Ma. João Paulo de Sousa Oliveira

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando a representante que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRATitular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 20 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA respondendo conforme a Portaria nº 14/2026 - CGJ

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 20 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA respondendo conforme a Portaria nº 14/2026 - CGJ

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro–MA respondendo conforme Portaria n.º 14/2026 CGJ". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 16 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo conforme Portaria nº 14/2026 CGJ

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro–MA respondendo conforme Portaria n.º 14/2026 CGJ". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 16 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Diretor de Secretaria, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo conforme Portaria nº 14/2026 CGJ

equerido não colacionou aos autos qualquer prova que implicasse na corroboração da sua versão apresentada em defesa, devendo ser mantidas as medidas protetivas concedidas e consequentemente, a procedência do pedido. Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 14 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo Cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA (PORTMAG-GCGJ 142026)

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando a representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 14 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo Cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA (PORTMAG-GCGJ 142026)

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 14 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo Cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA (PORTMAG-GCGJ 142026)

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 13 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA - PORTMAG-GCGJ 142026

da ausência de contestação pelo requerido, que deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de oposição ao pedido da requerente de concessão das medidas protetivas de urgência, que, por sua vez, restou deferido.Além do que, havendo necessidade de novas medidas protetivas de urgência pela requerente, poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de formalizar o novo pedido, em novos autos, e resguardar sua integridade física.Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC.Por consequência, DETERMINO à Secretaria Judicial que:1. INTIMEM as partes, cientificando à representante que as medidas protetivas permanecerão em vigor até o fim do prazo estabelecido na decisão de concessão, e que caso necessite de novas medidas poderá procurar diretamente a delegacia local, o Ministério Público Estadual ou este Fórum, a fim de resguardar sua integridade física.2. Não sendo encontrada qualquer das partes, INTIMEM por edital com prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no entendimento do enunciado 43 IX FONAVID, bem como para resguardar a integridade da vítima.3. DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.4. Após o cumprimento das diligências, ARQUIVEM os autos com as baixas devidas.CUMPRA-SE.Pinheiro/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 13 de janeiro de 2026. Eu, TIAGO RODRIGO DE LIMA, Técnico Judiciário, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Varada Comarca de Pinheiro/MA. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA - PORTMAG-GCGJ 142026