovante juntado no mesmo ID 2238a02. Tendo o pagamento sido comprovado nos autos, dou por integralmente cumprido o acordo. Consigno a ausência de verbas acessórias a recolher, na forma do acordo anteriormente homologado nestes autos (ata de ID 351877b), no qual as partes declararam a natureza integralmente indenizatória das parcelas, sem incidência de contribuição previdenciária. Diante do cumprimento do acordo, haverá plena quitação da presente ação, para nada mais reclamar, seja a que título for. Determino a liberação, em favor da coexecutada VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, do importe de R$ 152,80, bloqueado em suas contas por meio de SISBAJUD (protocolo 20260084319035, recibo de ID e94b2e9). Intime-se a coexecutada para que informe nos autos seus dados bancários (banco, agência, conta e CPF), no prazo de 5 (cinco) dias.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000439-63.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: VALDENICE VIEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: RONY ANDERSON DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04137dc proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID 5c96ff1, para que produza seus legais efeitos. Prejudicado o julgamento da exceção de pré-executividade. Valor do acordo R$ 15.670,00, sendo R$ 14.920,00 líquidos à reclamante e R$ 750,00 de honorários sucumbenciais aos patronos da reclamante, pagos pelas reclamadas CASA DE REPOUSO CORAÇÕES FELIZES LTDA (antiga RONY ANDERSON DOS SANTOS) e LETICIA CANDIDO LUIZ, da seguinte forma: a) R$ 4.762,86, mediante a liberação, por alvará, dos valores bloqueados nos autos (ID 121276b), com depósitos datados de 24/08/2026 (R$ 968,63 e R$ 3.794,23); b) saldo remanescente de R$ 10.907,14, em 14 parcelas mensais, sendo 13 de R$ 800,00 e a última de R$ 507,14, com a primeira para o dia 15/10/2026 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, até 15/11/2027, ou dia útil seguinte, mediante pagamento na conta do escritório do patrono da reclamante: Alonso, Costa & Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ 18.325.147/0001-17, Banco Bradesco, agência 1221, conta corrente 537-1. Determino que a Secretaria expeça, via SISCONDJ, alvará em favor da reclamante, referente aos valores bloqueados nos autos (ID 121276b), com depósitos datados de 24/08/2026, no valor total de R$ 4.762,86, com os acréscimos legais. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, as reclamadas terão o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação da reclamante sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. A reclamante deve diligenciar, inclusive diretamente junto às rés, se efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 30% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento (conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020), com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso das parcelas superior a 30 dias. Registre-se que as rés terão uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada parcela.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001063-30.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: MARCOS PAULO GOLIN RECLAMADO: DEBORA DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdeb903 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID b28ced2, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 10.000,00, pagos pelos reclamados DÉBORA DE BRITO OLIVEIRA, DÉBORA DE BRITO OLIVEIRA ME e THIAGO COELHO DE LIMA, em parcela única, mediante Pix na conta do patrono do reclamante, Dr. Nerias Barros Correa, Banco do Brasil, agência 4393-1, conta 12.837-6, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme pactuado. Consta nos autos o comprovante do pagamento, realizado em 28/09/2026 (ID 81cb0ca). O reclamante levantará, ainda, a totalidade dos valores bloqueados via SISBAJUD (IDs 6adf154, 69d5aa7 e 84acd11), acrescidos dos respectivos rendimentos. Determino que a Secretaria expeça o alvará, ou ordem de transferência, em favor do reclamante, mediante crédito na conta do patrono acima indicada. O valor ajustado compreende os honorários advocatícios de sucumbência, com a anuência expressa do patrono do reclamante. Não há verbas acessórias a serem recolhidas, na forma do acordo anteriormente homologado em 21/06/2017 (ID bf0af54), que reconheceu a natureza indenizatória civil do valor acordado, sem reconhecimento de vínculo empregatício, e isentou o reclamante do pagamento de custas. Cumprido o acordo, o reclamante dará aos reclamados plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, ao título executivo judicial e à extinta relação jurídica de natureza civil, sem reconhecimento de vínculo empregatício, para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensada a intimação do INSS nos termos do Provimento GP/CR 13/2006 combinado com a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 47, de 07.07.2023. Desta feita, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, com os efeitos de coisa julgada, art. 831, parágrafo único da CLT. Nada mais pendente, retirem-se todas as restrições, inclusive com a exclusão dos nomes dos reclamados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e arquivem-se autos.

s ad7a59d e f0cd1e3), nada mais sendo devido a esse título. Fixo honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.000,00, devendo a reclamada efetuar o pagamento diretamente na conta do perito, no prazo de 30 dias após o pagamento da parcela única. Dados bancários: Fixo que a reclamada deverá efetuar o recolhimento das verbas acessórias (contribuição previdenciária, cota da reclamante e cota patronal, e imposto de renda, se houver), nos termos da planilha de ID 5367b83, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da parcela única do acordo, com comprovação nos autos. Homologo a desistência dos recursos pendentes de julgamento, manifestada pelas partes. Cumprido o acordo, haverá plena quitação do extinto contrato de trabalho e do objeto da presente ação, inclusive quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, para nada mais reclamar, seja a que título for. Determino que a Secretaria libere à reclamada ITAÚ UNIBANCO S.A., por meio de alvará, os valores disponíveis nos autos principais 1000484-38.2023.5.02.0607, referentes aos depósitos datados de 14/06/2024, 27/12/2024 e 07/03/2025, para a conta de sua titularidade (Banco Itaú Unibanco S.A., agência 1000, conta corrente 68680-6, CNPJ 60.701.190/0001-04), conforme dados indicados no acordo. O cumprimento do acordo deverá ser realizado nos presentes autos de cumprimento de sentença. Junte-se cópia da presente decisão homologatória nos autos principais 1000484-38.2023.5.02.0607. Dispensada a intimação do INSS nos termos do Provimento GP/CR 13/2006 combinado com a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 47, de 07.07.2023. Desta feita, extinto o processo com resolução de mérito consoante art. 487, III, "b", do CPC, com os efeitos de coisa julgada, art. 831, parágrafo único da CLT. Após a liberação do alvará, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002332-26.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: PATRICIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: SECURITY JOAL VIGILANCIA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57255a6 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID d8cfed6, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 21.000,00, pagos pelas reclamadas, em 21 parcelas mensais de R$ 1.000,00, com a primeira para o dia 13/09/2026 e a última para o dia 13/05/2028, mediante depósito bancário na conta da patrona da reclamante: Débora Gonçalves da Silva, Banco Itaú, agência 3785, conta corrente 13246-9. Caso a data pactuada recaia em sábado, domingo ou feriado, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, as reclamadas terão o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação da reclamante sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. A reclamante deve diligenciar, inclusive diretamente junto às rés, se efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 50% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento (conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020), com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso das parcelas superior a 30 dias. Registre-se que as rés terão uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada parcela.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001596-37.2026.5.02.0607 REQUERENTE: RIVANILDO CERQUEIRA DA SILVA REQUERIDO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51ea141 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de IDs 2431fab e 349d45e, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 99.020,19, pagos pela reclamada VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A da seguinte forma: a) R$ 62.296,38 (valor nominal), mediante a liberação dos depósitos recursais, devidamente atualizados, existentes nos autos principais nº 1001224-35.2019.5.02.0607; b) saldo remanescente em 10 (dez) parcelas de R$ 3.672,38, sendo a primeira paga no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liberação dos depósitos recursais e desta homologação, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Os juros decorrentes dos depósitos recursais serão deduzidos da última parcela do acordo, conforme pactuado. A reclamada pagará, ainda, no prazo de até 30 (trinta) dias desta homologação, o valor de R$ 5.339,15 ao patrono do reclamante, a título de honorários sucumbenciais. Os pagamentos das parcelas e dos honorários sucumbenciais serão realizados diretamente na conta do patrono do reclamante: Banco Itaú, agência 5191, conta corrente 05072-2, titular Ricardo Luiz dos Santos, CPF 223.053.268-58. Determino que a Secretaria, nos autos principais nº 1001224-35.2019.5.02.0607, onde se encontram os depósitos, proceda à liberação, por meio de alvará, dos depósitos datados de 19/08/2022, 29/04/2024, 06/01/2025 e 31/03/2025, devidamente atualizados, em favor do reclamante, mediante crédito na conta do patrono acima indicada, conforme pactuado. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, a reclamada terá o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação do autor sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. O Autor deve diligenciar, inclusive diretamente junto à ré, se efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 50% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento (conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020), com vencimento antecipado das parcelas em

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000892-92.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: SABRINA VIEIRA LIMA SALATINE RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dde75f5 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID 6615a04, bem como a discriminação das verbas ali contidas, para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo: R$ 2.700,00, em parcela única, sendo R$ 2.000,00 a título de crédito líquido da reclamante e R$ 700,00 a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos à patrona da reclamante. O pagamento deverá ser feito pela reclamada DROGARIA SÃO PAULO S.A. em até 20 (vinte) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação desta decisão, por transferência bancária para a conta indicada no acordo: favorecida Geisely Caroline da Silva, Banco Itaú, agência 7646, conta corrente 08638-4. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, servindo o comprovante da transferência bancária como prova de quitação, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da parcela. Os dados bancários são de responsabilidade da patrona da reclamante. Caso haja incorreção ou divergência nos dados mencionados acima, a reclamada terá o prazo de 5 dias úteis, contados da ciência da regularização, para pagar por depósito judicial ou nova transferência, sem a incidência de multa. Eventual manifestação da reclamante sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. A reclamante deve diligenciar, inclusive diretamente junto à ré, se efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 do CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 30% sobre o valor do acordo, por se tratar de parcela única, sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento (conforme julgamento das ADC 58 e 59 do STF em 18/12/2020). Registre-se que a ré terá uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001417-89.2015.5.02.0607 RECLAMANTE: NATALIA GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCACAO CULTURA E ACAO SOCIAL SOL DO AMANHECER E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbaa020 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID. d3ffab3, com as retificações determinadas na decisão de ID. e8a8235, às quais anuíram expressamente as executadas signatárias (ID. 648c827) e quanto às quais a exequente, intimada, quedou-se inerte, presumindo-se a concordância na forma ali estabelecida, para que produza seus legais efeitos. Tendo em vista a homologação do acordo, que assegura a satisfação do crédito exequendo pelas executadas signatárias, resta prejudicada a exceção de pré-executividade de ID. e1ddf51, apresentada por Fernanda Aparecida Serrão da Silva Requena. Determino, por conseguinte, a liberação em favor da executada do valor depositado em seu nome, de R$ 3.450,48, devendo ela, por seu patrono, informar os dados bancários para a expedição do alvará no prazo de 5 dias. Valor do acordo R$ 87.814,84, pagos pelas executadas Maria Solidade Silva Pinto de Oliveira, Maria Aparecida Gomes de Oliveira, Rafael Rafique Pinto Ramos, Jucicleide Silva Pinto e Francisca Vanderlandia Pereira Farias, de forma conjunta e solidária, em 44 parcelas mensais e sucessivas, sendo 43 de R$ 2.000,00 e a última de R$ 1.814,84, com a primeira para o dia 10/08/2026 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, vencendo a última em 10/03/2030, mediante depósito na conta de titularidade de Mesach Ferreira Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.021.236/0001-06, chave PIX [email protected], Banco Itaú Unibanco, agência 7657, conta corrente 97673-9), indicada pela exequente. Quanto às parcelas vencidas em 10/08/2026, 10/09/2026 e 10/10/2026, não havendo notícia de inadimplemento nos autos, presumem-se quitadas, facultando-se à exequente, no prazo de 5 dias, manifestação específica e taxativa em sentido contrário. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela exequente no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que os depósitos bancários nas datas estabelecidas poderão ser efetuados em cheque ou em dinheiro. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, as executadas terão o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação da exequente sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. A exequente deve diligenciar, inclusive diretamente junto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002177-52.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: ISABELE CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a84c362 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, SÃO PAULO, data abaixo. Vistos, Diante do cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento na forma do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR 13/2006.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001638-86.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: CRISTIANE BATISTA DE JESUS RECLAMADO: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3410b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, SÃO PAULO, data abaixo. Vistos, Diante do cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento na forma do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR 13/2006.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001582-53.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: EUCLIDES SELVINO DE SOUSA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c394ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, SÃO PAULO, data abaixo. Vistos, Diante do cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento na forma do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR 13/2006.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001926-34.2026.5.02.0607 RECLAMANTE: DANILO BRANDAO DA SILVA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e68c99d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, SÃO PAULO, data abaixo. Vistos, Diante do cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento na forma do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR 13/2006.