Scarlet Braga Barbosa Viana

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA da imputação relativa ao crime previsto no art. 299 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos da fundamentação.

Sem custas processuais. Sem bens a restituir.

Publique-se.

Diante do exposto, RECONHEÇO a ocorrência da causa extintiva da punibilidade prevista no art. 107, I, do Código Penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL PEREIRA DA SILVA, em razão de seu falecimento.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e baixa.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida no aditamento à denúncia para CONDENAR ALDELAN DA SILVA RODRIGUES como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, na redação vigente à época dos fatos, pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas, e ABSOLVER JANDERSON DA COSTA MENEZES, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação. [...]

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito

[...] 3. Dispositivo

Diante de todo o exposto, com base nos elementos de prova e convicção apurados nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu MATHEUS AGUIAR DA COSTA pela prática do crime previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, conforme fundamentação exposta.

Passo, assim, a dosar a reprimenda aplicada ao acusado, em observância ao necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, adotando os critérios estabelecidos nos arts. 59, 60 e 68 do Código Penal. [...]

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito

[...] Por essas razões, afasto o efeito suspensivo sobre a prescrição atribuído à decisão de 14/11/2008 (mov. 98.1), mantida nesse ponto pela sentença de 27/04/2012 (mov. 163.1), e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HAMILTON DOS SANTOS SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, I, do Código Penal, e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

[...] Por essas razões, afasto o efeito suspensivo sobre a prescrição atribuída à decisão de 11/03/2010 (mov. 70.4) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALMIR ISAAC SALDANHA DE OLIVEIRA e MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, I, do Código Penal, e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

[...] Por essas razões, afasto os efeitos suspensivos sobre a prescrição atribuídos às decisões de 05/06/2009 (mov. 65.1) e 10/01/2011 (mov. 69.1) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA e CARLOS ANTÔNIO LIMA DO NASCIMENTO, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, I, do Código Penal, e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

[...] Por essas razões, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIR JOSÉ SOARES SERRÃO, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO SOARES e JOSÉ AIRTON ANDRADE PINHEIRO, exclusivamente quanto ao crime previsto no art. 148, caput, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, IV, e 119 do Código Penal, e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Mantenho a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional quanto ao crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, observada a limitação temporal da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

[...] Por essas razões, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SÍLVIO BRAUL quanto às imputações dos arts. 171 e 297 do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena máxima em abstrato, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, III, 115 e 119 do Código Penal, e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Diante do exposto, AFASTO os efeitos suspensivos da decisão do mov. 228.1 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS FERREIRA LEÃO quanto ao crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, II, do Código Penal e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EANES NEVES DE ALMEIDA quanto ao crime previsto no art. 157, § 1º, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, II, e 115 do Código Penal e no art. 61 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HEITOR APARECIDO DA SILVA quanto ao crime previsto no art. 171, § 2º, VI, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, III, do Código Penal e no art. 61 do Código de Processo Penal, observada a Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR THIAGO MORAES DA SILVA pela prática de três crimes de furto qualificado pela escalada, previstos no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal, em concurso formal, na forma do art. 70, primeira parte, do mesmo diploma legal, nos termos da fundamentação. [...]

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito

[...] Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALAN COSTA DOS SANTOS da imputação de prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 10.826/2003, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, conforme delineado na fundamentação. [...]

Manaus/AM, data registrada no sistema.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu CARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA da imputação da prática dos crimes descritos na exordial acusatória.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações, comunicações e baixas necessárias.

Publique-se.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA SILVA pela prática do crime de furto simples consumado, previsto no art. 155, caput, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal, afastadas a qualificadora do rompimento de obstáculo e a majorante do repouso noturno, nos termos da fundamentação. [...]

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ALAN KILSON SANTOS DE OLIVEIRA pela prática do crime de furto simples consumado, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, nos termos da fundamentação. [...]

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito

[...] Diante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR JEAN CARLOS MIRANDA BRANCO como incurso nas sanções do art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, nos termos da fundamentação acima exposta. [...]

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

Juíza de Direito