Carolina Gontijo Alves Bitarães

Ante o exposto:

a) DELIMITO o objeto do presente cumprimento de sentença à obrigação alimentar, afastando o processamento conjunto da pretensão executiva relativa à indenização decorrente da partilha de bens, diante da diversidade dos procedimentos aplicáveis e do risco concreto de tumulto processual;

b) DETERMINO que eventual cobrança dos valores decorrentes da partilha de bens seja promovida pela parte interessada mediante cumprimento de sentença autônomo, a ser distribuído por dependência aos autos originários, sob o procedimento previsto nos arts. 523 e seguintes do CPC, ocasião em que deverão ser deduzidas as pretensões e impugnações especificamente relacionadas à obrigação patrimonial;

c) RECONHEÇO a quitação da obrigação alimentar objeto do presente feito, diante das manifestações expressas da parte exequente nos movs. 188 e 199, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC;

d) DEIXO DE APRECIAR as alegações relativas à guarda de fato do alimentando e às despesas diretamente suportadas pelo executado, por não interferirem, por si sós, na obrigação alimentar judicialmente estabelecida e por se mostrarem desnecessárias diante do reconhecimento da quitação do débito.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré à compensação por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser atualizado a partir da presente data e acrescido de juros de mora contados da data do evento danoso (STJ, Súmula 54).

Após a vigência da Lei n. 14.905/2024, que alterou as disposições do Código Civil que versam sobre a correção monetária e os juros de mora, a atualização do débito deverá observar o seguinte: correção monetária pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do CC; juros de mora pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária mencionado, nos termos do §1° do art. 406 do CC. Até a vigência da referida lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.

Ante o exposto,?julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal.

Determino o imediato cancelamento e o desbloqueio das ordens de indisponibilidade de ativos financeiros emitidas em duplicidade na mov. 30 (protocolo Sisbajud nº 20260080348843) em face do executado.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado judicialmente na mov. 12 (R$ 239,70) em favor da exequente F F Costa Farias, observando-se os dados bancários indicados na petição da mov. 26.

Havendo inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes por meio do Serasajud decorrente deste feito, determino a sua exclusão.

Diante da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as providências de levantamento e desbloqueio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Ante o exposto?julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal.

Caso existam valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud e ainda não convertidos em depósito judicial, proceda-se ao imediato desbloqueio. Caso o bloqueio já tenha sido convertido em depósito judicial, intime-se a parte interessada para informar os dados bancários necessários e, após, expeça-se alvará de transferência dos valores, conforme cabível.

Se a pesquisa de ativos financeiros tiver sido realizada na modalidade “teimosinha”, determino o seu cancelamento.

Havendo inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes por meio do Serasajud, determino a sua exclusão, desde que relacionada ao débito discutido nestes autos.

Diante da ausência de interesse recursal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95.

São Miguel do Araguaia/GO, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA GONTIJO ALVES BITARÃES

Juíza de Direito Respondente

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação.

Caso existam valores excedentes bloqueados por meio do sistema Sisbajud, proceda-se ao imediato desbloqueio, cancelando-se eventuais repetições programadas.

Havendo restrições ativas em nome da parte executada inseridas nestes autos via Renajud ou Serasajud, determino a respectiva exclusão ou baixa.

Diante da ausência de interesse recursal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

São Miguel do Araguaia/GO, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA GONTIJO ALVES BITARÃES

Juíza de Direito Respondente

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação.

Caso existam valores depositados judicialmente em favor da parte exequente, expeça-se o respectivo alvará, observadas as cautelas de praxe.

Caso existam valores excedentes bloqueados por meio do sistema Sisbajud, proceda-se ao imediato desbloqueio.

Se a pesquisa de ativos financeiros tiver sido realizada na modalidade “teimosinha”, determino o seu cancelamento.

Havendo inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes por meio do Serasajud, determino a sua exclusão, desde que relacionada ao débito discutido nestes autos.

Diante da ausência de interesse recursal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95.

São Miguel do Araguaia/GO, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA GONTIJO ALVES BITARÃES

Juíza de Direito Respondente

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação.

Caso existam valores depositados judicialmente em favor da parte exequente, expeça-se o respectivo alvará, observadas as cautelas de praxe.

Caso existam valores excedentes bloqueados por meio do sistema Sisbajud, proceda-se ao imediato desbloqueio.

Se a pesquisa de ativos financeiros tiver sido realizada na modalidade “teimosinha”, determino o seu cancelamento.

Havendo restrições ou anotações contra a parte executada por meio dos sistemas Renajud ou Serasajud, determino a respectiva baixa ou exclusão, desde que vinculadas ao débito destes autos.

Diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela parte exequente e da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos com as baixas de estilo.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

São Miguel do Araguaia/GO, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA GONTIJO ALVES BITARÃES

Juíza de Direito Respondente