Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do mesmo Código. Custas pelo requerente. Todavia, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, razão pela qual fica suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pelos requerentes em igual proporção. Sem honorários. Publique-se e intimem-se.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Sem honorários. Encaminhe-se, de imediato, cópia da presente sentença à 2ª Turma Cível a fim de instruir os autos do Agravo interposto (Processo nº 0749131-23.2026.8.07.0000). Publique-se e intimem-se.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I do CPC). Custas pela credora. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que concedida a assistência judiciária (ID 278097235). Sem honorários. Frisa-se que a parte credora poderá ajuizar nova execução, quando regularizada a situação, que ora não se conseguiu comprovar. Publique-se e intimem-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pelo requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Publique-se e intimem-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, já que beneficiária da assistência judiciária. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência. Resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Todavia, suspendo sua exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pelos requerentes. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhes concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I do CPC). Custas pela parte exequente. Todavia, a sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Publique-se e intimem-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pelo requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pelo exequente. Todavia, a sua exigibilidade ficará suspensa, diante da gratuidade judiciária a ele concedida. Sem honorários, ante à mera habilitação da parte ré. Publique-se.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para autorizar a utilização integral do saldo pertencente a M.G.L., mantido na conta judicial vinculada ao processo nº. 0712805-38.2025.8.07.0020, exclusivamente para a aquisição, em copropriedade com sua representante legal, do imóvel localizado no Residencial Scorpius, Rua 25 Norte, Lote 06, apartamento 1304, Águas Claras/DF, negociado pelo valor de R$ 1.400.000,00. A expedição do alvará ou da ordem de transferência fica condicionada à apresentação e aprovação judicial da promessa de compra e venda ou instrumento equivalente, que deverá identificar o imóvel, o preço final, a forma de pagamento e a fração ideal pertencente à autora. A representante legal deverá apresentar, no prazo de 30 dias após a liberação do numerário, a escritura ou o instrumento definitivo de aquisição, a matrícula atualizada com o registro da fração ideal em nome da autora e os comprovantes do pagamento realizado, para fins de prestação de contas. Caso o imóvel indicado não esteja mais disponível, a aquisição de outro bem dependerá de prévia apresentação dos documentos do novo imóvel e de nova autorização judicial, a fim de que se verifiquem o preço, a regularidade documental e a preservação da participação patrimonial da autora. Custas pela autora, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, diante da natureza do procedimento de jurisdição voluntária e da ausência de litigiosidade. Intime-se o Ministério Público.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pelo requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe foram concedidos os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Publique-se e intimem-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo credor. Entretanto, a sua exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade a ele deferida. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, das quantias identificadas nos autos e constantes da tela do BANKJUS anexa à presente decisão. Publique-se.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I do CPC). Custas pelo requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhes CONCEDO os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Publique-se e intimem-se.
