Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE PAP 1002476-29.2026.5.02.0607 REQUERENTE: MARCELO CARLOS DE SOUZA REQUERIDO: ROSSI SERVICOS E SOLUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1adacb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos... Homologo a desistência da ação requerida pelo autor, conforme id 858ac39, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Custas processuais pelo(a) Reclamante, no importe de R$2.000,00. Verifica-se na petição inicial que a parte autora percebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS e declara que está sem condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual se considera que a parte autora está enquadrada nos requisitos legais (CLT, 790, §3º da Lei 13.467/2017). Assim, defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, restando isenta de custas. Intime-se o reclamante.